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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

17/09/2015

Distribuição

17/09/2015

Valor

R$ 1.656,87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0823253-44.2015.8.05.0001. Requerido: Design Art Laser Copiadora Ltda Requerido: Eliseu Ferreira Dos Santos Advogado: Eduardo Balazeiro Domingues Zech (OAB:BA45233) Requerente: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 10º Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador... (05/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 1.656,87

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

ELISEU FERREIRA DOS SANTOSCPF

DESIGN ART LASER COPIADORA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO BALAZEIRO DOMINGUES ZECH· OAB BA 45233· CPF 019.***.***-05

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/08/2022 (08/08/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 78.546,93

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

MARCELO DA SILVA NETOCPF

MARKA GRAFICA E COPIADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 94.604,92

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

MARCELO DA SILVA NETOCPF

MARKA GRAFICA E COPIADORA LTDACNPJ

JANAINA DE SOUZA SOBREIRACPF

Advogados

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/05/2026)

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