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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/10/2009

Distribuição

30/10/2009

Valor

R$ 10.287,68

Autor

COSMA CASSIA TEIXEIRA

RITA DE CASSIA TEIXEIRA LIMA

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

OMAN JUCA DINIZ FILHO· OAB CE 33460· CPF 013.***.***-01

FABIANO ALDO ALVES LIMA· OAB CE 8767· CPF 317.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 58.865,18

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (16/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

20/06/2025

Valor

R$ 58.865,18

Autor

AURICELIO DA SILVA NOGUEIRACPF

COSMA AMARAL TEIXEIRACPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLY JORDANA SANTOS DE MEDEIROS· OAB AL 19891· CPF 095.***.***-35

Autor:

FERNANDA NORONHA COSTA ALBUQUERQUE· OAB CE 45372· CPF 051.***.***-29

Reu:

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO· OAB CE 26986· CPF 668.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (23/06/2025)

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