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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2019

Distribuição

10/10/2019

Valor

R$ 2.269,32

Autor

CONTE E CONTE LTDA.CNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANOPOLIS

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

JEAN CLÁUDIO BELTRÃO DE VARGAS TEIXEIRA· OAB SC 021083· CPF 003.***.***-25

MARCUS VINICIUS BELTRAO DE VARGAS TEIXEIRA· OAB SC 028647

RODRIGO BATISTA SALVI· OAB SC 020465· CPF 004.***.***-44

Último movimento: Recebidos os autos - TJSC -> FNS03FP Número: 50089174420198240023 (13/12/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/07/2020

Distribuição

02/07/2020

Valor

R$ 2.269,32

Autor

CONTE E CONTE LTDA.CNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANOPOLIS

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72 (18/07/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

R$ 26.529,27

Autor

MERCADO CONTE LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Advogados

Autor:

MAURO CASTANHO MENDES· OAB RS 132245· CPF 005.***.***-50

Autor:

LEONARDO KUSS· CPF 043.***.***-26

Reu:

EDUARDO GODOY CORREA· CPF 735.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 26.529,27

Autor

MERCADO CONTE LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MAURO CASTANHO MENDES· OAB RS 132245· CPF 005.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (26/02/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 26.529,27

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MERCADO CONTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Autor:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

Reu:

MAURO CASTANHO MENDES· OAB RS 132245· CPF 005.***.***-50

Reu:

LEONARDO KUSS· CPF 043.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14 (26/02/2026)

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