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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

SILVANA CRAVEIRO GUIMARAESCPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

HELDER SOUSA DA CRUZ· OAB MA 14817· CPF 003.***.***-03

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MA 18161· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2022)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 16.284,03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

26/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERALCNPJ

JOSE FERNANDO GUIMARAES CRAVEIROCPF

Reu

BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogados

Autor:

HUMBERTO RODRIGUES DA COSTA· OAB DF 21314· CPF 810.***.***-68

Autor:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Reu:

HUMBERTO RODRIGUES DA COSTA· OAB DF 21314· CPF 810.***.***-68

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Último movimento: Definitivo (11/04/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 23.354,48

Autor

JOSE FERNANDO GUIMARAES CRAVEIROCPF

Reu

BANCO PAN SACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DOS SANTOS PEREIRA· OAB GO 42815

Outros

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB GO 6835

Último movimento: Processo Arquivado (27/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FERNANDO GUIMARAES CRAVEIROCPF

Reu

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

MARCELO DOS SANTOS PEREIRA· OAB GO 42815· CPF 001.***.***-30

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB GO 37214

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (27/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FERNANDO GUIMARAES CRAVEIROCPF

Reu

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

MARCELO DOS SANTOS PEREIRA· OAB GO 42815· CPF 001.***.***-30

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB GO 37214

Último movimento: Definitivo (27/08/2025)

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