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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 10.990,83

Autor

LIMA & PERGHER INDUSTRIA E COMERCIO S/ACPF

Reu

COSMETICA PERFUMARIA LTDACNPJ

Outros

LUIZ CLAUDIO CHAVES MENDONCA· OAB MG 64312· CPF 796.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de COSMETICA PERFUMARIA LTDA em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/02/2020

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 534.380,29

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

COSMETICA PERFUMARIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (28/01/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 534.380,29

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

COSMETICA PERFUMARIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Publicado Ementa em 06/04/2026. (07/04/2026)

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