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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/08/2017

Distribuição

03/08/2017

Valor

R$ 500.000,00

Autor

DILMA DA COSTA CARDOSOCPF

Reu

KLEBER CHAGAS SOCIEDADE SIMPLESCNPJ

FUNDACAO JOSE SILVEIRACPF

FUNDACAO JOSE SILVEIRACNPJ

CARLOS AUGUSTO PIRES COSTA LINOCPF

JORGE DE AGUIAR VALENTE

Advogados

Autor:

MARIANA TOURINHO STOLZE MATOS· OAB BA 35780· CPF 035.***.***-28

Autor:

LAIS DA COSTA TOURINHO· OAB BA 24024· CPF 012.***.***-05

Autor:

EDUARDO JORGE ALBUQUERQUE DE MENEZES FILHO· OAB PB 26553· CPF 061.***.***-98

Reu:

CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO· OAB BA 8708· CPF 292.***.***-87

Reu:

RENATA LOBO QUADROS· OAB BA 19594· CPF 828.***.***-34

Reu:

TARGINO MACHADO PEDREIRA NETO· OAB BA 26199· CPF 012.***.***-47

Reu:

ANGELICA ALIACI ALMEIDA COSTA· OAB BA 3334· CPF 024.***.***-87

Reu:

RONALDO SAFIRA ANDRADE· OAB BA 24451· CPF 778.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO PIRES COSTA LINO em 11/04/2023 23:59. (09/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/06/2004

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 422.039,90

Autor

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Reu

CENTRO EDUCACIONAL CRELIER LTDACNPJ

JAEL ANTUNES FIGUEIREDO CRELIER KLEMCPF

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

ERIKA MONIQUE CHAVES CRESPO LOBO· OAB RJ 165498· CPF 053.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Reu

CENTRO EDUCACIONAL CRELIER LTDACNPJ

JAEL ANTUNES FIGUEIREDO CRELIER KLEMCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (09/10/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

04/02/2023

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 422.039,90

Autor

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Reu

JAEL ANTUNES FIGUEIREDO CRELIER KLEMCPF

CENTRO EDUCACIONAL CRELIER LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

ERIKA MONIQUE CHAVES CRESPO LOBO· OAB RJ 165498· CPF 053.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJITB01 (10/10/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

23/06/2004

Distribuição

23/06/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Reu

CENTRO EDUCACIONAL CRELIER LTDA

JAEL ANTUNES FIGUEIREDO CRELIER KLEMCPF

Advogados

Autor:

ERIKA MONIQUE CHAVES CRESPO LOBO· OAB RJ 165498· CPF 053.***.***-62

Reu:

ERIKA MONIQUE CHAVES CRESPO LOBO· OAB RJ 165498· CPF 053.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

04/02/2023

Distribuição

04/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Reu

CENTRO EDUCACIONAL CRELIER LTDA

JAEL ANTUNES FIGUEIREDO CRELIER KLEMCPF

Advogados

Autor:

ERIKA MONIQUE CHAVES CRESPO LOBO· OAB RJ 165498· CPF 053.***.***-62

Reu:

ERIKA MONIQUE CHAVES CRESPO LOBO· OAB RJ 165498· CPF 053.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000346-22.2004.4.02.5107/RJ EXECUTADO: CENTRO EDUCACIONAL CRELIER LTDA ADVOGADO(A): ERIKA MONIQUE CHAVES CRESPO LOBO (OAB RJ165498) EXECUTADO: JAEL ANTUNES FIGUEIREDO CRELIER KLEM ADVOGADO(A): ERIKA MONIQUE CHAVES CRESPO LOBO (OAB RJ165498) DESPACHO/DECISÃO RPV(s) depositada(s). Dê-se vista ao(s) beneficiário(s) para sacar(em) o(s) valor(es). Tendo em vista o trânsito em julgado deste feito, intime-se o FNDE para providenciar o c... (11/07/2025)

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