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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/11/2007

Distribuição

07/11/2007

Valor

R$ 492.798,04

Autor

BRASILSAT HARALD SA

Reu

BELSAT REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA· OAB PA 1746· CPF 056.***.***-00

Autor:

TELMA LUCIA BORBA PINHEIRO· OAB PA 7359· CPF 306.***.***-72

Autor:

MAISA MESQUITA DE ALMEIDA· OAB PA 19150· CPF 005.***.***-89

Reu:

MECENAS PANTOJA GONCALVES· OAB PA 4647· CPF 021.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de BRASILSAT HARALD SA em 27/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/02/2016

Distribuição

17/02/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

CPNET COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE DA SILVA VITOR· OAB MG 106662

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO TORRES E GONCALVES· CPF 071.***.***-67

Outros

GUSTAVO DE MELO FRANCO TORRES E GONCALVES· OAB MG 128526· CPF 071.***.***-67

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (06/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

17/02/2016

Distribuição

17/02/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

CPNET COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (17/05/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/02/2016

Distribuição

14/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CPNET COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - EPP

Reu

CPNET COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE DA SILVA VITOR· OAB MG 106662· CPF 058.***.***-90

Autor:

JORDANA MAGALHAES RIBEIRO· OAB MG 118530· CPF 053.***.***-90

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO TORRES E GONCALVES· OAB MG 128526· CPF 071.***.***-67

Reu:

PAULO HENRIQUE DA SILVA VITOR· OAB MG 106662· CPF 058.***.***-90

Reu:

GUSTAVO DE MELO FRANCO TORRES E GONCALVES· OAB MG 128526· CPF 071.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0010000-20.2016.4.01.3400. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CPNET COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - EPP REPRESENTANTES POLO ATIVO: JORDANA MAGALHAES RIBEIRO - MG118530, PAULO HENRIQUE DA SILVA VITOR - MG106662 e GUSTAVO DE MELO FRANCO TORRES E GONCALVES - MG128526 POLO... (15/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

1/3 de fériasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/02/2016

Distribuição

17/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CPNET COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - EPP

Reu

CPNET COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE DA SILVA VITOR· OAB MG 106662· CPF 058.***.***-90

Autor:

JORDANA MAGALHAES RIBEIRO· OAB MG 118530· CPF 053.***.***-90

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO TORRES E GONCALVES· OAB MG 128526· CPF 071.***.***-67

Reu:

PAULO HENRIQUE DA SILVA VITOR· OAB MG 106662· CPF 058.***.***-90

Reu:

GUSTAVO DE MELO FRANCO TORRES E GONCALVES· OAB MG 128526· CPF 071.***.***-67

Último movimento: Decurso de Prazo (29/04/2026)

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