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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

64 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 125.834,86

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

COOPERATIVA HABITACIONAL BANDEIRANTES LIMITADACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/05/2019

Distribuição

15/05/2019

Valor

R$ 613.039,43

Autor

BRENO VALADARES DOS ANJOSCPF

Reu

JOAO MARIA MEDEIROS DE OLIVEIRACPF

COOPERATIVA HABITACIONAL BANDEIRANTES LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

BRENO VALADARES DOS ANJOS· OAB DF 48269· CPF 942.***.***-53

Reu:

ANDRE LUIZ ALVES MARTINS· OAB DF 42222· CPF 811.***.***-91

Reu:

EDUARDO LIMA CONCEICAO· CPF 856.***.***-15

Reu:

TIAGO MAIA DOS SANTOS· OAB BA 27335· CPF 829.***.***-00

Reu:

HENRIQUE GUSTAVO RIBEIRO JACOME· OAB DF 17354· CPF 611.***.***-15

Outros

MARLUPE FERREIRA CALDAS· OAB BA 30378

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauRestauração de Autos Cível

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 5.816,60

Autor

COOPERATIVA HABITACIONAL BANDEIRANTES LIMITADACNPJ

Reu

JAIME ALVES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA STEELE FUSARO· OAB DF 47916· CPF 031.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/06/2017

Distribuição

26/06/2017

Valor

R$ 26.215,59

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COOPERATIVA HABITACIONAL BANDEIRANTES LIMITADACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59. (07/04/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/09/2015

Distribuição

14/09/2015

Valor

R$ 46.107,21

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COOPERATIVA HABITACIONAL BANDEIRANTES LIMITADACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (08/06/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2018

Distribuição

01/02/2018

Valor

R$ 38.010,38

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COOPERATIVA HABITACIONAL BANDEIRANTES LIMITADACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (28/06/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2016

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 47.679,01

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COOPERATIVA HABITACIONAL BANDEIRANTES LIMITADACNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/04/2018

Distribuição

30/11/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ELIANE GONCALVES MIRANDACPF

Reu

HABITASUL DESENVOLVIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

COOPERATIVA HABITACIONAL SAO LUIZ LIMITADACNPJ

ED ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LIVIO ANTONIO SABATTI· OAB RS 076879· CPF 947.***.***-91

Reu:

OSVALDO GAUSS NETO· OAB RS 035579· CPF 507.***.***-49

Outros

JÚLIO CÉSAR TRICOT SANTOS· OAB RS 032882· CPF 677.***.***-87

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78 (15/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

HABITASUL DESENVOLVIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Reu

ELIANE GONCALVES MIRANDACPF

Advogados

Autor:

JÚLIO CÉSAR TRICOT SANTOS· OAB RS 032882· CPF 677.***.***-87

Reu:

LIVIO ANTONIO SABATTI· OAB RS 076879· CPF 947.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (16/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ELIANE GONCALVES MIRANDACPF

Reu

COOPERATIVA HABITACIONAL SAO LUIZ LIMITADACNPJ

ED ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001730082018821008620250120180957 (20/01/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

27/06/2018

Distribuição

20/11/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PAULO OLICHESKICPF

ESTHER DA ROSA COUTOCPF

Reu

HABITASUL DESENVOLVIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

COOPERATIVA HABITACIONAL SAO LUIZ LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

LIVIO ANTONIO SABATTI· OAB RS 076879· CPF 947.***.***-91

Reu:

JÚLIO CÉSAR TRICOT SANTOS· OAB RS 032882· CPF 677.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (06/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

HABITASUL DESENVOLVIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Reu

PAULO OLICHESKICPF

Advogados

Autor:

JÚLIO CÉSAR TRICOT SANTOS· OAB RS 032882· CPF 677.***.***-87

Reu:

LIVIO ANTONIO SABATTI· OAB RS 076879· CPF 947.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (26/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PAULO OLICHESKICPF

Reu

COOPERATIVA HABITACIONAL SAO LUIZ LIMITADACNPJ

HABITASUL DESENVOLVIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LIVIO ANTONIO SABATTI· OAB RS 076879· CPF 947.***.***-91

Reu:

JÚLIO CÉSAR TRICOT SANTOS· OAB RS 032882· CPF 677.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CHN1CIV1 (13/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

16/07/2018

Distribuição

05/11/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LILIAN DE FATIMA DE SOUZA PINHOCPF

Reu

COOPERATIVA HABITACIONAL SAO LUIZ LIMITADACNPJ

HABITASUL DESENVOLVIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

ED ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LIVIO ANTONIO SABATTI· OAB RS 076879· CPF 947.***.***-91

Reu:

OSVALDO GAUSS NETO· OAB RS 035579· CPF 507.***.***-49

Reu:

JÚLIO CÉSAR TRICOT SANTOS· OAB RS 032882· CPF 677.***.***-87

Reu:

SILVANIA ANDRIOTTI TRICOT SANTOS· OAB RS 032968· CPF 663.***.***-15

Outros

MARIANA KOVARA JUNG· OAB RS 129562· CPF 027.***.***-21

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 22/05/2026 - Refer. aos Eventos: 71, 72 (22/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

COOPERATIVA HABITACIONAL SAO LUIZ LIMITADACNPJ

Reu

LILIAN DE FATIMA DE SOUZA PINHOCPF

Advogados

Reu:

LIVIO ANTONIO SABATTI· OAB RS 076879· CPF 947.***.***-91

Reu:

MARIANA KOVARA JUNG· CPF 027.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (30/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LILIAN DE FATIMA DE SOUZA PINHOCPF

Reu

COOPERATIVA HABITACIONAL SAO LUIZ LIMITADACNPJ

ED ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LIVIO ANTONIO SABATTI· OAB RS 076879· CPF 947.***.***-91

Reu:

JÚLIO CÉSAR TRICOT SANTOS· OAB RS 032882· CPF 677.***.***-87

Reu:

SILVANIA ANDRIOTTI TRICOT SANTOS· OAB RS 032968· CPF 663.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CHN2CIV1 (05/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LILIAN DE FATIMA DE SOUZA PINHOCPF

Reu

HABITASUL DESENVOLVIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LIVIO ANTÔNIO SABATTI· OAB RS 76879· CPF 947.***.***-91

Autor:

OSVALDO GAUSS NETO· OAB RS 35579· CPF 507.***.***-49

Autor:

JÚLIO CÉSAR TRICOT SANTOS· OAB RS 32882· CPF 677.***.***-87

Autor:

SILVÂNIA ANDRIOTTI TRICOT SANTOS· OAB RS 32968· CPF 663.***.***-15

Autor:

SILVANIA ANDRIOTTI TRICOT SANTOS· OAB RS 032968· CPF 663.***.***-15

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Reu:

LIVIO ANTÔNIO SABATTI· OAB RS 76879· CPF 947.***.***-91

Reu:

OSVALDO GAUSS NETO· OAB RS 35579· CPF 507.***.***-49

Reu:

JÚLIO CÉSAR TRICOT SANTOS· OAB RS 32882· CPF 677.***.***-87

Reu:

SILVÂNIA ANDRIOTTI TRICOT SANTOS· OAB RS 32968· CPF 663.***.***-15

Reu:

SILVANIA ANDRIOTTI TRICOT SANTOS· OAB RS 032968· CPF 663.***.***-15

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO Nº 5001075-36.2018.8.21.0086/RS RELATOR: CASSIO BENVENUTTI DE CASTRO AUTOR: LILIAN DE FATIMA DE SOUZA PINHO ADVOGADO(A): LIVIO ANTÔNIO SABATTI (OAB RS076879) RÉU: HABITASUL DESENVOLVIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. ADVOGADO(A): OSVALDO GAUSS NETO (OAB RS035579) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 70 - 30/04/2026 - COMUNICAÇÕES Evento 69 - 23/04/2026 - COMUNICAÇÕES (21/05/2026)

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