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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Intervenção de TerceirosPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 313.476,00

Autor

PHILLIPE AUGUSTO MARQUES DUARTECPF

PREMHIUN DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

JOAO BENEDITO DE SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

PHILLIPE AUGUSTO MARQUES DUARTE· OAB MT 12566· CPF 961.***.***-53

Reu:

PERSIO OLIVEIRA LANDIM· OAB MT 12295· CPF 710.***.***-15

Reu:

LUDMILA RODRIGUES· OAB MT 12503· CPF 007.***.***-89

Último movimento: Decorrido prazo de LUDMILA RODRIGUES em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 49004146 (06/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Intervenção de TerceirosCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PHILLIPE AUGUSTO MARQUES DUARTECPF

Reu

JOAO BENEDITO DE SIQUEIRA

Advogados

Autor:

PHILLIPE AUGUSTO MARQUES DUARTE· OAB MT 12566· CPF 961.***.***-53

Autor:

LUDMILA RODRIGUES· OAB MT 12503· CPF 007.***.***-89

Reu:

PHILLIPE AUGUSTO MARQUES DUARTE· OAB MT 12566· CPF 961.***.***-53

Reu:

LUDMILA RODRIGUES· OAB MT 12503· CPF 007.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (01/06/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 135.058,00

Autor

PHILLIPE AUGUSTO MARQUES DUARTECPF

PREMHIUN DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

ROBERTO BENEDITO DE SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

PHILLIPE AUGUSTO MARQUES DUARTE· OAB MT 12566· CPF 961.***.***-53

Reu:

LUDMILA RODRIGUES· OAB MT 12503· CPF 007.***.***-89

Reu:

PERSIO OLIVEIRA LANDIM· OAB MT 12295· CPF 710.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (06/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PHILLIPE AUGUSTO MARQUES DUARTECPF

Reu

ROBERTO BENEDITO DE SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

LUDMILA RODRIGUES· OAB MT 12503· CPF 007.***.***-89

Autor:

PHILLIPE AUGUSTO MARQUES DUARTE· OAB MT 12566· CPF 961.***.***-53

Autor:

PERSIO OLIVEIRA LANDIM· OAB MT 12295· CPF 710.***.***-15

Reu:

LUDMILA RODRIGUES· OAB MT 12503· CPF 007.***.***-89

Reu:

PHILLIPE AUGUSTO MARQUES DUARTE· OAB MT 12566· CPF 961.***.***-53

Reu:

PERSIO OLIVEIRA LANDIM· OAB MT 12295· CPF 710.***.***-15

Último movimento: Documento (06/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 17.899,44

Autor

ATALIAS DE LACORTE MOLINARICPF

EVAIR FIABANECPF

CESAR BACKESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

EVAIR FIABANE· OAB MT 19939· CPF 032.***.***-62

Autor:

ATALIAS DE LACORTE MOLINARI· OAB MT 21814· CPF 049.***.***-77

Último movimento: Decorrido prazo de EVAIR FIABANE em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 48734657 (09/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 119.135,48

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CESAR BACKESCPF

Advogados

Reu:

ATALIAS DE LACORTE MOLINARI· OAB MT 21814· CPF 049.***.***-77

Reu:

EVAIR FIABANE· OAB MT 19939· CPF 032.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (08/10/2025)

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