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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

21/12/2021

Valor

R$ 1.246,40

Autor

MUNICIPIO DE MATINHOS/PRCNPJ

Reu

FEMINA COMERCIO COSMETICO LTDACPF

Advogados

Autor:

MICHEL LAUREANTI· OAB PR 31104· CPF 019.***.***-99

Reu:

LEONARDO PONTAROLA DE AZEVEDO· CPF 086.***.***-88

Outros

RONYSSON ANTONIO PONTES· OAB PR 70662· CPF 009.***.***-18

Último movimento: EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO (15/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

R$ 113.989,13

Autor

BELCENTER COMERCIO DE COSMETICO LTDACPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

CRISTOPHER CAPPER MARIANO DE ALMEIDA· OAB AC 3604· CPF 946.***.***-49

Autor:

ANALUIZA FROTA FERNANDES· OAB SP 408215· CPF 899.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

R$ 113.989,13

Autor

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

BELCENTER COMERCIO DE COSMETICO LTDACPF

Advogados

Reu:

ANALUIZA FROTA FERNANDES· OAB SP 408215· CPF 899.***.***-78

Reu:

CRISTOPHER CAPPER MARIANO DE ALMEIDA· OAB AC 3604· CPF 946.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/09/2025 23:59. (19/09/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 113.989,13

Autor

BELCENTER COMERCIO DE COSMETICO LTDACPF

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (04/10/2024)

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