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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão em flagranteHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

24/06/2023

Distribuição

24/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

VICTOR CASTRO DE ANDRADECPF

Advogados

Reu:

LUCAS SILVEIRA COUTINHO· OAB MG 203959· CPF 120.***.***-33

Reu:

RAFAEL MARTINS CABRAL· OAB MG 167649· CPF 104.***.***-90

Último movimento: Trânsito em julgado (28/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão em flagranteHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

24/06/2023

Distribuição

24/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

VICTOR CASTRO DE ANDRADECPF

Advogados

Reu:

LUCAS SILVEIRA COUTINHO· OAB MG 203959· CPF 120.***.***-33

Reu:

RAFAEL MARTINS CABRAL· OAB MG 167649· CPF 104.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/07/2023 Paciente(s) - VICTOR CASTRO DE ANDRADE; Autori. Coatora - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE TEÓFILO OTÔNI; Relator - Des(a). Maria Luíza de Marilac A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os proce... (10/07/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

18/03/2011

Distribuição

18/03/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

RADIO TAXI FERREIRINHA LTDA - ME

Advogados

Reu:

CARLOS EDUARDO PERUHYPE MAGALHAES· OAB MG 81068· CPF 027.***.***-54

Reu:

EDVAN RAMOS RODRIGUES· OAB MG 66759· CPF 945.***.***-53

Reu:

MATHEUS GUSTAVO SILVA DAMASCENO· OAB MG 216149· CPF 118.***.***-89

Reu:

LUCAS SILVEIRA COUTINHO· OAB MG 203959· CPF 120.***.***-33

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (14/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

FiscalizaçãoApelação Cível

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

RADIO TAXI FERREIRINHA LTDA - ME

Advogados

Reu:

CARLOS EDUARDO PERUHYPE MAGALHAES· OAB MG 81068· CPF 027.***.***-54

Reu:

EDVAN RAMOS RODRIGUES· OAB MG 66759· CPF 945.***.***-53

Reu:

MATHEUS GUSTAVO SILVA DAMASCENO· OAB MG 216149· CPF 118.***.***-89

Reu:

LUCAS SILVEIRA COUTINHO· OAB MG 203959· CPF 120.***.***-33

Último movimento: Ato ordinatório (06/02/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELIO DIAS SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS SILVEIRA COUTINHO· OAB MG 203959· CPF 120.***.***-33

Reu:

LUCAS SILVEIRA COUTINHO· OAB MG 203959· CPF 120.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/02/2024

Distribuição

18/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELIO DIAS SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS SILVEIRA COUTINHO· OAB MG 203959· CPF 120.***.***-33

Reu:

LUCAS SILVEIRA COUTINHO· OAB MG 203959· CPF 120.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOSE BARROSO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

TALLES CANGUSSU SOARES· OAB MG 172348· CPF 047.***.***-09

Autor:

LUCAS SILVEIRA COUTINHO· OAB MG 203959· CPF 120.***.***-33

Reu:

TALLES CANGUSSU SOARES· OAB MG 172348· CPF 047.***.***-09

Reu:

LUCAS SILVEIRA COUTINHO· OAB MG 203959· CPF 120.***.***-33

Último movimento: Decurso de Prazo (30/07/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOSE BARROSO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

TALLES CANGUSSU SOARES· OAB MG 172348· CPF 047.***.***-09

Autor:

LUCAS SILVEIRA COUTINHO· OAB MG 203959· CPF 120.***.***-33

Reu:

TALLES CANGUSSU SOARES· OAB MG 172348· CPF 047.***.***-09

Reu:

LUCAS SILVEIRA COUTINHO· OAB MG 203959· CPF 120.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

ZILDA PRATES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUCAS SILVEIRA COUTINHO· OAB MG 203959· CPF 120.***.***-33

Reu:

LUCAS SILVEIRA COUTINHO· OAB MG 203959· CPF 120.***.***-33

Último movimento: Decurso de Prazo (12/02/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

ZILDA PRATES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUCAS SILVEIRA COUTINHO· OAB MG 203959· CPF 120.***.***-33

Reu:

LUCAS SILVEIRA COUTINHO· OAB MG 203959· CPF 120.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAO LOPES DE FRANCA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRINE HOLLERBACH DOS SANTOS· OAB MG 219441

Autor:

LUCAS SILVEIRA COUTINHO· OAB MG 203959· CPF 120.***.***-33

Reu:

ANDRINE HOLLERBACH DOS SANTOS· OAB MG 219441

Reu:

LUCAS SILVEIRA COUTINHO· OAB MG 203959· CPF 120.***.***-33

Último movimento: Trânsito em julgado (12/02/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAO LOPES DE FRANCA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRINE HOLLERBACH DOS SANTOS· OAB MG 219441

Autor:

LUCAS SILVEIRA COUTINHO· OAB MG 203959· CPF 120.***.***-33

Reu:

ANDRINE HOLLERBACH DOS SANTOS· OAB MG 219441

Reu:

LUCAS SILVEIRA COUTINHO· OAB MG 203959· CPF 120.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ADAO LOPES DE FRANCA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRINE HOLLERBACH DOS SANTOS (OAB MG219441) ADVOGADO(A): LUCAS SILVEIRA COUTINHO (OAB MG203959) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO PERITO: RAMANA CARVALHO MATOS PERITO: AURILENE ALVES OTONI Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 28 de novembro de 2024. Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA Presidente 80 - 4ª Turma Recur... (29/11/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DARLUCIO DE OLIVEIRA MENDESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS SILVEIRA COUTINHO· OAB MG 203959· CPF 120.***.***-33

Reu:

LUCAS SILVEIRA COUTINHO· OAB MG 203959· CPF 120.***.***-33

Último movimento: Decurso de Prazo (12/02/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DARLUCIO DE OLIVEIRA MENDESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS SILVEIRA COUTINHO· OAB MG 203959· CPF 120.***.***-33

Reu:

LUCAS SILVEIRA COUTINHO· OAB MG 203959· CPF 120.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DARLUCIO DE OLIVEIRA MENDES (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS SILVEIRA COUTINHO (OAB MG203959) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 28 de novembro de 2024. Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 4ª Turma Recursal d... (29/11/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TALIA PEREIRA DE OLIVEIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

WOODIN DE ANDRADE MACHADO· OAB MG 134068· CPF 076.***.***-54

Autor:

LUCAS SILVEIRA COUTINHO· OAB MG 203959· CPF 120.***.***-33

Autor:

RICARDO WILSON RODRIGUES COIMBRA· OAB MG 125825· CPF 073.***.***-89

Reu:

WOODIN DE ANDRADE MACHADO· OAB MG 134068· CPF 076.***.***-54

Reu:

LUCAS SILVEIRA COUTINHO· OAB MG 203959· CPF 120.***.***-33

Reu:

RICARDO WILSON RODRIGUES COIMBRA· OAB MG 125825· CPF 073.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TALIA PEREIRA DE OLIVEIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

WOODIN DE ANDRADE MACHADO· OAB MG 134068· CPF 076.***.***-54

Autor:

LUCAS SILVEIRA COUTINHO· OAB MG 203959· CPF 120.***.***-33

Autor:

RICARDO WILSON RODRIGUES COIMBRA· OAB MG 125825· CPF 073.***.***-89

Reu:

WOODIN DE ANDRADE MACHADO· OAB MG 134068· CPF 076.***.***-54

Reu:

LUCAS SILVEIRA COUTINHO· OAB MG 203959· CPF 120.***.***-33

Reu:

RICARDO WILSON RODRIGUES COIMBRA· OAB MG 125825· CPF 073.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

AnulaçãoEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ED CARLOS NUNES FREITASCPF

KATIA PINTO MACEDOCPF

ORGANIZACOES TAVARES FILHO COM EXPORTACAO E IMP. DE PEDRAS PRECIOSAS LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JONATHAN DE SOUZA VIEIRA· OAB MG 158201· CPF 110.***.***-05

Autor:

GUSTAVO ALVES DE CASTRO PIRES· OAB MG 098979· CPF 036.***.***-83

Autor:

CARLOS EDUARDO PERUHYPE MAGALHAES· OAB MG 081068

Autor:

LUCAS SILVEIRA COUTINHO· OAB MG 203959· CPF 120.***.***-33

Reu:

JONATHAN DE SOUZA VIEIRA· OAB MG 158201· CPF 110.***.***-05

Reu:

GUSTAVO ALVES DE CASTRO PIRES· OAB MG 098979· CPF 036.***.***-83

Reu:

CARLOS EDUARDO PERUHYPE MAGALHAES· OAB MG 081068

Reu:

LUCAS SILVEIRA COUTINHO· OAB MG 203959· CPF 120.***.***-33

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (14/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ED CARLOS NUNES FREITASCPF

KATIA PINTO MACEDOCPF

ORGANIZACOES TAVARES FILHO COM EXPORTACAO E IMP. DE PEDRAS PRECIOSAS LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JONATHAN DE SOUZA VIEIRA· OAB MG 158201· CPF 110.***.***-05

Autor:

GUSTAVO ALVES DE CASTRO PIRES· OAB MG 098979· CPF 036.***.***-83

Autor:

CARLOS EDUARDO PERUHYPE MAGALHAES· OAB MG 081068

Autor:

LUCAS SILVEIRA COUTINHO· OAB MG 203959· CPF 120.***.***-33

Reu:

JONATHAN DE SOUZA VIEIRA· OAB MG 158201· CPF 110.***.***-05

Reu:

GUSTAVO ALVES DE CASTRO PIRES· OAB MG 098979· CPF 036.***.***-83

Reu:

CARLOS EDUARDO PERUHYPE MAGALHAES· OAB MG 081068

Reu:

LUCAS SILVEIRA COUTINHO· OAB MG 203959· CPF 120.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ED CARLOS NUNES FREITASCPF

KATIA PINTO MACEDOCPF

ORGANIZACOES TAVARES FILHO COM EXPORTACAO E IMP. DE PEDRAS PRECIOSAS LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JONATHAN DE SOUZA VIEIRA· OAB MG 158201· CPF 110.***.***-05

Autor:

GUSTAVO ALVES DE CASTRO PIRES· OAB MG 098979· CPF 036.***.***-83

Autor:

CARLOS EDUARDO PERUHYPE MAGALHAES· OAB MG 081068

Autor:

LUCAS SILVEIRA COUTINHO· OAB MG 203959· CPF 120.***.***-33

Reu:

JONATHAN DE SOUZA VIEIRA· OAB MG 158201· CPF 110.***.***-05

Reu:

GUSTAVO ALVES DE CASTRO PIRES· OAB MG 098979· CPF 036.***.***-83

Reu:

CARLOS EDUARDO PERUHYPE MAGALHAES· OAB MG 081068

Reu:

LUCAS SILVEIRA COUTINHO· OAB MG 203959· CPF 120.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Filho Maior e InválidoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO RODRIGUES SOARES

Reu

JOAO RODRIGUES SOARES

Advogados

Autor:

LUCAS SILVEIRA COUTINHO· OAB MG 203959· CPF 120.***.***-33

Reu:

LUCAS SILVEIRA COUTINHO· OAB MG 203959· CPF 120.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Filho Maior e InválidoApelação Cível

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO RODRIGUES SOARES

Reu

JOAO RODRIGUES SOARES

Advogados

Autor:

LUCAS SILVEIRA COUTINHO· OAB MG 203959· CPF 120.***.***-33

Reu:

LUCAS SILVEIRA COUTINHO· OAB MG 203959· CPF 120.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 6008636-02.2024.4.06.3816/MG RELATOR: ANTONIO LUCIO TULIO DE OLIVEIRA BARBOSA EXEQUENTE: JOAO RODRIGUES SOARES ADVOGADO(A): LUCAS SILVEIRA COUTINHO (OAB MG203959) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 62 - 26/08/2025 - Juntado(a) (27/08/2025)

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