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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

44 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 105.000,00

Autor

SEBASTIAO BORGES DA ROCHACPF

Reu

CREDCON CONSORCIO E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KELITON LEIVA ALVES DUARTE· OAB AC 4160· CPF 640.***.***-87

Reu:

STEPHANIE MUNHOZ MENDONÇA· OAB BA 32631· CPF 030.***.***-56

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/11/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIãO BORGES DA ROCHA

Reu

CREDCON CONSORCIOS E INTERMEDIAçãO DE NEGóCIOS LTDA

Advogados

Autor:

KELITON LEIVA ALVES DUARTE· OAB AC 4160· CPF 640.***.***-87

Autor:

STEPHANIE MUNHOZ MENDONÇA· OAB BA 32631· CPF 030.***.***-56

Reu:

KELITON LEIVA ALVES DUARTE· OAB AC 4160· CPF 640.***.***-87

Reu:

STEPHANIE MUNHOZ MENDONÇA· OAB BA 32631· CPF 030.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Sebastião Borges da Rocha - REQUERIDO: Credcon Consorcios e Intermediação de Negócios Ltda - Intimação - ADV: KELITON LEIVA ALVES DUARTE (OAB 4160/AC), ADV: STEPHANIE MUNHOZ MENDONÇA (OAB 32631/BA) - Processo 0700440-05.2024.8.01.0003 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por SEBASTIÃO BORGES DA ROCHA em face de CREDCON CONSÓRCIOS E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA, reso... (26/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREIA DE ARRUDA SILVA

Reu

CAPITAL CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA

CREDCON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA

Advogados

Autor:

REBEKA LAVORATTI GUIMARAES· OAB RO 13079· CPF 000.***.***-47

Autor:

ISAIAS ALVES DE SOUZA· OAB MT 157680

Autor:

STEPHANIE MUNHOZ MENDONCA· OAB BA 32631· CPF 030.***.***-56

Autor:

ISAIAS ALVES DE SOUZA· OAB MT 15768· CPF 697.***.***-72

Reu:

REBEKA LAVORATTI GUIMARAES· OAB RO 13079· CPF 000.***.***-47

Reu:

ISAIAS ALVES DE SOUZA· OAB MT 157680

Reu:

STEPHANIE MUNHOZ MENDONCA· OAB BA 32631· CPF 030.***.***-56

Último movimento: Petição (Renúncia de mandato) (20/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência do Órgão FiscalizadorProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CREDCON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA

Reu

MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE

Advogados

Autor:

STEPHANIE MUNHOZ MENDONCA· OAB BA 32631· CPF 030.***.***-56

Reu:

STEPHANIE MUNHOZ MENDONCA· OAB BA 32631· CPF 030.***.***-56

Último movimento: Ato ordinatório (15/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 67.301,00

Último movimento: Juntada de certidão (13/11/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON DA SILVA BOTELHO

Reu

CREDCON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

IMPERIUM CONSULTORIA E INVESTIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

STEPHANIE MUNHOZ MENDONCA· OAB BA 32631· CPF 030.***.***-56

Autor:

CAMILA HELEN NEVES CARVALHO· OAB RO 12529· CPF 004.***.***-63

Reu:

STEPHANIE MUNHOZ MENDONCA· OAB BA 32631· CPF 030.***.***-56

Reu:

CAMILA HELEN NEVES CARVALHO· OAB RO 12529· CPF 004.***.***-63

Último movimento: Documento (Certidão) (13/11/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/10/2023

Distribuição

15/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

YAN GABRIEL SANTIAGO SALESCPF

Reu

CREDCON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

FRANSLESSON MARTINS DA PAIXAO REPRESENTACOES

XS5 ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

PAULINO AYRES DE ALMEIDA· OAB RO 11922· CPF 079.***.***-15

Autor:

REBEKA LAVORATTI GUIMARAES· OAB RO 13079· CPF 000.***.***-47

Autor:

CAROLINA BARTH DOS SANTOS DA SILVEIRA· OAB RS 106853· CPF 033.***.***-88

Autor:

GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR· OAB MS 13673· CPF 987.***.***-87

Reu:

PAULINO AYRES DE ALMEIDA· OAB RO 11922· CPF 079.***.***-15

Reu:

REBEKA LAVORATTI GUIMARAES· OAB RO 13079· CPF 000.***.***-47

Reu:

CAROLINA BARTH DOS SANTOS DA SILVEIRA· OAB RS 106853· CPF 033.***.***-88

Reu:

GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR· OAB MS 13673· CPF 987.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (21/08/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente AéreoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 220.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de CREDCON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 31/07/2025 23:59. (01/08/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente AéreoCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GLEICIANE DA SILVA COSTA

Reu

CREDCON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Advogados

Autor:

ANDREA GOMES DE ARAUJO· OAB RO 9401· CPF 558.***.***-04

Autor:

STEPHANIE MUNHOZ MENDONCA· OAB BA 32631· CPF 030.***.***-56

Autor:

ALEXANDRE DO CARMO BATISTA· OAB RO 4860· CPF 580.***.***-68

Reu:

ANDREA GOMES DE ARAUJO· OAB RO 9401· CPF 558.***.***-04

Reu:

STEPHANIE MUNHOZ MENDONCA· OAB BA 32631· CPF 030.***.***-56

Reu:

ALEXANDRE DO CARMO BATISTA· OAB RO 4860· CPF 580.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo (01/08/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 130.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 130.000,00

Autor

JOSE PAULO LIMA DE SOUZACPF

Reu

FRANSLESSON MARTINS DA PAIXAO REPRESENTACOESCNPJ

BRCRED CONSORCIO E INTERMEDIACAO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (03/12/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Financiamento de ProdutoApelação Cível

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (03/12/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Financiamento de ProdutoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (17/12/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 118.500,00

Autor

LUCIANE MATIAS DE JESUSCPF

Reu

BRCRED CONSORCIO E INTERMEDIACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEUZIMAR GONZAGA SILVA· OAB RO 10644· CPF 657.***.***-72

Reu:

STEPHANIE MUNHOZ MENDONCA· OAB BA 32631· CPF 030.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANE MATIAS DE JESUSCPF

Reu

CREDCON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Advogados

Autor:

STEPHANIE MUNHOZ MENDONCA· OAB BA 32631· CPF 030.***.***-56

Autor:

DEUZIMAR GONZAGA SILVA· OAB RO 10644· CPF 657.***.***-72

Reu:

STEPHANIE MUNHOZ MENDONCA· OAB BA 32631· CPF 030.***.***-56

Reu:

DEUZIMAR GONZAGA SILVA· OAB RO 10644· CPF 657.***.***-72

Último movimento: Definitivo (15/05/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 79.172,30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 79.172,30

Autor

JOAO VITOR DA SILVA ANDRADECPF

Reu

BRCRED CONSORCIO E INTERMEDIACAO LTDACNPJ

ST CAPITAL E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (15/05/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO VITOR DA SILVA ANDRADE

Reu

CREDCON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

ST CAPITAL E REPRESENTACOES LTDA

Advogados

Autor:

ALLAN ALMEIDA COSTA· OAB RO 10011· CPF 026.***.***-57

Autor:

LUIZ HENRIQUE DA SILVA JORGE· OAB RO 12578· CPF 958.***.***-49

Autor:

STEPHANIE MUNHOZ MENDONCA· OAB BA 32631· CPF 030.***.***-56

Reu:

ALLAN ALMEIDA COSTA· OAB RO 10011· CPF 026.***.***-57

Reu:

LUIZ HENRIQUE DA SILVA JORGE· OAB RO 12578· CPF 958.***.***-49

Reu:

STEPHANIE MUNHOZ MENDONCA· OAB BA 32631· CPF 030.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 9ª Vara Cível, 777, [email protected], Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7018621-31.2023.8.22.0001. AUTOR: JOAO VITOR DA SILVA ANDRADE Advogado do(a) AUTOR: LUIZ HENRIQUE DA SILVA JORGE - RO12578 REU: CREDCON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA e outros Advogado do(a) REU: STEPHANIE MUNHOZ MENDONCA - BA32631 Advogado do(a) REU: ALLAN ALMEIDA CO... (06/06/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO VITOR DA SILVA ANDRADE

Reu

CREDCON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

ST CAPITAL E REPRESENTACOES LTDA

Advogados

Autor:

ALLAN ALMEIDA COSTA· OAB RO 10011· CPF 026.***.***-57

Autor:

LUIZ HENRIQUE DA SILVA JORGE· OAB RO 12578· CPF 958.***.***-49

Autor:

STEPHANIE MUNHOZ MENDONCA· OAB BA 32631· CPF 030.***.***-56

Reu:

ALLAN ALMEIDA COSTA· OAB RO 10011· CPF 026.***.***-57

Reu:

LUIZ HENRIQUE DA SILVA JORGE· OAB RO 12578· CPF 958.***.***-49

Reu:

STEPHANIE MUNHOZ MENDONCA· OAB BA 32631· CPF 030.***.***-56

Último movimento: Definitivo (24/06/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Oferta e PublicidadeProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NOE JACOB DOS PASSOSCPF

Reu

CREDCON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

FRANSLESSON MARTINS DA PAIXAO REPRESENTACOES

Advogados

Autor:

BRENDA CAROLINE CAMILO ULCHOA DE ALMEIDA· OAB RO 9853· CPF 025.***.***-32

Autor:

STEPHANIE MUNHOZ MENDONCA· OAB BA 32631· CPF 030.***.***-56

Autor:

REBEKA LAVORATTI GUIMARAES· OAB RO 13079· CPF 000.***.***-47

Autor:

RAMON ULCHOA DE OLIVEIRA· OAB RO 13618· CPF 010.***.***-89

Reu:

BRENDA CAROLINE CAMILO ULCHOA DE ALMEIDA· OAB RO 9853· CPF 025.***.***-32

Reu:

STEPHANIE MUNHOZ MENDONCA· OAB BA 32631· CPF 030.***.***-56

Reu:

REBEKA LAVORATTI GUIMARAES· OAB RO 13079· CPF 000.***.***-47

Reu:

RAMON ULCHOA DE OLIVEIRA· OAB RO 13618· CPF 010.***.***-89

Último movimento: Definitivo (28/06/2024)

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