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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/09/2021

Distribuição

25/09/2021

Valor

R$ 194.400,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARCOS PARENTECNPJ

CONPLAN CONTABILIDADE LTDACNPJ

E B P DA SILVA SERVICO DE CONTABILIDADE E ASSESSORIACNPJ

Advogados

Reu:

LUANNA GOMES PORTELA· OAB PI 10959· CPF 028.***.***-40

Reu:

MARCIO PEREIRA DE MOURA· OAB PI 19178· CPF 023.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (04/10/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 121.973,04

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL - 2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VALENCA DO PIAUI/PI

Reu

MUNICIPIO DE VALENCA DO PIAUI - CAMARA MUNICIPALCNPJ

PAULA JEANNE ROSA DE LIMA SAMPAIOCPF

CONPLAN CONTABILIDADE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FRANCISCO BATISTA DE RANCA JUNIOR· OAB PI 15483· CPF 009.***.***-92

Reu:

LUANNA GOMES PORTELA· OAB PI 10959· CPF 028.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (24/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 121.973,04

Autor

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

MUNICIPIO DE VALENCA DO PIAUI - CAMARA MUNICIPALCNPJ

PAULA JEANNE ROSA DE LIMA SAMPAIOCPF

CONPLAN CONTABILIDADE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FRANCISCO BATISTA DE RANCA JUNIOR· OAB PI 15483· CPF 009.***.***-92

Reu:

LUANNA GOMES PORTELA· OAB PI 10959· CPF 028.***.***-40

Último movimento: Conclusos para Conferência Inicial (28/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2001

Distribuição

04/05/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONTAPLAN CONTABILIDADE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDACNPJ

AFONSO CELSO SILVA DE ANDRADECPF

Advogados

Reu:

ITALO BENEDITO DA CRUZ MAGALHAES· CPF 680.***.***-91

Último movimento: Juntada de certidão (10/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/05/2000

Distribuição

03/05/2000

Valor

R$ 12.551.220,44

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO

Reu

UNITAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

FRANCISCO BRADLEY ALVESCPF

XINGUARA INDUSTRIA E COMERCIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

BAHIA MECANIZACAO AGRICOLA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

CURTUME DO PARA SACNPJ

+ 24 outros

Advogados

Reu:

ESTÁCIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO· OAB PE 17539· CPF 892.***.***-68

Reu:

MARCO TULIO CARACIOLO ALBUQUERQUE· OAB PE 8372

Reu:

RAUL PEREIRA DA CUNHA NETO· OAB PE 3854

Reu:

RAUL BRADLEY DA CUNHA

Reu:

ALBERTO PEREIRA COSTA· OAB PB 4302

+ outros advogados do reu

Outros

JOSE RICARDO ROQUETE· OAB GO 5541

Último movimento: Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida (28/04/2023)

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