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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

17/09/2015

Distribuição

17/09/2015

Valor

R$ 1.656,87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0823253-44.2015.8.05.0001. Requerido: Design Art Laser Copiadora Ltda Requerido: Eliseu Ferreira Dos Santos Advogado: Eduardo Balazeiro Domingues Zech (OAB:BA45233) Requerente: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 10º Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador... (05/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 1.656,87

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

ELISEU FERREIRA DOS SANTOSCPF

DESIGN ART LASER COPIADORA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO BALAZEIRO DOMINGUES ZECH· OAB BA 45233· CPF 019.***.***-05

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/08/2022 (08/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Compensação de PrejuízosExecução Fiscal

Ajuizamento

17/10/2011

Distribuição

16/11/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

COPIADORA ARTE FINAL LTDA

Último movimento: Definitivo (02/10/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

26/05/2017

Distribuição

26/05/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

COPIADORA ARTE FINAL LTDA

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (13/12/2025)

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