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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 1.927,65

Autor

CONTAD - CONTABILIDADE SOCIEDADE SIMPLESCNPJ

JOSE EDSON BERNARDINOCPF

Reu

GLEYDSON CORREA LIMACPF

ANNA CLAUDIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

SONAIRA TAVEIRA BERNARDINO· OAB PA 13975· CPF 767.***.***-15

Reu:

CLAUDIO ALAN DE LIMA MACHADO· OAB PA 32128· CPF 602.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de GLEYDSON CORREA LIMA em 18/10/2023 23:59. (20/10/2023)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/09/2021

Distribuição

25/09/2021

Valor

R$ 194.400,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARCOS PARENTECNPJ

CONPLAN CONTABILIDADE LTDACNPJ

E B P DA SILVA SERVICO DE CONTABILIDADE E ASSESSORIACNPJ

Advogados

Reu:

LUANNA GOMES PORTELA· OAB PI 10959· CPF 028.***.***-40

Reu:

MARCIO PEREIRA DE MOURA· OAB PI 19178· CPF 023.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (04/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 121.973,04

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL - 2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VALENCA DO PIAUI/PI

Reu

MUNICIPIO DE VALENCA DO PIAUI - CAMARA MUNICIPALCNPJ

PAULA JEANNE ROSA DE LIMA SAMPAIOCPF

CONPLAN CONTABILIDADE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FRANCISCO BATISTA DE RANCA JUNIOR· OAB PI 15483· CPF 009.***.***-92

Reu:

LUANNA GOMES PORTELA· OAB PI 10959· CPF 028.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (24/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 121.973,04

Autor

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

MUNICIPIO DE VALENCA DO PIAUI - CAMARA MUNICIPALCNPJ

PAULA JEANNE ROSA DE LIMA SAMPAIOCPF

CONPLAN CONTABILIDADE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FRANCISCO BATISTA DE RANCA JUNIOR· OAB PI 15483· CPF 009.***.***-92

Reu:

LUANNA GOMES PORTELA· OAB PI 10959· CPF 028.***.***-40

Último movimento: Conclusos para Conferência Inicial (28/04/2026)

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