CREONICE PEREIRA DOS SANTOS — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 2.160,90

Autor

GILMARA SARAIVA SAMPAIOCPF

Reu

AMANDA KAROLINE TEIXEIRA DOS SANTOSCPF

CARLOS CESAR RIQUELME

CREONICE PEREIRA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 1.678,29

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

CREONICE PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (06/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNAI BAIXO ENERGETICA S/ACNPJ

Reu

CREONICE PEREIRA LEITAO DOS SANTOSCPF

CISLEI RIBEIRO DOS SANTOSCPF

KATIA NENIR MENDES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

PEDRO PONTUAL MARLETTI

Autor:

THIAGO JOSÉ PIMENTEL TOSCANO BARRETO· OAB PE 21180

Autor:

THIAGO CASTRO COSTA LOUREIRO

Reu:

SANDRA GRANDI ARAUJO· OAB MG 103385

Reu:

JESSICA DE PAULA SANTANA

Reu:

CLAUDIONOR CORREA NETO· OAB MG 61831

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (06/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNAI BAIXO ENERGETICA S/ACNPJ

Reu

CREONICE PEREIRA LEITAO DOS SANTOSCPF

CISLEI RIBEIRO DOS SANTOSCPF

KATIA NENIR MENDES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSÉ PIMENTEL TOSCANO BARRETO· OAB PE 21180

Autor:

THIAGO CASTRO COSTA LOUREIRO

Reu:

CLAUDIONOR CORREA NETO· OAB MG 61831

Reu:

JESSICA DE PAULA SANTANA

Reu:

SANDRA GRANDI ARAUJO· OAB MG 103385

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (06/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Servidão AdministrativaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

UNAI BAIXO ENERGETICA SA

Reu

ALCIDES RIBEIRO DOS SANTOS

CISLEI RIBEIRO DOS SANTOSCPF

CREONICE PEREIRA LEITAO DOS SANTOS

KATIA NENIR MENDES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIONOR CORREA NETO· OAB MG 61831· CPF 853.***.***-59

Autor:

THIAGO CASTRO COSTA LOUREIRO· OAB DF 38139· CPF 052.***.***-69

Autor:

JESSICA DE PAULA SANTANA· OAB MG 196381

Autor:

THIAGO JOSÉ PIMENTEL TOSCANO BARRETO· OAB PE 21180· CPF 026.***.***-67

Autor:

PEDRO PONTUAL MARLETTI· OAB PE 21281· CPF 856.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIONOR CORREA NETO· OAB MG 61831· CPF 853.***.***-59

Reu:

THIAGO CASTRO COSTA LOUREIRO· OAB DF 38139· CPF 052.***.***-69

Reu:

JESSICA DE PAULA SANTANA· OAB MG 196381

Reu:

THIAGO JOSÉ PIMENTEL TOSCANO BARRETO· OAB PE 21180· CPF 026.***.***-67

Reu:

PEDRO PONTUAL MARLETTI· OAB PE 21281· CPF 856.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 30/08/2023 Embargante(s) - UNAÍ BAIXO ENERGÉTICA SA; Embargado(a)(s) - ALCIDES RIBEIRO DOS SANTOS; CISLEI RIBEIRO DOS SANTOS; CREONICE PEREIRA LEITÃO DOS SANTOS; KATIA NENIR MENDES RIBEIRO; Relator - Des(a). Newton Teixeira Carvalho A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em... (01/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Servidão AdministrativaAção Rescisória

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

UNAI BAIXO ENERGETICA SA

Reu

ALCIDES RIBEIRO DOS SANTOS

CISLEI RIBEIRO DOS SANTOSCPF

CREONICE PEREIRA LEITAO DOS SANTOS

KATIA NENIR MENDES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIONOR CORREA NETO· OAB MG 61831· CPF 853.***.***-59

Autor:

THIAGO CASTRO COSTA LOUREIRO· OAB DF 38139· CPF 052.***.***-69

Autor:

JESSICA DE PAULA SANTANA· OAB MG 196381

Autor:

THIAGO JOSÉ PIMENTEL TOSCANO BARRETO· OAB PE 21180· CPF 026.***.***-67

Autor:

PEDRO PONTUAL MARLETTI· OAB PE 21281· CPF 856.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIONOR CORREA NETO· OAB MG 61831· CPF 853.***.***-59

Reu:

THIAGO CASTRO COSTA LOUREIRO· OAB DF 38139· CPF 052.***.***-69

Reu:

JESSICA DE PAULA SANTANA· OAB MG 196381

Reu:

THIAGO JOSÉ PIMENTEL TOSCANO BARRETO· OAB PE 21180· CPF 026.***.***-67

Reu:

PEDRO PONTUAL MARLETTI· OAB PE 21281· CPF 856.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 30/08/2023 Embargante(s) - UNAÍ BAIXO ENERGÉTICA SA; Embargado(a)(s) - ALCIDES RIBEIRO DOS SANTOS; CISLEI RIBEIRO DOS SANTOS; CREONICE PEREIRA LEITÃO DOS SANTOS; KATIA NENIR MENDES RIBEIRO; Relator - Des(a). Newton Teixeira Carvalho A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em... (01/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Servidão AdministrativaAção Rescisória

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

UNAI BAIXO ENERGETICA SA

Reu

ALCIDES RIBEIRO DOS SANTOS

CISLEI RIBEIRO DOS SANTOSCPF

CREONICE PEREIRA LEITAO DOS SANTOS

KATIA NENIR MENDES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIONOR CORREA NETO· OAB MG 61831· CPF 853.***.***-59

Autor:

THIAGO CASTRO COSTA LOUREIRO· OAB DF 38139· CPF 052.***.***-69

Autor:

JESSICA DE PAULA SANTANA· OAB MG 196381

Autor:

THIAGO JOSÉ PIMENTEL TOSCANO BARRETO· OAB PE 21180· CPF 026.***.***-67

Autor:

PEDRO PONTUAL MARLETTI· OAB PE 21281· CPF 856.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIONOR CORREA NETO· OAB MG 61831· CPF 853.***.***-59

Reu:

THIAGO CASTRO COSTA LOUREIRO· OAB DF 38139· CPF 052.***.***-69

Reu:

JESSICA DE PAULA SANTANA· OAB MG 196381

Reu:

THIAGO JOSÉ PIMENTEL TOSCANO BARRETO· OAB PE 21180· CPF 026.***.***-67

Reu:

PEDRO PONTUAL MARLETTI· OAB PE 21281· CPF 856.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 30/08/2023 Embargante(s) - UNAÍ BAIXO ENERGÉTICA SA; Embargado(a)(s) - ALCIDES RIBEIRO DOS SANTOS; CISLEI RIBEIRO DOS SANTOS; CREONICE PEREIRA LEITÃO DOS SANTOS; KATIA NENIR MENDES RIBEIRO; Relator - Des(a). Newton Teixeira Carvalho A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em... (01/09/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2012

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 60.931,74

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

KATIA NENIR MENDES RIBEIROCPF

ALCIDES RIBEIRO DOS SANTOSCPF

CREONICE PEREIRA LEITAO SANTOSCPF

CISLEI RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

SANDRA GRANDI ARAUJO· OAB MG 103385· CPF 055.***.***-45

Reu:

CLAUDIONOR CORREA NETO· OAB MG 61831· CPF 853.***.***-59

Reu:

FERNANDA SILVA ROCHA· OAB DF 35535· CPF 064.***.***-41

Reu:

VIVIANE DE SOUSA MENDES· OAB MG 145372· CPF 072.***.***-28

Último movimento: Juntada de Petição (08/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2012

Distribuição

13/02/2012

Valor

R$ 60.931,74

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ALCIDES RIBEIRO DOS SANTOSCPF

CREONICE PEREIRA LEITAO SANTOSCPF

CISLEI RIBEIRO DOS SANTOSCPF

KATIA NENIR MENDES RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

CLAUDIONOR CORREA NETO· OAB MG 61831· CPF 853.***.***-59

Reu:

SANDRA GRANDI ARAUJO· OAB MG 103385· CPF 055.***.***-45

Reu:

FERNANDA SILVA ROCHA· OAB DF 35535· CPF 064.***.***-41

Reu:

VIVIANE DE SOUSA MENDES· OAB MG 145372· CPF 072.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/02/2011

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 85.823,80

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RAIZ COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

CISLEI RIBEIRO DOS SANTOSCPF

ALCIDES RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

VIVIANE DE SOUSA MENDES· OAB MG 145372· CPF 072.***.***-28

Reu:

FERNANDA SILVA ROCHA· OAB DF 35535· CPF 064.***.***-41

Reu:

SANDRA GRANDI ARAUJO· OAB MG 103385· CPF 055.***.***-45

Reu:

CLAUDIONOR CORREA NETO· OAB MG 61831· CPF 853.***.***-59

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01T para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/02/2011

Distribuição

10/02/2011

Valor

R$ 85.823,80

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RAIZ COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

CISLEI RIBEIRO DOS SANTOSCPF

ALCIDES RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

VIVIANE DE SOUSA MENDES· OAB MG 145372· CPF 072.***.***-28

Reu:

FERNANDA SILVA ROCHA· OAB DF 35535· CPF 064.***.***-41

Reu:

SANDRA GRANDI ARAUJO· OAB MG 103385· CPF 055.***.***-45

Reu:

CLAUDIONOR CORREA NETO· OAB MG 61831· CPF 853.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/03/2011

Distribuição

03/03/2011

Valor

R$ 53.393,43

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Reu

RAIZ COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

CISLEI RIBEIRO DOS SANTOSCPF

ALCIDES RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

NATALIA PAULA DA MOTA BOUWMAN· OAB MG 174646· CPF 036.***.***-02

Reu:

CLAUDIONOR CORREA NETO· OAB MG 61831· CPF 853.***.***-59

Reu:

SANDRA GRANDI ARAUJO· OAB MG 103385· CPF 055.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2016

Distribuição

08/03/2016

Valor

R$ 24.110,56

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ALCIDES RIBEIRO DOS SANTOSCPF

CISLEI RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Outros

VIVIANE DE SOUSA MENDES· OAB MG 145372

CLAUDIONOR CORREA NETO· OAB MG 61831· CPF 853.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (03/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/03/2011

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 165.000,67

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ALCIDES RIBEIRO DOS SANTOSCPF

CISLEI RIBEIRO DOS SANTOSCPF

KATIA NENIR MENDES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM· OAB MG 73206· CPF 965.***.***-87

Autor:

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA· CPF 029.***.***-98

Autor:

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES· CPF 068.***.***-07

Reu:

CLAUDIONOR CORREA NETO· OAB MG 61831· CPF 853.***.***-59

Reu:

SANDRA GRANDI ARAUJO· OAB MG 103385· CPF 055.***.***-45

Reu:

VIVIANE DE SOUSA MENDES· OAB MG 145372· CPF 072.***.***-28

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01S para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/03/2011

Distribuição

25/03/2011

Valor

R$ 165.000,67

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ALCIDES RIBEIRO DOS SANTOSCPF

CISLEI RIBEIRO DOS SANTOSCPF

KATIA NENIR MENDES RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

CLAUDIONOR CORREA NETO· OAB MG 61831· CPF 853.***.***-59

Reu:

SANDRA GRANDI ARAUJO· OAB MG 103385· CPF 055.***.***-45

Reu:

VIVIANE DE SOUSA MENDES· OAB MG 145372· CPF 072.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2022)

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