COSMOPOLITAN PATRIMONIAL S.A. — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

02/03/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COSMOPOLITAN PATRIMONIAL S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MACHADO· OAB BA 26200· CPF 021.***.***-75

Último movimento: Decorrido prazo de COSMOPOLITAN PATRIMONIAL S.A. em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COSMOPOLITAN PATRIMONIAL S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MACHADO· OAB BA 26200

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/02/2026 (04/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

19/08/1998

Distribuição

19/08/1998

Valor

R$ 48.136,38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Sony Da Amazonia Ltda Advogado: Geraldo Alves Ferreira Junior (OAB:BA12383) Autor: Desenbahia Advogado: Ivan Fernandez Baqueiro Perrucho (OAB:BA25961) Autor: Riesa Vidraria E Moveis Tubulares Ltda Reu: Lojas Ipe Ltda Advogado: Cassio Pitangueira Dias Ico Ribeiro (OAB:BA33093) Advogado: Mariana Carla Marques Assuncao (OAB:BA34355) Advogado: Mauricio Costa Fernandes Da Cunha (OAB:BA15660) Terceiro Interessado: Condominio... (24/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Concurso de CredoresFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

19/08/1998

Distribuição

19/08/1998

Valor

Valor nao informado

Autor

DESENBAHIA

GERALDO ALVES FERREIRA JUNIOR

IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHOCPF

RIESA VIDRARIA E MOVEIS TUBULARES LTDACNPJ

SONY DA AMAZONIA LTDACPF

Reu

LOJAS IPE LTDACNPJ

MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA

Advogados

Autor:

MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA· OAB BA 15660· CPF 906.***.***-72

Autor:

VICTOR RODRIGUES RAMOS· OAB BA 25722· CPF 009.***.***-26

Autor:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB PR 7295· CPF 215.***.***-34

Autor:

RODRIGO MACEDO DE SOUZA CARNEIRO BASTOS· OAB PE 33678· CPF 086.***.***-46

Autor:

DANIEL RODRIGUES BARBOSA MARRA· OAB BA 32625· CPF 028.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA· OAB BA 15660· CPF 906.***.***-72

Reu:

VICTOR RODRIGUES RAMOS· OAB BA 25722· CPF 009.***.***-26

Reu:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB PR 7295· CPF 215.***.***-34

Reu:

RODRIGO MACEDO DE SOUZA CARNEIRO BASTOS· OAB PE 33678· CPF 086.***.***-46

Reu:

DANIEL RODRIGUES BARBOSA MARRA· OAB BA 32625· CPF 028.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: Sony da Amazonia Ltda e outros (2) Advogado(s): GERALDO ALVES FERREIRA JUNIOR (OAB:BA12383), IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO (OAB:BA25961) REU: LOJAS IPE LTDA Advogado(s): MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA registrado(a) civilmente como MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA (OAB:BA15660) ATO ORDINATÓRIO Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC e Provimento Conjunto 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça - TJBA, que dispõe... (28/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 52.340,30

Último movimento: Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 186061806 (09/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 52.340,30

Autor

MARIA LUCIA COSTACPF

Reu

MEGA SHOPPING EMPREENDIMENTOS S.ACNPJ

PATRIMONIAL S/ACNPJ

DEOLIMP CONSTRUCOES LTDACNPJ

ATLANTIDA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de substabelecimento (16/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 45.347,00

Autor

MARIA SANTANA OLIVEIRA COSTACPF

Reu

DEOLIMP CONSTRUCOES LTDACNPJ

MEGA SHOPPING EMPREENDIMENTOS S.ACNPJ

PATRIMONIAL S/ACNPJ

ATLANTIDA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

Outros

JOSE SAMUEL LIMA ANDRE· OAB CE 38911

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 55.601,70

Último movimento: Publicado Despacho em 07/11/2025. Documento: 181524970 (07/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 55.601,70

Autor

MEGA SHOPPING EMPREENDIMENTOS S.ACNPJ

PATRIMONIAL S/ACNPJ

Reu

ANDREZZA BARBOSA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO REBELO DE CAMPOS· OAB CE 35289· CPF 049.***.***-51

Autor:

ANA VITORIA SALES DE OLIVEIRA FALCAO· CPF 038.***.***-08

Reu:

MARIA WANIA PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB CE 47227· CPF 011.***.***-81

Último movimento: Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de MARCIA OLIVEIRA FERNANDES MENESCAL DE LIMA (02/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (26/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência da Justiça EstadualRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (29/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 26.400,00

Autor

JOSE HELIO PEREIRACPF

Reu

MEGA SHOPPING EMPREENDIMENTOS S.ACNPJ

PORTELA & PORTELA CONSULTORIA EM GESTAO LTDA.CNPJ

ATLANTIDA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

CLAUDIO JOSE PAIVA MESQUITACPF

RENATO AIRES IBIAPINA PORTELACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

GUSTAVO REBELO DE CAMPOS· OAB CE 35289· CPF 049.***.***-51

Reu:

VICTORIA PINHEIRO FERREIRA DE MELO· OAB CE 47836· CPF 045.***.***-58

Último movimento: Publicado Decisão em 12/05/2026. Documento: 202470491 (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 24.554,01

Autor

ANA PAULA DOS SANTOSCPF

Reu

MEGA SHOPPING EMPREENDIMENTOS S.ACNPJ

RENATO AIRES IBIAPINA PORTELACPF

CLAUDIO JOSE PAIVA MESQUITACPF

PATRIMONIAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO BRUNO NOBRE DE MELO· OAB CE 44674· CPF 063.***.***-60

Reu:

GUSTAVO REBELO DE CAMPOS· OAB CE 35289· CPF 049.***.***-51

Reu:

VICTORIA PINHEIRO FERREIRA DE MELO· OAB CE 47836· CPF 045.***.***-58

Reu:

TONY INACIO CARDOSO· OAB CE 33173· CPF 008.***.***-71

Último movimento: Publicado Despacho em 26/02/2026. Documento: 193510712 (26/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 24.554,01

Autor

MEGA SHOPPING EMPREENDIMENTOS S.ACNPJ

RENATO AIRES IBIAPINA PORTELACPF

CLAUDIO JOSE PAIVA MESQUITACPF

PATRIMONIAL S/ACNPJ

Reu

ANA PAULA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO REBELO DE CAMPOS· OAB CE 35289· CPF 049.***.***-51

Autor:

VICTORIA PINHEIRO FERREIRA DE MELO· OAB CE 47836· CPF 045.***.***-58

Autor:

GILVANDO FURTADO DE FIGUEIREDO JUNIOR· OAB CE 18259· CPF 934.***.***-91

Autor:

TONY INACIO CARDOSO· OAB CE 33173· CPF 008.***.***-71

Reu:

FRANCISCO BRUNO NOBRE DE MELO· OAB CE 44674· CPF 063.***.***-60

Reu:

FELIPE MACEDO DE OLIVEIRA· OAB CE 44158· CPF 032.***.***-06

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 14/05/2026. Documento: 36818058 (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

GILVANDO FURTADO DE FIGUEIREDO JUNIORCPF

GUSTAVO REBELO DE CAMPOSCPF

TONY INACIO CARDOSOCPF

VICTORIA PINHEIRO FERREIRA DE MELOCPF

Reu

FELIPE MACEDO DE OLIVEIRA

FRANCISCO BRUNO NOBRE DE MELOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO REBELO DE CAMPOS· OAB CE 35289· CPF 049.***.***-51

Autor:

TONY INACIO CARDOSO· OAB CE 33173· CPF 008.***.***-71

Autor:

FRANCISCO BRUNO NOBRE DE MELO· OAB CE 44674· CPF 063.***.***-60

Autor:

FELIPE MACEDO DE OLIVEIRA· OAB CE 44158· CPF 032.***.***-06

Autor:

GILVANDO FURTADO DE FIGUEIREDO JUNIOR· OAB CE 18259· CPF 934.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO REBELO DE CAMPOS· OAB CE 35289· CPF 049.***.***-51

Reu:

TONY INACIO CARDOSO· OAB CE 33173· CPF 008.***.***-71

Reu:

FRANCISCO BRUNO NOBRE DE MELO· OAB CE 44674· CPF 063.***.***-60

Reu:

FELIPE MACEDO DE OLIVEIRA· OAB CE 44158· CPF 032.***.***-06

Reu:

GILVANDO FURTADO DE FIGUEIREDO JUNIOR· OAB CE 18259· CPF 934.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTES: RENATO AIRES IBIAPINA PORTELA, CLAUDIO JOSE PAIVA MESQUITA e MEGA SHOPPING EMPREENDIMENTOS S/A RECORRIDA: ANA PAULA DOS SANTOS RELATOR: YURI CAVALCANTE MAGALHÃES RECURSO INOMINADO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. PRESSUPOSTO OBJETIVO DE ADMISSIBILIDADE. ART. 52, IX, DA LEI 9.099/95. ENUNCIADO 117 DO FONAJE. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ANÁLISE PREJUDICIAL. ALEGAÇÃO DE HIP... (04/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GILVANDO FURTADO DE FIGUEIREDO JUNIORCPF

GUSTAVO REBELO DE CAMPOSCPF

TONY INACIO CARDOSOCPF

VICTORIA PINHEIRO FERREIRA DE MELOCPF

Reu

FELIPE MACEDO DE OLIVEIRA

FRANCISCO BRUNO NOBRE DE MELOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO REBELO DE CAMPOS· OAB CE 35289· CPF 049.***.***-51

Autor:

TONY INACIO CARDOSO· OAB CE 33173· CPF 008.***.***-71

Autor:

FRANCISCO BRUNO NOBRE DE MELO· OAB CE 44674· CPF 063.***.***-60

Autor:

FELIPE MACEDO DE OLIVEIRA· OAB CE 44158· CPF 032.***.***-06

Autor:

GILVANDO FURTADO DE FIGUEIREDO JUNIOR· OAB CE 18259· CPF 934.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO REBELO DE CAMPOS· OAB CE 35289· CPF 049.***.***-51

Reu:

TONY INACIO CARDOSO· OAB CE 33173· CPF 008.***.***-71

Reu:

FRANCISCO BRUNO NOBRE DE MELO· OAB CE 44674· CPF 063.***.***-60

Reu:

FELIPE MACEDO DE OLIVEIRA· OAB CE 44158· CPF 032.***.***-06

Reu:

GILVANDO FURTADO DE FIGUEIREDO JUNIOR· OAB CE 18259· CPF 934.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTES: RENATO AIRES IBIAPINA PORTELA, CLAUDIO JOSE PAIVA MESQUITA e MEGA SHOPPING EMPREENDIMENTOS S/A RECORRIDA: ANA PAULA DOS SANTOS RELATOR: YURI CAVALCANTE MAGALHÃES RECURSO INOMINADO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. PRESSUPOSTO OBJETIVO DE ADMISSIBILIDADE. ART. 52, IX, DA LEI 9.099/95. ENUNCIADO 117 DO FONAJE. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ANÁLISE PREJUDICIAL. ALEGAÇÃO DE HIP... (04/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 49.996,72

Autor

THALITA FREIRE DE LIMACPF

Reu

MEGA SHOPPING EMPREENDIMENTOS S.ACNPJ

PATRIMONIAL S/ACNPJ

ATLANTIDA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

DEOLIMP CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA WANIA PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB CE 47227· CPF 011.***.***-81

Autor:

JOSE WANDECLEI PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB CE 49138· CPF 617.***.***-20

Reu:

RENATO AIRES IBIAPINA PORTELA· OAB CE 15681· CPF 617.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (06/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 49.996,72

Autor

THALITA FREIRE DE LIMACPF

Reu

MEGA SHOPPING EMPREENDIMENTOS S.ACNPJ

PATRIMONIAL S/ACNPJ

DEOLIMP CONSTRUCOES LTDACNPJ

ATLANTIDA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA WANIA PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB CE 47227· CPF 011.***.***-81

Reu:

GUSTAVO REBELO DE CAMPOS· OAB CE 35289· CPF 049.***.***-51

Reu:

RENATO AIRES IBIAPINA PORTELA· OAB CE 15681· CPF 617.***.***-04

Reu:

GILVANDO FURTADO DE FIGUEIREDO JUNIOR· OAB CE 18259· CPF 934.***.***-91

Último movimento: Publicado Despacho em 01/10/2025. Documento: 28888990 (01/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 43.495,19

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (08/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 43.495,19

Autor

SARA FATIMA GOMES FIRMINOCPF

Reu

MEGA SHOPPING EMPREENDIMENTOS S.ACNPJ

RENATO AIRES IBIAPINA PORTELACPF

CLAUDIO JOSE PAIVA MESQUITACPF

PATRIMONIAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOES· OAB CE 28496· CPF 011.***.***-10

Reu:

GUSTAVO REBELO DE CAMPOS· OAB CE 35289· CPF 049.***.***-51

Reu:

TONY INACIO CARDOSO· OAB CE 33173· CPF 008.***.***-71

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 14/05/2026. Documento: 36817656 (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Atraso na Entrega do ImóvelCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GILVANDO FURTADO DE FIGUEIREDO JUNIORCPF

Reu

SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOESCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO REBELO DE CAMPOS· OAB CE 35289· CPF 049.***.***-51

Autor:

VICTORIA PINHEIRO FERREIRA DE MELO· OAB CE 47836· CPF 045.***.***-58

Autor:

GILVANDO FURTADO DE FIGUEIREDO JUNIOR· OAB CE 18259· CPF 934.***.***-91

Autor:

TONY INACIO CARDOSO· OAB CE 33173· CPF 008.***.***-71

Autor:

SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOES· OAB CE 28496· CPF 011.***.***-10

Reu:

GUSTAVO REBELO DE CAMPOS· OAB CE 35289· CPF 049.***.***-51

Reu:

VICTORIA PINHEIRO FERREIRA DE MELO· OAB CE 47836· CPF 045.***.***-58

Reu:

GILVANDO FURTADO DE FIGUEIREDO JUNIOR· OAB CE 18259· CPF 934.***.***-91

Reu:

TONY INACIO CARDOSO· OAB CE 33173· CPF 008.***.***-71

Reu:

SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOES· OAB CE 28496· CPF 011.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: Renato Aires Ibiapina Portela e Claudio José Paiva Mesquita RECORRIDO: Sara Fátima Gomes Firmino JUÍZO DE ORIGEM: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú/CE JUÍZA RELATORA: Márcia Oliveira Fernandes Menescal de Lima. Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INEXISTÊNCIA DE DISPENSA DO REQUISITO DE A... (04/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Atraso na Entrega do ImóvelRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

GILVANDO FURTADO DE FIGUEIREDO JUNIORCPF

Reu

SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOESCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO REBELO DE CAMPOS· OAB CE 35289· CPF 049.***.***-51

Autor:

VICTORIA PINHEIRO FERREIRA DE MELO· OAB CE 47836· CPF 045.***.***-58

Autor:

GILVANDO FURTADO DE FIGUEIREDO JUNIOR· OAB CE 18259· CPF 934.***.***-91

Autor:

TONY INACIO CARDOSO· OAB CE 33173· CPF 008.***.***-71

Autor:

SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOES· OAB CE 28496· CPF 011.***.***-10

Reu:

GUSTAVO REBELO DE CAMPOS· OAB CE 35289· CPF 049.***.***-51

Reu:

VICTORIA PINHEIRO FERREIRA DE MELO· OAB CE 47836· CPF 045.***.***-58

Reu:

GILVANDO FURTADO DE FIGUEIREDO JUNIOR· OAB CE 18259· CPF 934.***.***-91

Reu:

TONY INACIO CARDOSO· OAB CE 33173· CPF 008.***.***-71

Reu:

SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOES· OAB CE 28496· CPF 011.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: Renato Aires Ibiapina Portela e Claudio José Paiva Mesquita RECORRIDO: Sara Fátima Gomes Firmino JUÍZO DE ORIGEM: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú/CE JUÍZA RELATORA: Márcia Oliveira Fernandes Menescal de Lima. Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INEXISTÊNCIA DE DISPENSA DO REQUISITO DE A... (04/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 38.195,40

Último movimento: Publicado Sentença em 14/05/2026. Documento: 202870700 (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 38.195,40

Autor

MEGA SHOPPING EMPREENDIMENTOS S.ACNPJ

PATRIMONIAL S/ACNPJ

DEOLIMP CONSTRUCOES LTDACNPJ

ATLANTIDA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MARIA SARA BARBOSA LIMACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO REBELO DE CAMPOS· OAB CE 35289· CPF 049.***.***-51

Autor:

RENATO AIRES IBIAPINA PORTELA· OAB CE 15681· CPF 617.***.***-04

Reu:

MARIA WANIA PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB CE 47227· CPF 011.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (17/04/2026)

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