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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIA TEIXEIRA DA COSTACPF

TEIXEIRA E COSTA VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GLADSTONE MIRANDA JUNIOR· OAB MG 75372

Autor:

WILSON SILVA PINTO· OAB MG 73737

Autor:

LUIZ FELIPE DE ASSIS DOS SANTOS· OAB MG 140991

Reu:

JULIANA RIZZATO SILVA· OAB MG 82011

Reu:

LUCAS PINHEIRO DE OLIVEIRA SENA· OAB MG 101637

Outros

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIA TEIXEIRA DA COSTACPF

TEIXEIRA E COSTA VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIA TEIXEIRA DA COSTACPF

TEIXEIRA E COSTA VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE DE ASSIS DOS SANTOS· OAB MG 140991

Autor:

GLADSTONE MIRANDA JUNIOR· OAB MG 75372

Reu:

LUCAS PINHEIRO DE OLIVEIRA SENA· OAB MG 101637

Reu:

JULIANA RIZZATO SILVA· OAB MG 82011

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (29/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIA TEIXEIRA DA COSTACPF

TEIXEIRA E COSTA VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA - MECNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON SILVA PINTO

Autor:

LUIZ FELIPE DE ASSIS DOS SANTOS· OAB MG 140991

Autor:

GLADSTONE MIRANDA JUNIOR· OAB MG 75372

Reu:

JULIANA RIZZATO SILVA· OAB MG 82011

Reu:

LUCAS PINHEIRO DE OLIVEIRA SENA· OAB MG 101637

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (29/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIA TEIXEIRA DA COSTACPF

TEIXEIRA E COSTA VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE DE ASSIS DOS SANTOS· OAB MG 140991

Autor:

WILSON SILVA PINTO

Autor:

GLADSTONE MIRANDA JUNIOR· OAB MG 75372

Reu:

LUCAS PINHEIRO DE OLIVEIRA SENA· OAB MG 101637

Reu:

JULIANA RIZZATO SILVA· OAB MG 82011

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/03/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MicroempresaExecução Fiscal

Ajuizamento

23/11/2012

Distribuição

30/11/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

TEIXEIRA E COSTA VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA

Último movimento: Definitivo (31/10/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/01/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 5.870,25

Autor

ANDREZZA JORDANA LOPES BLOSSCPF

Reu

BABELE - VESTUáRIOS E ACESSóRIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS SIQUEIRA LEAL· OAB PR 72792· CPF 073.***.***-64

Autor:

ALEXANDRE GONCALVES RIBAS· OAB PR 28635· CPF 963.***.***-91

Reu:

CAMILLA BEYERSDORFF LUCCHIARI· OAB PR 93352· CPF 060.***.***-98

Reu:

WINSTON BEYERSDORFF LUCCHIARI· OAB PR 64350· CPF 053.***.***-79

Reu:

ALBERTO FRANCISCO MILEK DE OLIVEIRA· OAB PR 65978· CPF 541.***.***-91

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (28/09/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/01/2021

Distribuição

01/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREZZA JORDANA LOPES BLOSSCPF

Reu

BABELE - VESTUáRIOS E ACESSóRIOS LTDA.

Advogados

Autor:

WINSTON BEYERSDORFF LUCCHIARI· OAB PR 64350· CPF 053.***.***-79

Autor:

ALEXANDRE GONCALVES RIBAS· OAB PR 28635· CPF 963.***.***-91

Autor:

ANDRE LUIS SIQUEIRA LEAL· OAB PR 72792· CPF 073.***.***-64

Autor:

CAMILLA BEYERSDORFF LUCCHIARI· OAB PR 93352· CPF 060.***.***-98

Autor:

ALBERTO FRANCISCO MILEK DE OLIVEIRA· OAB PR 65978· CPF 541.***.***-91

Reu:

WINSTON BEYERSDORFF LUCCHIARI· OAB PR 64350· CPF 053.***.***-79

Reu:

ALEXANDRE GONCALVES RIBAS· OAB PR 28635· CPF 963.***.***-91

Reu:

ANDRE LUIS SIQUEIRA LEAL· OAB PR 72792· CPF 073.***.***-64

Reu:

CAMILLA BEYERSDORFF LUCCHIARI· OAB PR 93352· CPF 060.***.***-98

Reu:

ALBERTO FRANCISCO MILEK DE OLIVEIRA· OAB PR 65978· CPF 541.***.***-91

Último movimento: Definitivo (28/09/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ChequeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BABELE - VESTUáRIOS E ACESSóRIOS LTDA.CNPJ

Reu

DANIEL DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CHRISTIAN ROBERT THIEL GURA· OAB PR 49177· CPF 044.***.***-33

Reu:

CHRISTIAN ROBERT THIEL GURA· OAB PR 49177· CPF 044.***.***-33

Último movimento: Definitivo (07/04/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CustasCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TAKA SONEHARACPF

Reu

BABELE - VESTUáRIOS E ACESSóRIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO BALIEIRO WERNECK· OAB PR 42288· CPF 036.***.***-70

Autor:

CHRISTIAN ROBERT THIEL GURA· OAB PR 49177· CPF 044.***.***-33

Autor:

VALDECI WENCESLAU BARAO MARQUES· OAB PR 18339· CPF 392.***.***-34

Reu:

DIEGO BALIEIRO WERNECK· OAB PR 42288· CPF 036.***.***-70

Reu:

CHRISTIAN ROBERT THIEL GURA· OAB PR 49177· CPF 044.***.***-33

Reu:

VALDECI WENCESLAU BARAO MARQUES· OAB PR 18339· CPF 392.***.***-34

Último movimento: Definitivo (02/10/2023)

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