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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2006

Distribuição

29/11/2006

Valor

R$ 3.186,52

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Reu

CONTREC ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2005

Distribuição

15/09/2005

Valor

R$ 889.509,75

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONTREC ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

MOACY MARQUES DE SOUSA

ANDRE LUIS CUNHA COSTA

WANDERLEY RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

LIVIA OLIVEIRA DE MAGALHAES· OAB BA 17007· CPF 265.***.***-01

Reu:

FERNANDO ANTONIO DA SILVA NEVES· OAB BA 11005· CPF 366.***.***-34

Último movimento: Arquivado Provisoramente (01/09/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2002

Distribuição

13/08/2002

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002791-25.2002.4.01.4100. APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: CONTREC CONSTRUCAO TRANSPORTE E ENGENHARIA LTDA, LAZARO MENDES DE OLIVEIRA BORGES, GILBERTO VIEIRA BRAGA, HELIO ANTONIO TUROLA LOQUE DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo. APELADO: LAZARO MENDES DE OLIVEIRA BORGES E OUTROS(AS) ADVOGADO: R000003193 - MIRELE REBOUÇAS DE QUEIROZ JUCA LAUTON E OUTROS(AS) FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisã... (13/05/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

GILBERTO VIEIRA BRAGACPF

LAZARO MENDES DE OLIVEIRA BORGESCPF

HELIO ANTONIO TUROLA LOQUECPF

CONTREC CONSTRUTORA TRANSPORTE E ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

FABRICIO GRISI MEDICI JURADO· OAB RO 1751· CPF 409.***.***-00

Reu:

LEONARDO DA SILVA CRUZ· OAB MT 6660· CPF 571.***.***-15

Reu:

KALIANA ANISSA PRADO NERY· CPF 980.***.***-72

Reu:

MIRELE REBOUCAS DE QUEIROZ JUCA DAS CHAGAS· CPF 662.***.***-49

Reu:

WELLINGTON SILVA DOS SANTOS· CPF 397.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/04/2026 (28/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2013

Distribuição

07/06/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LAZARO MENDES DE OLIVEIRA BORGESCPF

GILBERTO VIEIRA BRAGACPF

HELIO ANTONIO TUROLA LOQUECPF

CONTREC CONSTRUCAO TRANSPORTE E ENGENHARIA LTDA

Advogados

Reu:

MIRELE REBOUCAS DE QUEIROZ JUCA

Reu:

FABRICIO GRISI MEDICI JURADO

Reu:

IZADORA FIGUEIREDO SGUAREZI· CPF 057.***.***-29

Reu:

LEONARDO DA SILVA CRUZ· OAB MT 6660· CPF 571.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (25/07/2022)

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