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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2018

Distribuição

28/02/2018

Valor

R$ 938,34

Autor

CONTEG ASSESSORIA & CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - MECNPJ

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

CONTEG ASSESSORIA & CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MAGALHAES ALBUQUERQUE· OAB MS 12210· CPF 694.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2022)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ERINALDO MACHADO COSTACPF

Reu

CONTAG

Advogados

Autor:

CAROLINE MUNIZ CAMPOS NEVES· OAB BA 20115· CPF 803.***.***-72

Reu:

MARLY RIBEIRO DA SILVA· OAB BA 47377· CPF 016.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2024)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/06/2020

Distribuição

04/06/2020

Valor

R$ 15.000,00

Autor

HELENA TAVARES DO NASCIMENTOCPF

Reu

CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARESCNPJ

Advogados

Autor:

KLEYHANNEY LEITE BATISTA· OAB MA 20416· CPF 054.***.***-80

Autor:

HADA DOLORES SILVA WEBA· OAB MA 17016· CPF 056.***.***-73

Autor:

RUTCHERIO SOUZA MELO· OAB MA 19322· CPF 062.***.***-02

Reu:

SERGIO BARROS DE ANDRADE· OAB MA 11767· CPF 907.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/06/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/06/2019

Distribuição

14/06/2019

Valor

R$ 39.920,00

Autor

MARIA ISABEL ROSA SANTOSCPF

Reu

CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARESCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO DA SILVA PEREIRA· OAB MA 10940· CPF 958.***.***-53

Reu:

MARCELLA REGO MEDEIROS· OAB MA 17291· CPF 034.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/01/2020

Distribuição

09/01/2020

Valor

R$ 39.920,00

Autor

MARIA ISABEL ROSA SANTOSCPF

Reu

CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARESCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (28/03/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/05/2020

Distribuição

28/05/2020

Valor

R$ 12.508,00

Autor

MARIA NEUZA FORTALEZACPF

Reu

CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARESCNPJ

Advogados

Autor:

GESSICA HIANARA CARDOSO FERREIRA· OAB MA 20286· CPF 059.***.***-70

Autor:

WILLKERSON ROMEU LOPES· OAB MA 11174· CPF 622.***.***-49

Reu:

ANTONIO RICARDO FARANI DE CAMPOS MATOS· OAB DF 37347· CPF 918.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de protocolo (19/01/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/06/2020

Distribuição

25/06/2020

Valor

R$ 8.992,32

Autor

NEUZA ESMERITA MARTINS DE SOUSACPF

Reu

CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARESCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM RIBEIRO CANTANHEDE JUNIOR· OAB MA 17768· CPF 001.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/12/2021

Distribuição

31/12/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

BERNARDA DA SILVACPF

Reu

CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARESCNPJ

Advogados

Autor:

RAINON SILVA ABREU· OAB MA 19275· CPF 023.***.***-50

Reu:

ANTONIO RICARDO FARANI DE CAMPOS MATOS· OAB DF 37347· CPF 918.***.***-68

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE ARAUJO MACEDO· OAB MA 16774· CPF 006.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/02/2022

Distribuição

05/02/2022

Valor

R$ 41.211,68

Autor

MARIA DAS GRACAS FABELINO ALENCARCPF

Reu

CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARESCNPJ

Advogados

Autor:

KAUE KLIN LEITE E SILVA· OAB MA 22289· CPF 615.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/12/2021

Distribuição

11/12/2021

Valor

R$ 11.433,04

Autor

MARIA IRENE COSTA DOS SANTOSCPF

Reu

CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARESCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES· OAB MA 10106· CPF 039.***.***-59

Autor:

JULIA COSTA CAMPOMORI· OAB PE 27641· CPF 059.***.***-46

Reu:

DIOGO DINIZ RIBEIRO CABRAL· OAB MA 9355· CPF 954.***.***-49

Reu:

JULIANA GAMA DINIZ RABELO· OAB MA 17743· CPF 054.***.***-08

Reu:

ANTONIO RICARDO FARANI DE CAMPOS MATOS· OAB DF 37347· CPF 918.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de GABINETE DA PRESIDÊNCIA TJMA em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2019

Distribuição

10/10/2019

Valor

R$ 37.000,00

Autor

LUIS ALVES VIANACPF

Reu

CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARESCNPJ

Advogados

Autor:

NORMA SOUZA DA SILVA· OAB MA 12991· CPF 494.***.***-00

Reu:

RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA· OAB MA 6162· CPF 935.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2022)

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