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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/04/2018

Distribuição

25/04/2018

Valor

R$ 63.368,93

Último movimento: Conclusos para decisão (16/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MORADA IMOVEIS CORRETORA LTDA - MECNPJ

Reu

LINDA DARNEL PEREIRA DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

LUCAS DE CASTRO BREGUNCI· OAB MG 126040

Autor:

FREDERICO GOMES DARES· OAB MG 119889

Reu:

THIAGO ROCHESTER AVILA· OAB MG 119655

Reu:

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA· OAB MG 115946

Último movimento: Transitado em Julgado (25/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MORADA IMOVEIS CORRETORA LTDA - MECNPJ

MIRANTE DO FIDALGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

AROLDO RODRIGUES DA SILVACPF

EMPREENDIMENTOS MORADA DO LAGO LTDA - EPPCNPJ

Reu

LINDA DARNEL PEREIRA DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

FREDERICO GOMES DARES· OAB MG 119889

Autor:

LUCAS DE CASTRO BREGUNCI· OAB MG 126040

Autor:

MARCELO GONCALVES DE SOUSA RIBEIRO· OAB MG 128690

Autor:

NATALIA NERY SOARES· OAB MG 130979

Reu:

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA· OAB MG 115946

Reu:

THIAGO ROCHESTER AVILA· OAB MG 119655

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/04/2018

Distribuição

25/04/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (16/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Especial

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

06/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (28/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/11/2017

Distribuição

14/11/2017

Valor

R$ 80.000,00

Autor

ROMULO MARIZ DE FARIACPF

Reu

EMPREENDIMENTOS MORADA DO LAGO LTDA - EPPCNPJ

MORADA IMOVEIS CORRETORA LTDA - MECNPJ

Outros

NATALIA NERY SOARES· OAB MG 130979· CPF 076.***.***-74

MARIA SILVIA BARBOSA· OAB MG 90010· CPF 959.***.***-04

FREDERICO GOMES DARES· OAB MG 119889· CPF 012.***.***-60

MARCELO GONCALVES DE SOUSA RIBEIRO· OAB MG 128690· CPF 083.***.***-07

LUCAS DE CASTRO BREGUNCI· OAB MG 126040· CPF 063.***.***-30

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMULO MARIZ DE FARIACPF

Reu

ALESSANDRA CELIA CARVALHO DA SILVACPF

AROLDO RODRIGUES DA SILVA

EMPREENDIMENTOS MORADA DO LAGO LTDA - EPPCNPJ

MORADA IMOVEIS CORRETORA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ROBERSON AMORIM LEITE

Autor:

MARIA SILVIA BARBOSA

Reu:

NATALIA NERY SOARES· OAB MG 130979

Reu:

MARCELO GONCALVES DE SOUSA RIBEIRO· OAB MG 128690

Reu:

FREDERICO GOMES DARES· OAB MG 119889

Reu:

LUCAS DE CASTRO BREGUNCI· OAB MG 126040

Último movimento: Cancelado o julgamento previsto para: (04/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPREENDIMENTOS MORADA DO LAGO LTDA - EPPCNPJ

ROMULO MARIZ DE FARIACPF

Reu

MORADA IMOVEIS CORRETORA LTDA - MECNPJ

ROMULO MARIZ DE FARIACPF

EMPREENDIMENTOS MORADA DO LAGO LTDA - EPPCNPJ

AROLDO RODRIGUES DA SILVA

ALESSANDRA CELIA CARVALHO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

NATALIA NERY SOARES· OAB MG 130979

Autor:

MARCELO GONCALVES DE SOUSA RIBEIRO· OAB MG 128690

Autor:

ROBERSON AMORIM LEITE

Autor:

MARIA SILVIA BARBOSA

Reu:

LUCAS DE CASTRO BREGUNCI· OAB MG 126040

Reu:

FREDERICO GOMES DARES· OAB MG 119889

Reu:

MARIA SILVIA BARBOSA

Reu:

ROBERSON AMORIM LEITE

Reu:

MARCELO GONCALVES DE SOUSA RIBEIRO· OAB MG 128690

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (15/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/11/2017

Distribuição

14/11/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (30/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Outras Decisões (19/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (09/02/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/10/2016

Distribuição

21/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELLE DE SOUZA GONCALVES

Reu

EMPREENDIMENTOS MORADA DO LAGO LTDA - EPP

MORADA IMOVEIS CORRETORA LTDA - ME

Advogados

Autor:

LUCAS DE CASTRO BREGUNCI· OAB MG 126040· CPF 063.***.***-30

Autor:

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA· OAB MG 115946· CPF 038.***.***-61

Autor:

THIAGO ROCHESTER AVILA· OAB MG 119655· CPF 079.***.***-92

Autor:

NATALIA NERY SOARES· OAB MG 130979· CPF 076.***.***-74

Autor:

MARCELO GONCALVES DE SOUSA RIBEIRO· OAB MG 128690· CPF 083.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS DE CASTRO BREGUNCI· OAB MG 126040· CPF 063.***.***-30

Reu:

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA· OAB MG 115946· CPF 038.***.***-61

Reu:

THIAGO ROCHESTER AVILA· OAB MG 119655· CPF 079.***.***-92

Reu:

NATALIA NERY SOARES· OAB MG 130979· CPF 076.***.***-74

Reu:

MARCELO GONCALVES DE SOUSA RIBEIRO· OAB MG 128690· CPF 083.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (30/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELLE DE SOUZA GONCALVES

Reu

EMPREENDIMENTOS MORADA DO LAGO LTDA - EPP

MORADA IMOVEIS CORRETORA LTDA - ME

Advogados

Autor:

LUCAS DE CASTRO BREGUNCI· OAB MG 126040· CPF 063.***.***-30

Autor:

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA· OAB MG 115946· CPF 038.***.***-61

Autor:

THIAGO ROCHESTER AVILA· OAB MG 119655· CPF 079.***.***-92

Autor:

NATALIA NERY SOARES· OAB MG 130979· CPF 076.***.***-74

Autor:

MARCELO GONCALVES DE SOUSA RIBEIRO· OAB MG 128690· CPF 083.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS DE CASTRO BREGUNCI· OAB MG 126040· CPF 063.***.***-30

Reu:

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA· OAB MG 115946· CPF 038.***.***-61

Reu:

THIAGO ROCHESTER AVILA· OAB MG 119655· CPF 079.***.***-92

Reu:

NATALIA NERY SOARES· OAB MG 130979· CPF 076.***.***-74

Reu:

MARCELO GONCALVES DE SOUSA RIBEIRO· OAB MG 128690· CPF 083.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (07/12/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/04/2020

Distribuição

06/04/2020

Valor

R$ 1.391,64

Autor

CONDOMINIO PEROLA JARDIM RESIDENCECNPJ

MORADA SERVICOS LTDACNPJ

Reu

N. A. DE OLIVEIRA RIBEIRO EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA NOBRE ALAYON MESCOUTO DA SILVA· OAB PA 28904· CPF 016.***.***-99

Autor:

KAROLINY VITELLI SILVA· OAB PA 18100· CPF 920.***.***-72

Autor:

EUCLIDES DA CRUZ SIZO FILHO· OAB PA 18350· CPF 963.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

02/04/2020

Distribuição

02/04/2020

Valor

R$ 1.160,81

Autor

MORADA SERVICOS LTDACNPJ

CONDOMINIO PEROLA JARDIM RESIDENCECNPJ

Reu

ADY EMILIA ALVES DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

AMANDA NOBRE ALAYON MESCOUTO DA SILVA· OAB PA 28904· CPF 016.***.***-99

Autor:

EUCLIDES DA CRUZ SIZO FILHO· OAB PA 18350· CPF 963.***.***-20

Autor:

KAROLINY VITELLI SILVA· OAB PA 18100· CPF 920.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/04/2020

Distribuição

06/04/2020

Valor

R$ 2.468,02

Autor

MORADA SERVICOS LTDACNPJ

CONDOMINIO PEROLA JARDIM RESIDENCECNPJ

Reu

INCORPORADORA PEROLA JARDIM RESIDENCE SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA INACIO DOS SANTOS· OAB PA 28542· CPF 017.***.***-78

Autor:

AMANDA NOBRE ALAYON MESCOUTO DA SILVA· OAB PA 28904· CPF 016.***.***-99

Autor:

KAROLINY VITELLI SILVA· OAB PA 18100· CPF 920.***.***-72

Autor:

EUCLIDES DA CRUZ SIZO FILHO· OAB PA 18350· CPF 963.***.***-20

Autor:

AMANDA JUNES DE SOUZA· OAB PA 29387· CPF 009.***.***-48

Reu:

SILVIA LORENA CARDOSO DA SILVA· OAB PA 12115· CPF 703.***.***-30

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (25/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 2.468,02

Autor

MORADA SERVICOS LTDACNPJ

CONDOMINIO PEROLA JARDIM RESIDENCECNPJ

Reu

INCORPORADORA PEROLA JARDIM RESIDENCE SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EUCLIDES DA CRUZ SIZO FILHO· OAB PA 18350· CPF 963.***.***-20

Autor:

AMANDA JUNES DE SOUZA· OAB PA 29387· CPF 009.***.***-48

Reu:

SILVIA LORENA CARDOSO DA SILVA· OAB PA 12115· CPF 703.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (12/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

CondomínioRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO PEROLA JARDIM RESIDENCE

MORADA SERVICOS LTDACNPJ

Reu

SILVIA LORENA CARDOSO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

SILVIA LORENA CARDOSO DA SILVA· OAB PA 12115· CPF 703.***.***-30

Autor:

EUCLIDES DA CRUZ SIZO FILHO· OAB PA 18350· CPF 963.***.***-20

Autor:

AMANDA JUNES DE SOUZA· OAB PA 29387· CPF 009.***.***-48

Autor:

AMANDA NOBRE ALAYON MESCOUTO DA SILVA· OAB PA 28904· CPF 016.***.***-99

Autor:

BIANCA INACIO DOS SANTOS· OAB PA 28542· CPF 017.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

SILVIA LORENA CARDOSO DA SILVA· OAB PA 12115· CPF 703.***.***-30

Reu:

EUCLIDES DA CRUZ SIZO FILHO· OAB PA 18350· CPF 963.***.***-20

Reu:

AMANDA JUNES DE SOUZA· OAB PA 29387· CPF 009.***.***-48

Reu:

AMANDA NOBRE ALAYON MESCOUTO DA SILVA· OAB PA 28904· CPF 016.***.***-99

Reu:

BIANCA INACIO DOS SANTOS· OAB PA 28542· CPF 017.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária) (27/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

CondomínioCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/04/2020

Distribuição

06/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO PEROLA JARDIM RESIDENCE

MORADA SERVICOS LTDACNPJ

Reu

SILVIA LORENA CARDOSO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

SILVIA LORENA CARDOSO DA SILVA· OAB PA 12115· CPF 703.***.***-30

Autor:

EUCLIDES DA CRUZ SIZO FILHO· OAB PA 18350· CPF 963.***.***-20

Autor:

AMANDA JUNES DE SOUZA· OAB PA 29387· CPF 009.***.***-48

Autor:

AMANDA NOBRE ALAYON MESCOUTO DA SILVA· OAB PA 28904· CPF 016.***.***-99

Autor:

BIANCA INACIO DOS SANTOS· OAB PA 28542· CPF 017.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

SILVIA LORENA CARDOSO DA SILVA· OAB PA 12115· CPF 703.***.***-30

Reu:

EUCLIDES DA CRUZ SIZO FILHO· OAB PA 18350· CPF 963.***.***-20

Reu:

AMANDA JUNES DE SOUZA· OAB PA 29387· CPF 009.***.***-48

Reu:

AMANDA NOBRE ALAYON MESCOUTO DA SILVA· OAB PA 28904· CPF 016.***.***-99

Reu:

BIANCA INACIO DOS SANTOS· OAB PA 28542· CPF 017.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (28/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

29/05/2020

Distribuição

29/05/2020

Valor

R$ 532,98

Autor

CONDOMINIO PEROLA JARDIM RESIDENCECNPJ

MORADA SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ANDRE LUIZ PINON CARNEIROCPF

Outros

EUCLIDES DA CRUZ SIZO FILHO· OAB PA 18350· CPF 963.***.***-20

KAROLINY VITELLI SILVA· OAB PA 18100· CPF 920.***.***-72

AMANDA NOBRE ALAYON MESCOUTO DA SILVA· OAB PA 28904· CPF 016.***.***-99

Último movimento: Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9148/) (07/06/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

29/05/2020

Distribuição

29/05/2020

Valor

R$ 929,70

Autor

CONDOMINIO PEROLA JARDIM RESIDENCECNPJ

MORADA SERVICOS LTDACNPJ

Reu

FATIMA GLAFIRA FERREIRA BRAUNCPF

Advogados

Autor:

BIANCA INACIO DOS SANTOS· OAB PA 28542· CPF 017.***.***-78

Autor:

KAROLINY VITELLI SILVA· OAB PA 18100· CPF 920.***.***-72

Autor:

AMANDA NOBRE ALAYON MESCOUTO DA SILVA· OAB PA 28904· CPF 016.***.***-99

Autor:

EUCLIDES DA CRUZ SIZO FILHO· OAB PA 18350· CPF 963.***.***-20

Autor:

AMANDA JUNES DE SOUZA· OAB PA 29387· CPF 009.***.***-48

Último movimento: Decorrido prazo de FATIMA GLAFIRA FERREIRA BRAUN em 01/08/2025 23:59. (06/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/04/2020

Distribuição

07/04/2020

Valor

R$ 2.522,15

Autor

CONDOMINIO PEROLA JARDIM RESIDENCECNPJ

MORADA SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ANTONIO JAMES VIEIRA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

EUCLIDES DA CRUZ SIZO FILHO· OAB PA 18350· CPF 963.***.***-20

Autor:

AMANDA NOBRE ALAYON MESCOUTO DA SILVA· OAB PA 28904· CPF 016.***.***-99

Autor:

KAROLINY VITELLI SILVA· OAB PA 18100· CPF 920.***.***-72

Autor:

BIANCA INACIO DOS SANTOS· OAB PA 28542· CPF 017.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/04/2020

Distribuição

07/04/2020

Valor

R$ 2.053,14

Autor

CONDOMINIO PEROLA JARDIM RESIDENCECNPJ

MORADA SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ANTONIO JAMES VIEIRA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

BIANCA INACIO DOS SANTOS· OAB PA 28542· CPF 017.***.***-78

Autor:

AMANDA NOBRE ALAYON MESCOUTO DA SILVA· OAB PA 28904· CPF 016.***.***-99

Autor:

KAROLINY VITELLI SILVA· OAB PA 18100· CPF 920.***.***-72

Autor:

EUCLIDES DA CRUZ SIZO FILHO· OAB PA 18350· CPF 963.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2023)

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