CP DOS SANTOS — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2017

Distribuição

11/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

AGUIMAR LEAL NETOCPF

UELITON SALES DA SILVACPF

WILSON GONCALVESCPF

Advogados

Reu:

ADEMIR PIRES DA SILVA FILHO· CPF 040.***.***-05

Reu:

FERNANDO LENO CARDOZO· OAB MS 12961· CPF 274.***.***-06

Reu:

MARIO ANISIO BARBOSA· OAB GO 16139

Último movimento: Documento Digitalizado (22/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

10/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUIMAR LEAL NETOCPF

UELITON SALES DA SILVACPF

WILSON GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ADEMIR PIRES DA SILVA FILHO· CPF 040.***.***-05

Autor:

MARIO ANISIO BARBOSA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/11/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2013

Distribuição

24/01/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

SERGIO RODRIGUES DA COSTACPF

Advogados

Reu:

CLAUDEONOR CHAVES RIBEIRO· OAB MS 6632· CPF 313.***.***-00

Reu:

CLELIA COSTA NUNES TRAJANO

Reu:

FERNANDA TEÓFILO LONGO· OAB MS 15973· CPF 024.***.***-74

Último movimento: Arquivado com pendência de alienação (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2017

Distribuição

10/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO RODRIGUES DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (20/09/2017)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/05/2017

Distribuição

26/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO RODRIGUES DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2017)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2015

Distribuição

09/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO RODRIGUES DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA TEÓFILO LONGO· OAB MS 15973· CPF 024.***.***-74

Autor:

CLAUDEONOR CHAVES RIBEIRO· OAB MS 6632· CPF 313.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (25/06/2018)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LUCAS MARCELINO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

LUCAS MARTINS MOREIRA· OAB MS 23884· CPF 038.***.***-42

Reu:

HUGO MELLIN BASTOS· OAB MS 27664· CPF 063.***.***-40

Último movimento: Documento Digitalizado (25/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2015

Distribuição

05/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

VALDEIR GASSI PEREIRACPF

DIEGO PINHEIRO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

AUGUSTO JULIAN DE CAMARGO FONTOURA· OAB MS 12489· CPF 005.***.***-00

Reu:

FABRIZIO TADEU SEVERO DOS SANTOS· OAB MS 7498· CPF 662.***.***-72

Último movimento: Documento Digitalizado (08/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/08/2015

Distribuição

05/08/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

DIEGO PINHEIRO DE OLIVEIRA

VALDEIR GASSI PEREIRACPF

Advogados

Reu:

AUGUSTO JULIAN DE CAMARGO FONTOURA· OAB MS 12489· CPF 005.***.***-00

Reu:

FABRIZIO TADEU SEVERO DOS SANTOS· OAB MS 7498· CPF 662.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório (08/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/05/2017

Distribuição

17/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FLAVIO DE ALMEIDA FELIXCPF

JOILSON ALVES BERNARDOCPF

ROBERTA GOMES MACHADOCPF

Advogados

Reu:

ELIZABETE NUNES DELGADO· OAB MS 15279· CPF 871.***.***-04

Reu:

ELAINE TIBÚRCIO DE OLIVEIRA· OAB MS 19753

Reu:

TIAGO ALVES DA SILVA· OAB MS 12482· CPF 976.***.***-15

Reu:

PAULA TATIANE MONEZZI· OAB MS 16718· CPF 014.***.***-70

Reu:

FABRICIA DANIELA CALVES MORAES· OAB MS 14005

Último movimento: Documento Digitalizado (19/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/07/2018

Distribuição

24/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FABIO PERO CORREA PAESCPF

FRANCIS FLAVIO TADANO ARAUJO FREIRECPF

ALVIMAR MELO VALERIOCPF

CRISTIANO MELLO MONTEIROCPF

IPJ FABIANO ALECIO MANFRINCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

JOSÉ BELGA ASSIS TRAD· OAB MS 10790· CPF 728.***.***-04

Reu:

THIAGO NASCIMENTO MOREIRA· OAB SP 326057· CPF 025.***.***-89

Reu:

LUIZA BORGES SILVA THE FREIRE· CPF 002.***.***-88

Reu:

NATALI NISHIYAMA· OAB MT 19082

Reu:

MÁRCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM· OAB MS 10217· CPF 446.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2018

Distribuição

18/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

PAULO FIORAVANTE ROTILLICPF

Reu

SERGIO LUIZ DE BARROSCPF

NILO CUNHACPF

SIMAO OLIVEIRA DA COSTACPF

GENIVALDO JOSE DE ALMEIDACPF

EDIVALDO ORTIZCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

HEITOR MIRANDA GUIMARÃES· OAB MS 9059· CPF 783.***.***-87

Reu:

JEFFERSON NASCIMENTO BEZERRA· OAB MS 22169· CPF 854.***.***-72

Reu:

AFONSO NÓBREGA· OAB MS 5217· CPF 181.***.***-20

Reu:

VALDA MARIA GARCIA ALVES NÓBREGA· OAB MS 17380· CPF 294.***.***-15

Reu:

GERSON MIRANDA DA SILVA· OAB MS 13379· CPF 490.***.***-91

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (25/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO GOMES DA SILVACPF

EDIVALDO ORTIZCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

SERGIO LUIZ DE BARROSCPF

NILO CUNHACPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

EDIVALDO ORTIZCPF

SERGIO LUIZ DE BARROSCPF

MARCELO GOMES DA SILVACPF

GENIVALDO JOSE DE ALMEIDACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GILDASIO GOMES DE ALMEIDA· OAB MS 7200· CPF 105.***.***-72

Autor:

JACQUELINE MICHELE DE ALMEIDA· OAB MS 18348· CPF 607.***.***-53

Autor:

JEFFERSON NASCIMENTO BEZERRA· OAB MS 22169· CPF 854.***.***-72

Autor:

VALDA MARIA GARCIA ALVES NÓBREGA· OAB MS 17380· CPF 294.***.***-15

Autor:

GERSON MIRANDA DA SILVA· OAB MS 13379· CPF 490.***.***-91

Reu:

JEFFERSON NASCIMENTO BEZERRA· OAB MS 22169· CPF 854.***.***-72

Reu:

GILDASIO GOMES DE ALMEIDA· OAB MS 7200· CPF 105.***.***-72

Reu:

JACQUELINE MICHELE DE ALMEIDA· OAB MS 18348· CPF 607.***.***-53

Reu:

VALDA MARIA GARCIA ALVES NÓBREGA· OAB MS 17380· CPF 294.***.***-15

Último movimento: Decisão Encaminhada para Jurisprudência (20/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2016

Distribuição

14/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Reu

WELLINGTON XAVIER DE CAMPO PAULUCCI VIEIRACPF

MARCIO RODRIGUES DA COSTACPF

Advogados

Autor:

DORVALINO GLERIAN· OAB MT 18906· CPF 918.***.***-00

Autor:

GERALDO DA SILVA NASCIMENTO· OAB MT 19205

Autor:

GILBERTO CARLOS DE MORAIS· OAB GO 25598· CPF 484.***.***-91

Autor:

NAYARA RODRIGUES DE AMORIM· OAB GO 43476

Autor:

THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB GO 40724· CPF 004.***.***-89

Reu:

ANIBAL FELICIO GARCIA NETO· OAB MT 11443

Reu:

MARCELO FELICIO GARCIA· OAB MT 7297· CPF 831.***.***-30

Último movimento: Autos preparados para expedição (26/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2019

Distribuição

11/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON XAVIER DE CAMPO PAULUCCI VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2018

Distribuição

31/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

WELLINGTON XAVIER DE CAMPO PAULUCCI VIEIRACPF

MARCIO RODRIGUES DA COSTACPF

Reu

WELLINGTON XAVIER DE CAMPO PAULUCCI VIEIRACPF

MARCIO RODRIGUES DA COSTACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/08/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

LiminarEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO JOSé DOS SANTOS QUEIROZCPF

Reu

EDUARDO HARUO BRAGA NAGATACPF

Advogados

Autor:

CÁSSIA LAÍS MOLINA SOARES· OAB MS 15170· CPF 736.***.***-91

Autor:

HÉLIO DE OLIVEIRA NETO· OAB MS 8058· CPF 767.***.***-49

Autor:

KATIA REGINA MOLINA SOARES· OAB MS 13952· CPF 002.***.***-41

Reu:

CÁSSIA LAÍS MOLINA SOARES· OAB MS 15170· CPF 736.***.***-91

Reu:

HÉLIO DE OLIVEIRA NETO· OAB MS 8058· CPF 767.***.***-49

Reu:

KATIA REGINA MOLINA SOARES· OAB MS 13952· CPF 002.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Cientifique-se as partes sobre a decisão proferida pela instância superior (f.73/77). No mais, prossiga-se como determinado à f.72. Às providências. (06/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

EDUARDO JUNIO ALVES DICANHA COSTA

GUILHERME AUGUSTO DIAS COSTA

CHRISTIAN SILVA ANDRADE

DANILO HENRIQUE LIMA DE MOLLA

TAYGLAS JOSE DA SILVA GONCALVES

Advogados

Reu:

GABRIEL COELHO DA SILVA· OAB MG 155897· CPF 098.***.***-03

Reu:

FRANCISCO EUSTAQUIO DE ALCANTARA JUNIOR· OAB MG 170536· CPF 062.***.***-61

Reu:

LEUBERTH JONATHAN MENDES GOMES· OAB MG 203113· CPF 071.***.***-00

Reu:

HELITON BRUNO DE OLIVEIRA APOLINARIO· OAB MG 202007· CPF 093.***.***-97

Reu:

ALEXANDRE BATISTA DA SILVA· OAB MG 195885· CPF 950.***.***-34

+ outros advogados do reu

Outros

ALINE ISAURA DO CARMO· OAB MG 169420· CPF 068.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CHRISTIAN SILVA ANDRADECPF

TAYGLAS JOSE DA SILVA GONCALVES

GUILHERME AUGUSTO DIAS COSTA

EDUARDO JUNIO ALVES DICANHA COSTA

DANILO HENRIQUE LIMA DE MOLLA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BATISTA DA SILVA

Autor:

DEBORA RENATA FERREIRA DINIZ· OAB MG 186780

Autor:

ANA GABRIELA ASSIS RESENDE· OAB MG 176120

Autor:

HELITON BRUNO DE OLIVEIRA APOLINARIO· OAB MG 202007

Autor:

LEUBERTH JONATHAN MENDES GOMES· OAB MG 203113

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (07/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasApelação Criminal

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CHRISTIAN SILVA ANDRADE

DANILO HENRIQUE LIMA DE MOLLACPF

EDUARDO JÚNIO ALVES DICANHA COSTACPF

GUILHERME AUGUSTO DIAS COSTA

TAYGLAS JOSÉ DA SILVA GONÇALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

HELITON BRUNO DE OLIVEIRA APOLINARIO· OAB MG 202007· CPF 093.***.***-97

Autor:

ALINE ISAURA DO CARMO· OAB MG 169420· CPF 068.***.***-19

Autor:

ANA GABRIELA ASSIS RESENDE· OAB MG 176120· CPF 112.***.***-05

Autor:

FRANCISCO EUSTAQUIO DE ALCANTARA JUNIOR· OAB MG 170536· CPF 062.***.***-61

Autor:

LEUBERTH JONATHAN MENDES GOMES· OAB MG 203113· CPF 071.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

HELITON BRUNO DE OLIVEIRA APOLINARIO· OAB MG 202007· CPF 093.***.***-97

Reu:

ALINE ISAURA DO CARMO· OAB MG 169420· CPF 068.***.***-19

Reu:

ANA GABRIELA ASSIS RESENDE· OAB MG 176120· CPF 112.***.***-05

Reu:

FRANCISCO EUSTAQUIO DE ALCANTARA JUNIOR· OAB MG 170536· CPF 062.***.***-61

Reu:

LEUBERTH JONATHAN MENDES GOMES· OAB MG 203113· CPF 071.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CHRISTIAN SILVA ANDRADE

DANILO HENRIQUE LIMA DE MOLLACPF

EDUARDO JÚNIO ALVES DICANHA COSTACPF

GUILHERME AUGUSTO DIAS COSTA

TAYGLAS JOSÉ DA SILVA GONÇALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

HELITON BRUNO DE OLIVEIRA APOLINARIO· OAB MG 202007· CPF 093.***.***-97

Autor:

ALINE ISAURA DO CARMO· OAB MG 169420· CPF 068.***.***-19

Autor:

ANA GABRIELA ASSIS RESENDE· OAB MG 176120· CPF 112.***.***-05

Autor:

FRANCISCO EUSTAQUIO DE ALCANTARA JUNIOR· OAB MG 170536· CPF 062.***.***-61

Autor:

LEUBERTH JONATHAN MENDES GOMES· OAB MG 203113· CPF 071.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

HELITON BRUNO DE OLIVEIRA APOLINARIO· OAB MG 202007· CPF 093.***.***-97

Reu:

ALINE ISAURA DO CARMO· OAB MG 169420· CPF 068.***.***-19

Reu:

ANA GABRIELA ASSIS RESENDE· OAB MG 176120· CPF 112.***.***-05

Reu:

FRANCISCO EUSTAQUIO DE ALCANTARA JUNIOR· OAB MG 170536· CPF 062.***.***-61

Reu:

LEUBERTH JONATHAN MENDES GOMES· OAB MG 203113· CPF 071.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (31/07/2024)

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