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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 10.345,00

Autor

MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA OSORIOCPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL / RSCNPJ

MUNICIPIO DE CACAPAVA DO SUL / RSCNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON ROBERTO DE MATOS LEWANDOWSKI· OAB RS 060529· CPF 909.***.***-97

Autor:

RICARDO DE MATOS LEWANDOWSKI· OAB RS 071605· CPF 677.***.***-87

Reu:

JULIO CESAR PERES CORADINI· OAB RS 085430· CPF 674.***.***-00

Reu:

DANIELE DOS ANJOS SANTOS· OAB RS 120178· CPF 013.***.***-94

Reu:

LUCIANE VIEIRA SILVA· OAB RS 037500· CPF 519.***.***-15

Reu:

CASSIO CESAR MUNHOZ SILVA· OAB RS 107871· CPF 029.***.***-36

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67 (30/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 76.593,06

Último movimento: Certidão Expedida (26/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 76.593,06

Autor

GOIASA GOIATUBA ALCOOL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS SANTOS· CPF 131.***.***-89

Autor:

CRISTIANE TAMY TINA DE CAMPOS· CPF 155.***.***-81

Autor:

CAROLINA CORACINI GARCIA PERES· CPF 496.***.***-42

Reu:

GUSTAVO LELIS SOUZA SILVA· CPF 127.***.***-09

Reu:

FLAVIO DOURADO GABALDO· CPF 343.***.***-44

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026 (29/04/2026)

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