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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

COMERCIO DE CORRENTES REGINA LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA· OAB RJ 30177· CPF 274.***.***-15

Reu:

ALOISIO MOREIRA· OAB SP 58686· CPF 644.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE NISTA· OAB SP 136963· CPF 107.***.***-05

Último movimento: Juntada de certidão (25/10/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIO DE CORRENTES REGINA LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (09/10/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

06/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIO DE CORRENTES REGINA LTDA.CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

KATIA NAVARRO RODRIGUES· OAB SP 175491· CPF 166.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

COMERCIO DE CORRENTES REGINA LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA· OAB RJ 30177· CPF 274.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/04/2016

Distribuição

01/04/2016

Valor

R$ 39.294,64

Autor

LAZIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

KIRRA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

PADOVA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

CORRIENTES INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ZETA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

VIVALUZ SERVICOS E COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO· OAB SP 75081· CPF 065.***.***-39

Autor:

ANA PAULA BATISTA POLI· OAB SP 155063· CPF 286.***.***-60

Reu:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB SP 340639· CPF 983.***.***-49

Reu:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB SP 131351· CPF 145.***.***-38

Reu:

ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO· OAB SP 215219· CPF 708.***.***-06

Reu:

CARLOS FREDERICO RAMOS DE JESUS· OAB SP 308044· CPF 305.***.***-05

Reu:

MARCOS RIGONY MENEZES COSTA· CPF 418.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de VIVALUZ SERVICOS E COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA em 19/05/2026 23:59. (20/05/2026)

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