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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/04/2012

Distribuição

20/04/2012

Valor

R$ 90.000,00

Autor

SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

Reu

POSTO UNIAO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

CRIATIVA EMPREENDIMENTOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

JULIO NOGUEIRA MILITAO NETO· OAB CE 3144· CPF 073.***.***-87

Autor:

RODRIGO FEIJO ABUD· OAB CE 22093· CPF 619.***.***-20

Reu:

CAROLINE GONDIM LIMA· OAB CE 15493· CPF 319.***.***-72

Reu:

LUIZ CARLOS DE BARROS· OAB CE 8090· CPF 101.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (25/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 90.000,00

Autor

POSTO UNIAO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

POSTO UNIAO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACNPJ

SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

Advogados

Autor:

CAROLINE GONDIM LIMA· OAB CE 15493· CPF 319.***.***-72

Autor:

LUIZ CARLOS DE BARROS· OAB CE 8090· CPF 101.***.***-34

Reu:

JULIO NOGUEIRA MILITAO NETO· OAB CE 3144· CPF 073.***.***-87

Reu:

RODRIGO FEIJO ABUD· OAB CE 22093· CPF 619.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 29/04/2026. Documento: 36101346 (29/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

POSTO UNIAO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

Reu

SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

Advogados

Autor:

RODRIGO FEIJO ABUD· OAB CE 22093· CPF 619.***.***-20

Autor:

JULIO NOGUEIRA MILITAO NETO· OAB CE 3144· CPF 073.***.***-87

Autor:

VICTORIA ROLIM MEDEIROS· OAB CE 46713· CPF 061.***.***-26

Autor:

CAROLINE GONDIM LIMA· OAB CE 15493· CPF 319.***.***-72

Autor:

LUIZ CARLOS DE BARROS· OAB CE 8090· CPF 101.***.***-34

Reu:

RODRIGO FEIJO ABUD· OAB CE 22093· CPF 619.***.***-20

Reu:

JULIO NOGUEIRA MILITAO NETO· OAB CE 3144· CPF 073.***.***-87

Reu:

VICTORIA ROLIM MEDEIROS· OAB CE 46713· CPF 061.***.***-26

Reu:

CAROLINE GONDIM LIMA· OAB CE 15493· CPF 319.***.***-72

Reu:

LUIZ CARLOS DE BARROS· OAB CE 8090· CPF 101.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: POSTO UNIAO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA APELADO: SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Interposição de Recurso(s) aos Tribunais Superiores (STJ/STF) Relator: Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Tendo em vista a interposição de Recurso(s) endereçado(s) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e/ou Supremo Tribunal Federal (STF), a Diretoria de Execução de Expedientes - T... (26/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/04/2012

Distribuição

27/04/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

POSTO UNIAO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

Reu

SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

Advogados

Autor:

RODRIGO FEIJO ABUD· OAB CE 22093· CPF 619.***.***-20

Autor:

JULIO NOGUEIRA MILITAO NETO· OAB CE 3144· CPF 073.***.***-87

Autor:

VICTORIA ROLIM MEDEIROS· OAB CE 46713· CPF 061.***.***-26

Autor:

CAROLINE GONDIM LIMA· OAB CE 15493· CPF 319.***.***-72

Autor:

LUIZ CARLOS DE BARROS· OAB CE 8090· CPF 101.***.***-34

Reu:

RODRIGO FEIJO ABUD· OAB CE 22093· CPF 619.***.***-20

Reu:

JULIO NOGUEIRA MILITAO NETO· OAB CE 3144· CPF 073.***.***-87

Reu:

VICTORIA ROLIM MEDEIROS· OAB CE 46713· CPF 061.***.***-26

Reu:

CAROLINE GONDIM LIMA· OAB CE 15493· CPF 319.***.***-72

Reu:

LUIZ CARLOS DE BARROS· OAB CE 8090· CPF 101.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: POSTO UNIAO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA APELADO: SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Interposição de Recurso(s) aos Tribunais Superiores (STJ/STF) Relator: Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Tendo em vista a interposição de Recurso(s) endereçado(s) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e/ou Supremo Tribunal Federal (STF), a Diretoria de Execução de Expedientes - T... (26/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 180.000,00

Autor

CRIATIVA EMPREENDIMENTOS EIRELICNPJ

Reu

DAVID MANCINY FURTADO DE GALIZACPF

ANDRE BERNARD PONTE LIMACPF

RENATO RAMOS RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO GONDIM CARNEIRO· OAB CE 18973· CPF 730.***.***-87

Reu:

NERILDO MACHADO· OAB CE 20982· CPF 216.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 58.325,58

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

CRIATIVA EMPREENDIMENTOS EIRELICNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (12/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/01/2019

Distribuição

28/01/2019

Valor

R$ 2.523.732,59

Último movimento: Arquivado Provisoramente (02/01/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/06/2020

Distribuição

23/06/2020

Valor

R$ 420.000,00

Autor

AGJELSON ROCHA DANTASCPF

AEJK - ASSOCIACAO EDUCACIONAL JUSCELINO KUBITSCHEKCNPJ

DELTA SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - EPPCNPJ

DIRECAO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDACNPJ

ENSINA SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDACNPJ

+ 5 outros

Reu

LUIS DE ARAUJO BORGESCPF

LEILA SANTOS COSTA BORGESCPF

EDUCACAO CRIATIVA EIRELICNPJ

INSTITUTO DE EDUCACAO ANIMA LTDA - EPPCNPJ

LEONARDO DA COSTA BORGESCPF

+ 23 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2021)

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