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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Bem de Família (Voluntário)FamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/05/2012

Distribuição

18/05/2012

Valor

R$ 69.999,56

Autor

MARIA DA CONCEICAO BARBOSA PAPACPF

ROBSON BARBOSA PARA

CLAUDIO BARBOSA PAPACPF

GRADSON BARBOSA PARA

(MENOR) M.A.M.P.

Reu

CORNELIO FERREIRA PAPA

Advogados

Autor:

DANIELA ABREU CHAGAS ARAUJO RAMOS· OAB BA 18702· CPF 278.***.***-61

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO BARBOSA PAPA em 18/12/2024 23:59. (02/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2011

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DIUBERLANIO FERREIRA

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS FAUSTINO

Advogados

Reu:

ANTONIO SIGEVAL PINHEIRO LANDIM· OAB CE 3706· CPF 081.***.***-04

Reu:

MAXSUEL DEIZON DE FREITAS GOMES· OAB RN 16547

Reu:

FERNANDO CARLOS NOBRE· OAB CE 31919· CPF 195.***.***-34

Último movimento: Juntada de Outros documentos (30/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS FAUSTINO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CARLOS NOBRE· OAB CE 31919· CPF 195.***.***-34

Autor:

MAXSUEL DEIZON DE FREITAS GOMES· CPF 096.***.***-31

Último movimento: Remessa (09/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS FAUSTINO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO SIGEVAL PINHEIRO LANDIM· OAB CE 3706· CPF 081.***.***-04

Último movimento: INCONSISTENTE (06/06/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/12/2021

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 502,86

Autor

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DO PINHAL/PRCNPJ

Reu

CORNELIO FERREIRA

Advogados

Autor:

ALYSSON HENRIQUE VENANCIO ROCHA· OAB PR 35546· CPF 027.***.***-42

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (05/08/2024)

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