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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/07/2011

Distribuição

15/07/2011

Valor

R$ 282.538,92

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CRECHE COMUNITARIA ESTRELA GUIACNPJ

MARIA DAS GRACAS MORAIS CARDOSOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

09/03/2010

Distribuição

09/03/2010

Valor

R$ 16.950,84

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CRECHE COMUNITARIA ESTRELA GUIACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (15/07/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2012

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 43.283,52

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARIA DAS GRACAS MORAIS CARDOSOCPF

CRECHE COMUNITARIA ESTRELA GUIACNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (03/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 2.035,97

Autor

MUNICIPIO DE ALVORADA / RSCNPJ

Reu

CRECHE COMUNITARIA NOVA AMERICANACNPJ

Advogados

Autor:

MAURO BESTETTI OTTO· OAB RS 026878· CPF 427.***.***-72

Autor:

OTAVIO JAHN DUTRA· OAB RS 101745· CPF 219.***.***-22

Autor:

EDUARDO FERREIRA DE MACEDO· OAB RS 029744· CPF 528.***.***-20

Autor:

CLAUDIA ARAUJO DA SILVA CICOGNANI· OAB RS 070595· CPF 487.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2024)

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