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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2010

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COUTO & COUTO LTDACNPJ

WALTER PEDRO DO COUTOCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPTUCIV01S para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2010

Distribuição

06/12/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COUTO & COUTO LTDACNPJ

WALTER PEDRO DO COUTOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2022)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 145.133,34

Autor

TORREPEL-COURO COMERCIO LTDACNPJ

Reu

CHEFE DO POSTO - AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA - RIO DE JANEIRO

CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

JOSÉ HARAN DE BRITO VEIGA PESSOA· OAB PB 013028· CPF 044.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 145.133,34

Autor

TORREPEL-COURO COMERCIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ HARAN DE BRITO VEIGA PESSOA· OAB PB 013028· CPF 044.***.***-14

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29 (16/07/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Desembaraço AduaneiroMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TORREPEL-COURO COMERCIO LTDACNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JOSÉ HARAN DE BRITO VEIGA PESSOA· OAB PB 013028· CPF 044.***.***-14

Reu:

JOSÉ HARAN DE BRITO VEIGA PESSOA· OAB PB 013028· CPF 044.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desembaraço AduaneiroApelação Cível

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TORREPEL-COURO COMERCIO LTDACNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JOSÉ HARAN DE BRITO VEIGA PESSOA· OAB PB 013028· CPF 044.***.***-14

Reu:

JOSÉ HARAN DE BRITO VEIGA PESSOA· OAB PB 013028· CPF 044.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5085859-84.2024.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: TORREPEL-COURO COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): JOSÉ HARAN DE BRITO VEIGA PESSOA (OAB PB013028) DESPACHO/DECISÃO Diante do retorno dos autos a este juízo, manifeste-se a parte interessada, no prazo de 5 (cinco) dias, para requerer o que for de seu interesse. Decorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. (21/07/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.518,00

Autor

TORREPEL-COURO COMERCIO LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ HARAN DE BRITO VEIGA PESSOA· OAB PB 013028· CPF 044.***.***-14

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Indenização por Dano MaterialProdução Antecipada da Prova

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TORREPEL-COURO COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ HARAN DE BRITO VEIGA PESSOA· OAB PB 013028· CPF 044.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2025)

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