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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/05/2020

Distribuição

04/05/2020

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO ROBERTO LEITE NEVESCPF

Reu

CONDOMINIO CAMPO ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

HENRIETTE BRIGAGAO A. L. DOS S. FERNANDES· OAB MG 115472

Reu:

MARCO CESAR DE CARVALHO· OAB MG 93821

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/07/2020

Distribuição

29/07/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONILDA BENEDITA CORREA DA SILVACPF

CLAUDIO CINTRACPF

Reu

CONDOMINIO CAMPO ALEGRECNPJ

LEONARDO VIEIRA DE CARVALHOCPF

CLAUDIO CINTRACPF

LEONILDA BENEDITA CORREA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE ARAUJO SILVA

Autor:

JOSE CARLOS DE ALMEIDA· OAB MG 53540

Autor:

GIULIANO MAFRA LAURIA

Autor:

MAYCHEL NOVAES DOS REIS

Autor:

OLAVO RIBEIRO DE ALMEIDA NETO· OAB MG 121555

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO CESAR DE CARVALHO· OAB MG 93821

Reu:

GUILHERME DE PADUA ALMEIDA· OAB MG 138559· CPF 075.***.***-13

Reu:

JOSE CARLOS DE ALMEIDA· OAB MG 53540

Reu:

MAYCHEL NOVAES DOS REIS

Reu:

GIULIANO MAFRA LAURIA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

R$ 74.429,05

Último movimento: Conclusos para despacho (02/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA BALAIO LTDA - MECNPJ

Reu

CONDOMINIO CAMPO ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

RAVEL MALDI BORGES· OAB MG 62248

Autor:

RICARDO LIMA PIMENTA BRIGAGAO· OAB MG 90156

Reu:

JULIA GMEINER CAMINHAG LOPES

Reu:

MARCO CESAR DE CARVALHO· OAB MG 93821

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO CAMPO ALEGRECNPJ

Reu

AGROPECUARIA BALAIO LTDA - ME

Advogados

Autor:

JULIA GMEINER CAMINHAG LOPES· OAB MG 201441· CPF 117.***.***-40

Autor:

MARCO CESAR DE CARVALHO· OAB MG 93821· CPF 798.***.***-04

Autor:

RICARDO LIMA PIMENTA BRIGAGAO· OAB MG 90156· CPF 026.***.***-61

Autor:

RAVEL MALDI BORGES· OAB MG 62248· CPF 567.***.***-49

Reu:

JULIA GMEINER CAMINHAG LOPES· OAB MG 201441· CPF 117.***.***-40

Reu:

MARCO CESAR DE CARVALHO· OAB MG 93821· CPF 798.***.***-04

Reu:

RICARDO LIMA PIMENTA BRIGAGAO· OAB MG 90156· CPF 026.***.***-61

Reu:

RAVEL MALDI BORGES· OAB MG 62248· CPF 567.***.***-49

Último movimento: Conclusão (para despacho) (17/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisApelação Cível

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO CAMPO ALEGRECNPJ

Reu

AGROPECUARIA BALAIO LTDA - ME

Advogados

Autor:

JULIA GMEINER CAMINHAG LOPES· OAB MG 201441· CPF 117.***.***-40

Autor:

MARCO CESAR DE CARVALHO· OAB MG 93821· CPF 798.***.***-04

Autor:

RICARDO LIMA PIMENTA BRIGAGAO· OAB MG 90156· CPF 026.***.***-61

Autor:

RAVEL MALDI BORGES· OAB MG 62248· CPF 567.***.***-49

Reu:

JULIA GMEINER CAMINHAG LOPES· OAB MG 201441· CPF 117.***.***-40

Reu:

MARCO CESAR DE CARVALHO· OAB MG 93821· CPF 798.***.***-04

Reu:

RICARDO LIMA PIMENTA BRIGAGAO· OAB MG 90156· CPF 026.***.***-61

Reu:

RAVEL MALDI BORGES· OAB MG 62248· CPF 567.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CONDOMINIO CAMPO ALEGRE CPF: 02.455.968/0001-38 RÉU: AGROPECUARIA BALAIO LTDA - ME CPF: 41.731.522/0001-40 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Sebastião Do Paraíso / 2ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso Avenida Doutor José de Oliveira Brandão Filho, 300, Jardim Mediterrannée, São Sebastião Do Paraíso - MG - CEP: 37950-000 PROCESSO Nº: 5001183-48.... (12/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CONDOMINIO CAMPO ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MOREIRA DE SOUZA

Reu:

MARCO CESAR DE CARVALHO· OAB MG 93821

Outros

ALEXANDRE MOREIRA DE SOUZA ANAGUCHI· OAB MG 104417

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AmbientalAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (06/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/08/2017

Distribuição

25/08/2017

Valor

R$ 43.431,08

Último movimento: Prazo em Curso (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

EDSON MEDEIROS DE MORAESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (08/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

EDSON MEDEIROS DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

MARCELO PONCE CARVALHO· OAB MS 11443· CPF 003.***.***-74

Reu:

ISADORA DE MORAES P. MURANO· OAB MS 17366· CPF 025.***.***-76

Reu:

YURI DE MORAES MURANO· OAB MS 13426· CPF 013.***.***-41

Reu:

CAROLINE STIEHLER· OAB MS 15589· CPF 030.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

EDSON MEDEIROS DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO DE ALMEIDA MARQUES· OAB MS 9990

Reu:

ISADORA DE MORAES P. MURANO· OAB MS 17366· CPF 025.***.***-76

Reu:

YURI DE MORAES MURANO· OAB MS 13426· CPF 013.***.***-41

Reu:

CAROLINE STIEHLER· OAB MS 15589· CPF 030.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (07/12/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

EDSON MEDEIROS DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

MARCELO PONCE CARVALHO· OAB MS 11443· CPF 003.***.***-74

Reu:

ISADORA DE MORAES P. MURANO· OAB MS 17366· CPF 025.***.***-76

Reu:

YURI DE MORAES MURANO· OAB MS 13426· CPF 013.***.***-41

Reu:

CAROLINE STIEHLER· OAB MS 15589· CPF 030.***.***-77

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (20/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 78.000,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

EDSON MEDEIROS DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

MARCELO PONCE CARVALHO· OAB MS 11443· CPF 003.***.***-74

Reu:

ISADORA DE MORAES P. MURANO· OAB MS 17366· CPF 025.***.***-76

Reu:

YURI DE MORAES MURANO· OAB MS 13426· CPF 013.***.***-41

Reu:

CAROLINE STIEHLER· OAB MS 15589· CPF 030.***.***-77

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/03/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL FEDERAL

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Reu

FAZENDA CAMPO ALEGRE

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 56.480,00

Autor

FAZENDA CAMPO ALEGRE

Reu

FAZENDA EMANUELY

LUIS CARLOS CALDEIRA CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

ELI GOMES DA SILVA FILHO· OAB TO 2796· CPF 871.***.***-68

Reu:

CICERO GUILHERME MAMEDE TELES· OAB TO 11486· CPF 047.***.***-70

Último movimento: Conclusão para despacho (30/04/2026)

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