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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

31/07/2009

Distribuição

31/07/2009

Valor

R$ 433.905,05

Autor

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

JOAO BATISTA CORREA DE ANDRADE FILHOCNPJ

CORREA ANDRADE LTDA

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 433.905,05

Autor

ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

JOAO BATISTA CORREA DE ANDRADE FILHOCNPJ

CORREA ANDRADE LTDA

Último movimento: Conclusos para decisão (25/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

26/01/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RAIMUNDO CORREA ANDRADECPF

Reu

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

GERMESON MARTINS FURTADO· OAB MA 12953· CPF 665.***.***-15

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RAIMUNDO CORREA ANDRADECPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GERMESON MARTINS FURTADO· OAB MA 12953· CPF 665.***.***-15

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (09/05/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

26/01/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RAIMUNDO CORREA ANDRADECPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GERMESON MARTINS FURTADO· OAB MA 12953· CPF 665.***.***-15

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (19/08/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

26/01/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

RAIMUNDO CORREA ANDRADECPF

Reu

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

GERMESON MARTINS FURTADO· OAB MA 12953· CPF 665.***.***-15

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/06/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

RAIMUNDO CORREA ANDRADECPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GERMESON MARTINS FURTADO· OAB MA 12953· CPF 665.***.***-15

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (23/06/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RAIMUNDO CORREA ANDRADECPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogados

Autor:

DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA· OAB MA 13101· CPF 007.***.***-97

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RAIMUNDO CORREA ANDRADECPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA· OAB MA 13101· CPF 007.***.***-97

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (09/08/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RAIMUNDO CORREA ANDRADECPF

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

Advogados

Autor:

MARIANA DE JESUS MORAES GOMES· OAB MA 21966· CPF 054.***.***-89

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RAIMUNDO CORREA ANDRADECPF

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

Advogados

Autor:

MARIANA DE JESUS MORAES GOMES· OAB MA 21966· CPF 054.***.***-89

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (09/09/2022)

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