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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 20.049.740,04

Autor

COPAPE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA.

COPAPE PRODUTOS DE PETROLEO LTDACPF

Reu

ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

ELTON LUIZ BARTOLI· OAB SP 317095

Reu:

ALEXANDRE FÉLIX GROSS· OAB DF 0000000

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Processo Arquivado (11/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COPAPE PRODUTOS DE PETROLEO LTDACPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

ELTON LUIZ BARTOLI· OAB SP 317095· CPF 219.***.***-69

Reu:

VERONICA ISSI SIMOES BASTOS· CPF 861.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5345667262024809005120250506183518 (06/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COPAPE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE GOIAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Autor:

ELTON LUIZ BARTOLI· OAB SP 317095· CPF 219.***.***-69

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Reu:

ELTON LUIZ BARTOLI· OAB SP 317095· CPF 219.***.***-69

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (06/05/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 20.049.740,04

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

COPAPE PRODUTOS DE PETROLEO LTDACPF

ALPES DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACPF

Outros

ELTON LUIZ BARTOLI· OAB GO 317095

Último movimento: Juntada de Documento (13/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/04/2017

Distribuição

28/11/2020

Valor

R$ 8.385,14

Autor

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Reu

COPAPE PRODUTOS DE PETROLEO LTDACPF

Advogados

Reu:

ELTON LUIZ BARTOLI· OAB SP 317095· CPF 219.***.***-69

Reu:

WALTER SILVA SOUZA· OAB SP 424169· CPF 074.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

DIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Reu

ALESAT COMBUSTIVEIS S.ACNPJ

DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS TORRAO LTCNPJ

COPAPE PRODUTOS DE PETROLEO LTDACPF

Advogados

Autor:

IVAN LACAVA FILHO· OAB SP 59473· CPF 879.***.***-04

Reu:

ANDRÉ DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB SP 164322· CPF 752.***.***-25

Reu:

TIAGO LOPES DE ANDRADE LIMA· OAB PE 21596· CPF 030.***.***-40

Reu:

IGOR FERREIRA LUNA LOURO· OAB SP 376357· CPF 356.***.***-62

Reu:

REBECA APARECIDA DE SOUZA· OAB SP 412285· CPF 387.***.***-28

Reu:

SAMUEL SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 43010· CPF 314.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 421.754.465,37

Autor

COPAPE PRODUTOS DE PETROLEO LTDACPF

Reu

ANALISTA TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ELTON LUIZ BARTOLI· CPF 219.***.***-69

Outros

WALTER SILVA SOUZA· OAB SP 424169

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (27/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 421.754.465,37

Autor

COPAPE PRODUTOS DE PETROLEO LTDACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

WALTER SILVA SOUZA· CPF 074.***.***-60

Autor:

ELTON LUIZ BARTOLI· CPF 219.***.***-69

Autor:

FABIO PARE TUPINAMBA· CPF 222.***.***-95

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17 (25/02/2026)

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