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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/05/2009

Distribuição

07/05/2009

Valor

R$ 107.916,64

Autor

COMPLEXO DE PREVENCAO, DIAGNOSTICO, TERAPIA E REABILITACAO RESPIRATORIA S/S LTDA.CNPJ

Reu

GODO FROESCHLINCPF

TECBAU CONSTRUTORA EIRELICNPJ

GODO FROESCHLIN

Advogados

Autor:

EVARISTO KUHNEN· OAB SC 005431· CPF 417.***.***-34

Reu:

JORGE STOEBERL· OAB SC 010692· CPF 753.***.***-78

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 12276759, Subguia 6492785 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 125,27 (08/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPLEXO DE PREVENCAO, DIAGNOSTICO, TERAPIA E REABILITACAO RESPIRATORIA S/S LTDA.CNPJ

Reu

GODO FROESCHLINCPF

TECBAU CONSTRUTORA EIRELICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (03/12/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/01/2017

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 107.916,64

Autor

TECBAU CONSTRUTORA EIRELICNPJ

GODO FROESCHLINCPF

COMPLEXO DE PREVENCAO, DIAGNOSTICO, TERAPIA E REABILITACAO RESPIRATORIA S/S LTDA.CNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Ajuste correicional Autos em Grau de Recurso no STJ (09/01/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

31/07/2020

Valor

R$ 52.172,75

Autor

FISIO HOSP - FISIOTERAPIA HOSPITALAR ADULTO LTDA.CNPJ

FIRESP FISIOTERAPIA RESPIRATORIA LTDA - EPPCNPJ

FIMATIN - FISIOTERAPIA MATERNO INFANTIL LTDA.CNPJ

ABC - FISIOTERAPIA LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO // SP

FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCELO BOLOGNESE· OAB SP 173784· CPF 119.***.***-00

Autor:

ILANA RENATA SCHONENBERG BOLOGNESE· OAB SP 114022· CPF 113.***.***-48

Autor:

NAYARA DA SILVA RIBEIRO· OAB SP 393409· CPF 347.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: ABC - FISIOTERAPIA LTDA., FIMATIN - FISIOTERAPIA MATERNO INFANTIL LTDA., FIRESP FISIOTERAPIA RESPIRATORIA LTDA - EPP, FISIO HOSP - FISIOTERAPIA HOSPITALAR ADULTO LTDA. Advogados do(a) APELADO: NAYARA DA SILVA RIBEIRO - SP393409-A, ILANA RENATA SCHONENBERG BOLOGNESE - SP114022-A, MARCELO BOLOGNESE - SP173784-A Advogados do(a) APELADO: NAYARA DA SILVA RIBEIRO - SP393409-A, ILANA RENATA SCHONEN... (28/01/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/09/2020

Distribuição

23/09/2020

Valor

R$ 52.172,75

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO // SP

FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL)

Reu

FISIO HOSP - FISIOTERAPIA HOSPITALAR ADULTO LTDA.CNPJ

FIRESP FISIOTERAPIA RESPIRATORIA LTDA - EPPCNPJ

FIMATIN - FISIOTERAPIA MATERNO INFANTIL LTDA.CNPJ

ABC - FISIOTERAPIA LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

NAYARA DA SILVA RIBEIRO· OAB SP 393409· CPF 347.***.***-30

Reu:

ILANA RENATA SCHONENBERG BOLOGNESE· OAB SP 114022· CPF 113.***.***-48

Reu:

MARCELO BOLOGNESE· OAB SP 173784· CPF 119.***.***-00

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (18/03/2022)

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