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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

87 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (20/04/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ILMO. SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Reu

PEOPLE CLUB - CLUBE DE BENEFICIOS LTDACNPJ

ROITBANK S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

RICARDO DE HOLANDA JANESCH· OAB PR 85142· CPF 075.***.***-33

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (10/08/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROITBANK S.A.

Reu

PEOPLE CLUB - CLUBE DE BENEFICIOS LTDA

Advogados

Autor:

RICARDO DE HOLANDA JANESCH· OAB PR 85142· CPF 075.***.***-33

Reu:

RICARDO DE HOLANDA JANESCH· OAB PR 85142· CPF 075.***.***-33

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (10/08/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROITBANK S.A.

Reu

PEOPLE CLUB - CLUBE DE BENEFICIOS LTDA

Advogados

Autor:

RICARDO DE HOLANDA JANESCH· OAB PR 85142· CPF 075.***.***-33

Reu:

RICARDO DE HOLANDA JANESCH· OAB PR 85142· CPF 075.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: ROITBANK S.A., PEOPLE CLUB - CLUBE DE BENEFICIOS LTDA Advogado do(a) APELADO: RICARDO DE HOLANDA JANESCH - PR85142-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5023607-33.2021.4.03.6100 RELATOR: Gab. Vice Presidência Trata-se de Recurso Extraordinário interposto pela União contra acórdão proferido por ó... (27/06/2023)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 35.000,00

Autor

AMELIA RODRIGUES DE CARVALHO SILVEIRACPF

Reu

CONSTRUTORA RIVELLO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LIVIA VICTORIA BESERRA SOARES· OAB PI 20535· CPF 072.***.***-84

Reu:

ALICE POMPEU VIANA· OAB PI 6263· CPF 643.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (28/04/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 35.000,00

Autor

AMELIA RODRIGUES DE CARVALHO SILVEIRACPF

Reu

CONSTRUTORA RIVELLO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LIVIA VICTORIA BESERRA SOARES· OAB PI 20535· CPF 072.***.***-84

Reu:

ALICE POMPEU VIANA· OAB PI 6263· CPF 643.***.***-87

Último movimento: Recebidos os autos (28/04/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de VizinhançaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

AMELIA RODRIGUES DE CARVALHO SILVEIRACPF

Reu

CONSTRUTORA RIVELLO LTDA

Advogados

Autor:

LIVIA VICTORIA BESERRA SOARES· OAB PI 20535· CPF 072.***.***-84

Autor:

ALICE POMPEU VIANA· OAB PI 6263· CPF 643.***.***-87

Reu:

LIVIA VICTORIA BESERRA SOARES· OAB PI 20535· CPF 072.***.***-84

Reu:

ALICE POMPEU VIANA· OAB PI 6263· CPF 643.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: AMELIA RODRIGUES DE CARVALHO SILVEIRA REU: CONSTRUTORA RIVELLO LTDA DECISÃO Diferentemente do preconizado pelo Código de Processo Civil, em se tratando de Juizado Especial, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos será feito pelo juiz de primeiro grau (Enunciado n. 166 do FONAJE), ou seja, o juízo de admissibilidade é bipartido e duplo, sendo dever do juiz a quo examinar se a parte Recorrente se atentou a todos os requisitos nece... (29/04/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de VizinhançaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AMELIA RODRIGUES DE CARVALHO SILVEIRACPF

Reu

CONSTRUTORA RIVELLO LTDA

Advogados

Autor:

LIVIA VICTORIA BESERRA SOARES· OAB PI 20535· CPF 072.***.***-84

Autor:

ALICE POMPEU VIANA· OAB PI 6263· CPF 643.***.***-87

Reu:

LIVIA VICTORIA BESERRA SOARES· OAB PI 20535· CPF 072.***.***-84

Reu:

ALICE POMPEU VIANA· OAB PI 6263· CPF 643.***.***-87

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 57.239,06

Autor

LAYS OLIVEIRA FELIXCPF

Reu

CONSTRUTORA RIVELLO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA BARBOSA SOUSA· OAB PI 20536· CPF 061.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3 (03/10/2025)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauPetição Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 45.576,86

Autor

ANA KARLA CARVALHO DE ARAUJO COSTA MOURACPF

Reu

CONSTRUTORA RIVELLO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAYNNARA CAVALCANTE PAIVA· OAB PI 18733· CPF 003.***.***-42

Autor:

JULIANA KARLA DOS SANTOS SOUSA· OAB PI 20108· CPF 048.***.***-69

Reu:

ALICE POMPEU VIANA· OAB PI 6263· CPF 643.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (13/05/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauPetição Cível

Atraso na Entrega do ImóvelPetição Cível

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA KARLA CARVALHO DE ARAUJO COSTA MOURACPF

Reu

CONSTRUTORA RIVELLO LTDA

Advogados

Autor:

JAYNNARA CAVALCANTE PAIVA· OAB PI 18733· CPF 003.***.***-42

Autor:

JULIANA KARLA DOS SANTOS SOUSA· OAB PI 20108· CPF 048.***.***-69

Reu:

ALICE POMPEU VIANA· OAB PI 6263· CPF 643.***.***-87

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (09/05/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 63.592,89

Autor

ANTONIO GILBERTO DOS SANTOSCPF

Reu

CONSTRUTORA RIVELLO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA LOURENA REBELO DE BRITO CORDEIRO· OAB PI 13101· CPF 361.***.***-04

Reu:

ALICE POMPEU VIANA· OAB PI 6263· CPF 643.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/01/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

CONSTRUTORA RIVELLO LTDA

Advogados

Reu:

ALICE POMPEU VIANA· OAB PI 6263· CPF 643.***.***-87

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/12/2025)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 2.204,22

Autor

CONSTRUTORA RIVELLO LTDACNPJ

Reu

ANTONIA CLAUDIA LIMA BORGESCPF

Advogados

Autor:

NAYARA PATRICIA COUTO DE SOUSA· OAB MA 23232· CPF 014.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo de CONSTRUTORA RIVELLO LTDA em 26/05/2025 23:59. (27/05/2025)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 15.421,92

Autor

MAYRA IZAURA DE MOURACPF

RICARDO BANDEIRA LOPES FILHOCPF

Reu

CONSTRUTORA RIVELLO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BERTO IGOR CABALLERO CUELLAR· OAB PI 6603· CPF 015.***.***-60

Reu:

ALICE POMPEU VIANA· OAB PI 6263· CPF 643.***.***-87

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (06/05/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 41.965,25

Autor

THAIS FREIRE SANTANACPF

Reu

CONSTRUTORA RIVELLO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RUTRA SILVA DA CUNHA· OAB PI 17370· CPF 052.***.***-89

Reu:

ALICE POMPEU VIANA· OAB PI 6263· CPF 643.***.***-87

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 (09/05/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (28/07/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 64.000,00

Autor

VANESSA LORENA DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

CONSTRUTORA RIVELLO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO VINICIUS QUEIROZ DE ALMEIDA GUEDES· OAB PI 20201· CPF 020.***.***-96

Reu:

ALICE POMPEU VIANA· OAB PI 6263· CPF 643.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/03/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VANESSA LORENA DA SILVA OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JULIO VINICIUS QUEIROZ DE ALMEIDA GUEDES· OAB PI 20201· CPF 020.***.***-96

Último movimento: Documento (Outros documentos) (26/02/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 48.565,04

Autor

ANA PATRICIA DE CARVALHO VIANACPF

Reu

CONSTRUTORA RIVELLO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GEORGIA DE OLIVEIRA NUNES· OAB PI 19256· CPF 036.***.***-17

Autor:

MIGUEL DA SILVA PRIMO· OAB PI 23686· CPF 052.***.***-40

Reu:

ALICE POMPEU VIANA· OAB PI 6263· CPF 643.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (16/04/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Crimes contra as Relações de ConsumoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 48.565,04

Autor

ANA PATRICIA DE CARVALHO VIANACPF

Reu

CONSTRUTORA RIVELLO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GEORGIA DE OLIVEIRA NUNES· OAB PI 19256· CPF 036.***.***-17

Autor:

MIGUEL DA SILVA PRIMO· OAB PI 23686· CPF 052.***.***-40

Reu:

ALICE POMPEU VIANA· OAB PI 6263· CPF 643.***.***-87

Último movimento: Recebidos os autos (16/04/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Crimes contra as Relações de ConsumoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PATRICIA DE CARVALHO VIANACPF

Reu

CONSTRUTORA RIVELLO LTDA

Advogados

Autor:

MIGUEL DA SILVA PRIMO· OAB PI 23686· CPF 052.***.***-40

Autor:

GEORGIA DE OLIVEIRA NUNES· OAB PI 19256· CPF 036.***.***-17

Reu:

ALICE POMPEU VIANA· OAB PI 6263· CPF 643.***.***-87

Último movimento: Recebimento (16/04/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso na Entrega do ImóvelProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PATRICIA DE CARVALHO VIANACPF

Reu

CONSTRUTORA RIVELLO LTDA

Advogados

Autor:

MIGUEL DA SILVA PRIMO· OAB PI 23686· CPF 052.***.***-40

Autor:

GEORGIA DE OLIVEIRA NUNES· OAB PI 19256· CPF 036.***.***-17

Reu:

ALICE POMPEU VIANA· OAB PI 6263· CPF 643.***.***-87

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (16/04/2026)

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