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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/01/2018

Distribuição

02/02/2018

Valor

R$ 17.073.019,00

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (24/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 103.685,91

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

CPR - CONSULTORIA E PROJETOS RODOFERROVIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANI MORO· OAB MS 7198· CPF 614.***.***-00

Reu:

ALCI DE SOUZA ARAUJO· OAB MS 2669· CPF 126.***.***-25

Reu:

DANILO BONO GARCIA· OAB MS 9420

Último movimento: Ato ordinatório praticado (31/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obras PúblicasContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/01/2018

Distribuição

02/02/2018

Valor

R$ 773.777,05

Autor

CPR - CONSULTORIA E PROJETOS RODOFERROVIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

DANILO BONO GARCIA· OAB MS 9420· CPF 699.***.***-00

Autor:

ALCI DE SOUZA ARAUJO· OAB MS 2669· CPF 126.***.***-25

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE - MS

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (24/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

22/11/2019

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 773.777,05

Autor

CPR - CONSULTORIA E PROJETOS RODOFERROVIARIOS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

CPR - CONSULTORIA E PROJETOS RODOFERROVIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCI DE SOUZA ARAUJO· OAB MS 2669· CPF 126.***.***-25

Autor:

DANILO BONO GARCIA· OAB MS 9420

Autor:

VIVIANI MORO· OAB MS 7198· CPF 614.***.***-00

Reu:

VIVIANI MORO· OAB MS 7198· CPF 614.***.***-00

Reu:

ALCI DE SOUZA ARAUJO· OAB MS 2669· CPF 126.***.***-25

Reu:

DANILO BONO GARCIA· OAB MS 9420

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/06/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 65.665,08

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

CPR - CONSULTORIA E PROJETOS RODOFERROVIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANI MORO· OAB MS 7198· CPF 614.***.***-00

Reu:

DANILO BONO GARCIA· OAB MS 9420· CPF 699.***.***-00

Reu:

ALCI DE SOUZA ARAUJO· OAB MS 2669· CPF 126.***.***-25

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2026. (20/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/06/2016

Distribuição

14/06/2016

Valor

R$ 169.637,50

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

EDER FABIO JULIETICPF

THIAGO AUGUSTO PINELLICPF

JOSE AUGUSTO PINELLICPF

EDUARDO DE SOUZA CESARCPF

JULIETI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

FREDERICO REIS COSTA CARVALHO· OAB SP 195203· CPF 098.***.***-76

Reu:

LUIZ RODOLFO CABRAL· OAB SP 168499· CPF 183.***.***-93

Reu:

PAULO SÉRGIO DE TOLEDO· OAB SP 248912· CPF 223.***.***-18

Reu:

MARCELO SANTOS MOURAO· OAB SP 112999· CPF 046.***.***-80

Reu:

EDGARD ROGERIO· CPF 039.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO DE SOUZA CESARCPF

Advogados

Autor:

IVO LIBERALINO DA SILVA JÚNIOR· OAB SP 211485· CPF 292.***.***-80

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO AUGUSTO PINELLICPF

JULIETI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

EDER FABIO JULIETICPF

JOSE AUGUSTO PINELLICPF

VALLENGE CONSULTORIA, PROJETOS E OBRAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ RODOLFO CABRAL· OAB SP 168499· CPF 183.***.***-93

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 169.637,50

Autor

EDER FABIO JULIETICPF

THIAGO AUGUSTO PINELLICPF

JOSE AUGUSTO PINELLICPF

VALLENGE CONSULTORIA, PROJETOS E OBRAS LTDA.CNPJ

EDUARDO DE SOUZA CESARCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ RODOLFO CABRAL· OAB SP 168499· CPF 183.***.***-93

Autor:

PAULO SÉRGIO DE TOLEDO· OAB SP 248912· CPF 223.***.***-18

Autor:

LUCIANO VÍTOR ENGHOLM CARDOSO· OAB SP 47238· CPF 611.***.***-00

Autor:

IVO LIBERALINO DA SILVA JÚNIOR· OAB SP 211485· CPF 292.***.***-80

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO DE SOUZA CESARCPF

Reu

THIAGO AUGUSTO PINELLICPF

VALLENGE CONSULTORIA, PROJETOS E OBRAS LTDA.CNPJ

EDER FABIO JULIETICPF

JOSE AUGUSTO PINELLICPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCELO SANTOS MOURAO· OAB SP 112999· CPF 046.***.***-80

Reu:

LUIZ RODOLFO CABRAL· OAB SP 168499· CPF 183.***.***-93

Reu:

PAULO SÉRGIO DE TOLEDO· OAB SP 248912· CPF 223.***.***-18

Reu:

FREDERICO REIS COSTA CARVALHO· OAB SP 195203· CPF 098.***.***-76

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (11/04/2023)

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