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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/12/2023

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CORONEL EZEQUIELCNPJ

CLAUDIO MARQUES DE MACEDOCPF

Reu

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL/RN

CAMARA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL

CORONEL EZEQUIEL CAMARA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MAGNO DE MENDONÇA RÊGO· OAB RN 9596· CPF 061.***.***-07

Reu:

VERLANO DE QUEIROZ MEDEIROS· OAB RN 3812· CPF 722.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Município de Coronel Ezequiel/RN. Interessada: Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN. Relator: Desembargador Vivaldo Pinheiro. EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL/RN, QUE ALTERA A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL. VETO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. DERRUBADA DO VETO PELA CÂMARA MUNICIPAL. REQUISITO PROCEDIMENTAL. MAIORIA SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. VÍCIO FORMAL. P... (14/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoDireta de Inconstitucionalidade

Ajuizamento

27/12/2023

Distribuição

27/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CORONEL EZEQUIELCNPJ

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL

Advogados

Autor:

VERLANO DE QUEIROZ MEDEIROS· OAB RN 3812· CPF 722.***.***-68

Autor:

ALEXANDRE MAGNO DE MENDONÇA RÊGO· OAB RN 9596· CPF 061.***.***-07

Reu:

VERLANO DE QUEIROZ MEDEIROS· OAB RN 3812· CPF 722.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE MAGNO DE MENDONÇA RÊGO· OAB RN 9596· CPF 061.***.***-07

Último movimento: Definitivo (11/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

11/08/2016

Distribuição

31/01/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RUDI PAETZOLDCPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE CORONEL SAPUCAIACNPJ

MUNICíPIO DE CORONEL SAPUCAIACNPJ

Advogados

Autor:

MURILO GODOY· OAB MS 11828· CPF 005.***.***-18

Reu:

UDIESLLEY FRANKLIN DE ASSIS XIMENES· OAB MS 15396· CPF 025.***.***-30

Reu:

FLÁVIO ALVES DE JESUS· OAB MS 11502· CPF 967.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/10/2011

Distribuição

04/02/2019

Valor

R$ 47.525,00

Autor

ENZO VEICULOS LTDACNPJ

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE CORONEL SAPUCAIACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO FEITOSA BELTRÃO· OAB MS 12491· CPF 000.***.***-50

Autor:

LEONARDO FONSECA ARAÚJO· OAB MS 11779· CPF 973.***.***-15

Autor:

DEIRDRE ARAÚJO SERRA· OAB MS 12463· CPF 002.***.***-58

Reu:

JAQUELINE SOARES· OAB MS 16764· CPF 024.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2017

Distribuição

12/09/2017

Valor

R$ 47.525,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE CORONEL SAPUCAIACNPJ

Reu

ENZO VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

UDIESLLEY FRANKLIN DE ASSIS XIMENES· OAB MS 15396

Reu:

GABRIEL ASSEF SERRANO

Reu:

DEIRDRE ARAÚJO SERRA· OAB MS 12463

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/12/2017)

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