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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/04/2020

Distribuição

29/04/2020

Valor

R$ 190.935,70

Autor

ANNETTA INDUSTRIA QUIMICA LTDACNPJ

Reu

FEAM - FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

PRESIDENTE DA FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-FEAM

COORDENADOR DO NUCLEO DE AUTO DE INFRACAO DA FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Advogados

Autor:

MICHEL DE SIQUEIRA· OAB MG 107938· CPF 050.***.***-58

Autor:

RODRIGO MORAES PEREIRA· OAB MG 114586· CPF 044.***.***-03

Outros

LINCOLN D'AQUINO FILOCRE· OAB MG 55249· CPF 436.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANNETTA INDUSTRIA QUIMICA LTDACNPJ

Reu

FEAM - FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Advogados

Autor:

RODRIGO MORAES PEREIRA

Reu:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANNETTA CORANTES E TINTAS ESPECIAIS LTDACNPJ

Reu

LEVE COMéRCIO DE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUçãO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUÍZA PATRIZI PAIVA COBRA· OAB MG 110961· CPF 060.***.***-79

Autor:

RODRIGO MORAES PEREIRA· OAB MG 114586· CPF 044.***.***-03

Reu:

ANA LUÍZA PATRIZI PAIVA COBRA· OAB MG 110961· CPF 060.***.***-79

Reu:

RODRIGO MORAES PEREIRA· OAB MG 114586· CPF 044.***.***-03

Último movimento: Provisório (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

10/11/2016

Distribuição

10/11/2016

Valor

R$ 586.373,30

Autor

ANNETTA INDUSTRIA QUIMICA LTDACNPJ

Reu

L. M. S. BENICIO COMERCIO DE TINTAS - MGCNPJ

ULY MATHEUS SOUZA BENICIOCPF

SEBASTIAO BENICIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANA LUIZA PATRIZI PAIVA COBRA· CPF 060.***.***-79

Autor:

RODRIGO MORAES PEREIRA· OAB MG 114586

Reu:

CAMILA LEÃO CRAVO· OAB SP 456934· CPF 395.***.***-67

Reu:

ANA CAROLINA DE SÁ JUZO· OAB SP 405197· CPF 441.***.***-64

Reu:

ANA LÚCIA DA SILVA· OAB SP 188677· CPF 088.***.***-88

Reu:

ANNA JÚLIA FROTA QUEIROZ· OAB SP 446613· CPF 364.***.***-12

Outros

ANA LUIZA PATRIZI PAIVA COBRA· OAB MG 110961

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/08/2018

Distribuição

17/08/2018

Valor

R$ 51.651,58

Autor

ANNETTA INDUSTRIA QUIMICA LTDACNPJ

Reu

CARLOS GUSTAVO TERINICPF

Advogados

Autor:

ANA LUIZA PATRIZI COBRA MAGALHÃES· OAB MG 110961

Reu:

ACHILES VICENTINI JUNIOR· OAB SP 24800· CPF 079.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/08/2018

Distribuição

21/08/2018

Valor

R$ 7.441,32

Autor

RB COMERCIO DE PECAS E SERVICOS MECANICOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

CENTRO OESTE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDACPF

Advogados

Autor:

GILSIMAR CURSINO BECKMAN· OAB TO 5512· CPF 956.***.***-97

Reu:

HUD RIBEIRO SILVA· CPF 271.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0009003-07.2018.8.27.2722/TO REQUERENTE: RB COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS MECÂNICOS LTDA - EPP ADVOGADO(A): GILSIMAR CURSINO BECKMAN (OAB TO005512) DESPACHO/DECISÃO D (05/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MoraCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/08/2018

Distribuição

21/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

RB COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS MECÂNICOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

GILSIMAR CURSINO BECKMAN· OAB TO 5512· CPF 956.***.***-97

Autor:

GILSIMAR CURSINO BECKMAN· OAB TO 005512· CPF 956.***.***-97

Último movimento: Conclusão (para despacho) (08/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/11/2013

Distribuição

01/11/2013

Valor

R$ 213.571,48

Autor

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCNPJ

Reu

WILSON LINO VIEIRACPF

KARINE COELHO DA SILVA FURTADOCPF

CENTRO OESTE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL FURTADO AYRES· OAB DF 17380· CPF 664.***.***-30

Reu:

IWACE ANTONIO SANTANA· CPF 422.***.***-63

Reu:

DANILO DE SOUSA SILVA· OAB TO 3478· CPF 913.***.***-34

Reu:

RENATA JANAÍNA ARRAIS SILVA· OAB GO 21893· CPF 560.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de sentença Nº 5010265-77.2013.8.27.2722/TO REQUERENTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO(A): RAFAEL FURTADO AYRES (OAB DF017380) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para mani (20/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/02/2007

Distribuição

27/04/2015

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOSE BATISTA FERREIRACPF

Reu

CENTRO OESTE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDACPF

Advogados

Autor:

SUELENE GARCIA MARTINS· OAB TO 4605· CPF 012.***.***-51

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 5000297-60.2007.8.27.2713/TO REQUERENTE: JOSE BATISTA FERREIRA ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) ADVOGADO(A): SUELENE GARCIA MARTINS (OAB TO004605) DESPACHO/DECISÃO Nos termos dos arts. 9º e 10 do CPC, INTIME-SE, a parte exequente, para no prazo legal, manifestar acerca do evento 128, sob pena de preclusão. Intime-se. Cumpra-se. Colinas do Tocantins-TO, data do sistema eletrônico. (07/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/02/2007

Distribuição

27/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE BATISTA FERREIRA

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

SUELENE GARCIA MARTINS· OAB TO 4605· CPF 012.***.***-51

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 004052· CPF 625.***.***-10

Autor:

SUELENE GARCIA MARTINS· OAB TO 004605

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

14/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE BATISTA FERREIRACPF

Reu

KARINE COELHO DA SILVA FURTADOCPF

ANIZ ZAMPIERI NETOCPF

CENTRO OESTE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDACPF

Advogados

Autor:

SUELENE GARCIA MARTINS· OAB TO 4605· CPF 012.***.***-51

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Reu:

MILENNA DA SILVA· CPF 011.***.***-28

Último movimento: Remessa Interna - CCI01 -> SGB07 (28/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (28/07/2026)

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