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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

10/04/2002

Distribuição

13/09/2013

Valor

R$ 24.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5000033-95.2002.8.27.2720/TO RELATOR: Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: MANOEL DOMINGOS DE BARROS (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A): WESLEY RICARDO BENTO (OAB DF018566) ADVOGADO(A): FREDERICO (24/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 24.000,00

Autor

MANOEL DOMINGOS DE BARROSCPF

MARIA TERESA CINTRA DE BARROSCPF

Reu

CANDIDO JOSE TAVEIRA FERREIRACPF

JOSE XAVIER DE SOUSACPF

LUIZ RIBEIRO DA SILVACPF

PEDRO ALVES DOS SANTOSCPF

PEDRO PEREIRA CARNEIROCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

TELIO LEAO AYRES· OAB TO 139· CPF 235.***.***-04

Autor:

ALUIZIO NEY DE MAGALHAES AYRES· OAB TO 1982· CPF 124.***.***-49

Autor:

WESLEY RICARDO BENTO· OAB DF 18566· CPF 702.***.***-04

Autor:

FREDERICO CÉZAR ABINADER DUTRA· OAB TO 4098· CPF 852.***.***-15

Autor:

JOSÉ HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO· OAB TO 10770· CPF 043.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIAN TRINDADE RIBAS· OAB TO 9607· CPF 030.***.***-12

Reu:

ENRIKY ARAÚJO CASTRO· OAB TO 13108· CPF 052.***.***-01

Último movimento: Recebimento - Retorno do MP com ciência (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/09/2013

Distribuição

29/08/2014

Valor

R$ 12.000,00

Autor

PEDRO AVELINO DA SILVACPF

Reu

EDNEY VIEIRA DE MORAESCPF

ALMECIR MARTINS MENEZESCPF

ALCIDES LEONEL FILHOCPF

LAERCIO MORENO PEREIRACPF

RAQUEL PIMENTEL PEREIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

AAHRÃO DE DEUS MORAES· OAB TO 4753· CPF 005.***.***-83

Reu:

TELIO LEAO AYRES· OAB TO 139· CPF 235.***.***-04

Reu:

ALUIZIO NEY DE MAGALHAES AYRES· OAB TO 1982· CPF 124.***.***-49

Reu:

CAROLINA SILVA UNGARELLI· CPF 706.***.***-15

Reu:

DANILO MECENAS FERREIRA DOS SANTOS· OAB TO 5028· CPF 031.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 5043315-73.2013.8.27.2729/TO REQUERENTE: PEDRO AVELINO DA SILVA ADVOGADO(A): AAHRÃO DE DEUS MORAES (OAB TO004753) REQUERIDO: EDNEY VIEIRA DE MORAES ADVOGADO(A): ALUIZIO NEY DE MAGALHAES AYRES (OAB TO01982A) (12/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/06/1997

Distribuição

12/09/2014

Valor

R$ 3.333,00

Autor

MARQUES CERQUEIRA NUNES DA SILVACPF

Reu

ROBLEDO D MONTALVERDE DA SILVA SUARTECPF

ESPOLIO DE ORLANDO MORENO SUARTE

Advogados

Autor:

DILMAR DE LIMA· OAB TO 741· CPF 092.***.***-68

Autor:

ARAMY JOSÉ PACHECO· OAB TO 3737· CPF 001.***.***-28

Reu:

TELIO LEAO AYRES· OAB TO 139· CPF 235.***.***-04

Reu:

ALUIZIO NEY DE MAGALHAES AYRES· OAB TO 1982· CPF 124.***.***-49

Reu:

DOMÍCIO CAMELO SILVA· OAB TO 4804· CPF 251.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 5000006-67.1997.8.27.2727/TO REQUERIDO: ESPÓLIO DE ORLANDO MORENO SUARTE ADVOGADO(A): DOMÍCIO CAMELO SILVA (OAB TO04804A) DESPACHO/DECISÃO Determino a intimaç&atild (16/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/09/2014

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 30.830,20

Autor

FERNANDO FREGONESICPF

Reu

DEBORA DE OLIVEIRA MARQUESCPF

Advogados

Autor:

TELIO LEAO AYRES· OAB TO 139· CPF 235.***.***-04

Autor:

AAHRÃO DE DEUS MORAES· OAB TO 4753· CPF 005.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Execução de Título Extrajudicial Nº 0021615-92.2014.8.27.2729/TO AUTOR: FERNANDO FREGONESI ADVOGADO(A): AAHRÃO DE DEUS MORAES (OAB TO004753) ADVOGADO(A): TELIO LEAO AYRES (OAB 900017228) RÉU: DÉBORA DE OLIVEI (26/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/07/2012

Distribuição

10/09/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANTONIO LACERDA DA ROCHACPF

Reu

NATACILIO CURCINO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO LACERDA DA ROCHA JUNIOR· OAB SP 263334· CPF 221.***.***-21

Reu:

TELIO LEAO AYRES· OAB TO 139· CPF 235.***.***-04

Reu:

MARCONY NONATO NUNES· OAB TO 1980· CPF 597.***.***-53

Reu:

ALUIZIO NEY DE MAGALHAES AYRES· OAB TO 1982· CPF 124.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 5000144-42.2012.8.27.2716/TO REQUERENTE: ANTONIO LACERDA ROCHA ADVOGADO(A): ANTONIO LACERDA DA ROCHA JUNIOR (OAB SP263334) DESPACHO/DECISÃO O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Tema nº 1.153 fixou a seguinte tese: A verba honorária sucumbencial, a despeito da sua natureza alimentar, não se enquadra na exceção prevista no § 2º do art. 833 do CPC/2015 (penhora para pagamento de prestação alimentícia). Assim, a ver... (21/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/08/2012

Distribuição

10/08/2012

Valor

R$ 58.500,00

Autor

MARIA TERESA CINTRA DE BARROSCPF

MANOEL DOMINGOS DE BARROSCPF

Reu

SUELI PEREIRA DE OLIVEIRA SCHUTZCPF

MARCELO PEDRO SCHUTZCPF

LUIZ TRANQUILO SCHUTZCPF

JORGE LUIS SCHUTZCPF

CLOVES SCHUTZ

Advogados

Autor:

TELIO LEAO AYRES· OAB TO 139· CPF 235.***.***-04

Autor:

ALUIZIO NEY DE MAGALHAES AYRES· OAB TO 1982· CPF 124.***.***-49

Autor:

WESLEY RICARDO BENTO· OAB DF 18566· CPF 702.***.***-04

Autor:

GABRIEL DE ARAUJO OLIVEIRA· OAB DF 71805· CPF 054.***.***-78

Autor:

JOÃO CARLOS SIQUEIRA RIBEIRO FILHO· OAB DF 54233· CPF 046.***.***-61

Reu:

EPITACIO BRANDAO LOPES· OAB TO 315· CPF 052.***.***-00

Reu:

GUSTAVO BORGES DE ABREU· OAB TO 4805· CPF 005.***.***-06

Reu:

VERA IZABEL DIAS· OAB GO 51382· CPF 587.***.***-53

Outros

ISADORA ESTRELLA COSTA· OAB GO 74724· CPF 066.***.***-92

EDILEUZA APARECIDA SOUSA SANTOS WACHELESKI· OAB TO 6749· CPF 533.***.***-04

CLECIA FRANCA DE SIQUEIRA· OAB GO 32036· CPF 955.***.***-53

SERGIO COSTANTINO WACHELESKI· OAB TO 1643· CPF 456.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000577-34.2012.8.27.2720/TO (originário: processo nº 50005773420128272720/TO) RELATOR: HELVECIO DE BRITO MAIA NETO APELANTE: MARIA TERESA CINTRA DE BARROS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): TELIO LEAO AYRES (OAB 900017228) ADVOGADO(A): ALUIZIO NEY DE MAGALHAES AYRES (OAB TO01982A) ADVOGADO(A): WESLEY RICARDO BENTO (OAB DF018566) ADVOGADO(A): GABRIEL DE ARAUJO OLIVEIRA (OAB DF071805) ADVOGADO(A): JOÃO CARLOS SIQUEIRA RIBEIRO FILHO (O... (17/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 58.500,00

Autor

MARIA TERESA CINTRA DE BARROSCPF

Reu

CLOVES SCHUTZ

JORGE LUIS SCHUTZCPF

LUIZ TRANQUILO SCHUTZCPF

MARCELO PEDRO SCHUTZCPF

SUELI PEREIRA DE OLIVEIRA SCHUTZCPF

Advogados

Autor:

TELIO LEAO AYRES· OAB TO 139· CPF 235.***.***-04

Autor:

ALUIZIO NEY DE MAGALHAES AYRES· OAB TO 1982· CPF 124.***.***-49

Autor:

WESLEY RICARDO BENTO· OAB DF 18566· CPF 702.***.***-04

Autor:

GABRIEL DE ARAUJO OLIVEIRA· OAB DF 71805· CPF 054.***.***-78

Autor:

JOÃO CARLOS SIQUEIRA RIBEIRO FILHO· OAB DF 54233· CPF 046.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

EPITACIO BRANDAO LOPES· OAB TO 315· CPF 052.***.***-00

Reu:

GUSTAVO BORGES DE ABREU· OAB TO 4805· CPF 005.***.***-06

Reu:

VERA IZABEL DIAS· OAB GO 51382· CPF 587.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83 (29/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/02/2014

Distribuição

12/02/2014

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PEDRO MIGUEL FRIEDLANDERCPF

CAPAZ - COMERCIAL AGRICOLA LTDACNPJ

Reu

MARIA TERESA CINTRA DE BARROSCPF

MANOEL DOMINGOS DE BARROSCPF

Advogados

Autor:

NILSON ANTÔNIO ARAÚJO DOS SANTOS· OAB TO 1938· CPF 782.***.***-91

Reu:

TELIO LEAO AYRES· OAB TO 139· CPF 235.***.***-04

Reu:

ALUIZIO NEY DE MAGALHAES AYRES· OAB TO 1982· CPF 124.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de sentença Nº 0000148-84.2014.8.27.2720/TO REQUERENTE: PEDRO MIGUEL FRIEDLANDER ADVOGADO(A): NILSON ANTÔNIO ARAÚJO DOS SANTOS (OAB TO001938) REQUERENTE: CAPAZ - COMERCIAL AGRÍCOLA LTDA ADVOGADO(A): NILSON ANTÔNIO ARAÚJO DOS SANTOS (OAB TO001938) REQUERIDO: MARIA TERESA CINTRA DE BARROS ADVOGADO(A): ALUIZIO NEY DE MAGALHAES AYRES (OAB TO01982A) ADVOGADO(A): TELIO LEAO AYRES (OAB 900017228) REQUERIDO: ESPOLIO DE MANOEL DOMINGOS DE... (31/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

28/07/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CAPAZ - COMERCIAL AGRICOLA LTDACNPJ

PEDRO MIGUEL FRIEDLANDERCPF

Reu

MANOEL DOMINGOS DE BARROSCPF

MARIA TERESA CINTRA DE BARROSCPF

Advogados

Autor:

NILSON ANTÔNIO ARAÚJO DOS SANTOS· OAB TO 1938· CPF 782.***.***-91

Reu:

TELIO LEAO AYRES· OAB TO 139· CPF 235.***.***-04

Reu:

ALUIZIO NEY DE MAGALHAES AYRES· OAB TO 1982· CPF 124.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGOI1ECIV (23/09/2021)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

15/03/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARIA TERESA CINTRA DE BARROSCPF

Reu

MANOEL DOMINGOS DE BARROSCPF

Advogados

Autor:

ALUIZIO NEY DE MAGALHAES AYRES· OAB TO 1982· CPF 124.***.***-49

Autor:

TELIO LEAO AYRES· OAB TO 139· CPF 235.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 119 (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Bloqueio de Valores de Contas PúblicasBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

04/10/2016

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DE SAUDE - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - PALMAS

SECRETARIO CHEFE DA CASA CIVIL - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

GOVERNADOR DO ESTADO - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Advogados

Autor:

EZIO CASTILHO PAIVA· OAB SP 270965· CPF 250.***.***-38

Reu:

MARCOS ESNER MUSAFIR· CPF 425.***.***-87

Reu:

TELIO LEAO AYRES· OAB TO 139· CPF 235.***.***-04

Reu:

LAUREZ DA ROCHA MOREIRA· OAB AC 2896352· CPF 220.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0016757-86.2016.8.27.0000/TO RELATOR: GILSON COELHO VALADARES REQUERENTE: LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): EZIO CASTILHO PAIVA (OAB SP270965) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 535 - 14/04/2026 - Despacho Mero Expediente Monocrático Evento 529 - 20/03/2026 - Despacho Mero Expediente Monocrático (15/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 43.632,00

Autor

NEUZA GUIMARAES PORTOCPF

RACINE RIBEIRO PORTOCPF

FLAVIO GUIMARAES PORTOCPF

ELIANA RIBEIRO PORTO JACINTHOCPF

ADRIANA GUIMARAES PORTO SACCARDOCPF

+ 1 outros

Reu

FABRICIO SOUSA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

TELIO LEAO AYRES· OAB TO 139· CPF 235.***.***-04

Autor:

MARCONY NONATO NUNES· OAB TO 1980· CPF 597.***.***-53

Autor:

ALUIZIO NEY DE MAGALHAES AYRES· OAB TO 1982· CPF 124.***.***-49

Reu:

FERNANDO AUGUSTO ABDALLA SANTOS· OAB TO 4921· CPF 996.***.***-72

Reu:

ARISLEY DA CONCEICAO SOUTO· OAB TO 9681· CPF 041.***.***-61

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 138 (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA GUIMARAES PORTO SACCARDOCPF

ELIANA RIBEIRO PORTO JACINTHOCPF

FLAVIO GUIMARAES PORTOCPF

LUCIANA GUIMARAES PORTOCPF

NEUZA GUIMARAES PORTOCPF

+ 1 outros

Reu

FABRICIO SOUSA RIBEIRO

Advogados

Autor:

TELIO LEAO AYRES· OAB TO 139· CPF 235.***.***-04

Autor:

MARCONY NONATO NUNES· OAB TO 1980· CPF 597.***.***-53

Autor:

ALUIZIO NEY DE MAGALHAES AYRES· OAB TO 1982· CPF 124.***.***-49

Reu:

ARISLEY DA CONCEICAO SOUTO· OAB TO 9681· CPF 041.***.***-61

Reu:

FERNANDO AUGUSTO ABDALLA SANTOS· OAB TO 4921· CPF 996.***.***-72

Outros

MOACIR JOAO CAETANO FILHO· OAB GO 70271

ROGERIO BEZERRA LOPES· OAB TO 4193· CPF 865.***.***-87

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/06/2026)

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