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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/02/2001

Distribuição

06/02/2001

Valor

R$ 34.837,92

Autor

ESTADO DO MARANHAO

OSVALDO SANTOS CARDOSO

Reu

AUTO TINTAS E TINTAS LTDACNPJ

ANTONIA SANTOSCPF

ESTER DE SOUSA OLIVEIRACPF

Outros

OSVALDO SANTOS CARDOSO· OAB MA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

Ajuizamento

06/02/2001

Distribuição

23/05/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

AUTO TINTAS E TINTAS LTDA

Advogados

Autor:

OSVALDO SANTOS CARDOSO· OAB MA

Reu:

OSVALDO SANTOS CARDOSO· OAB MA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADA: AUTO TINTAS E TINTAS LTDA e outros (2) SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL: Reconhecimento da prescrição quinquenal intercorrente (Resp nº 1.340.553/RS) 1. A Lei de Execuções Fiscais (Lei nº 6.830/80), em seu artigo 40, ao tratar da prescrição intercorrente, dispõe nos seguintes termos: Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor... (02/03/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIO DE TINTAS E AUTO PECAS RENATO LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLISCNPJ

Outros

GABRIELLA VILLELA PAPALEO· OAB SC 055317

RICARDO AUGUSTO FERRO HALLA· OAB SC 007272· CPF 630.***.***-00

UBIRACI FARIAS· OAB SC 021650· CPF 715.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: COMERCIO DE TINTAS E AUTO PECAS RENATO LTDA ADVOGADO: GABRIELLA VILLELA PAPALEO (OAB SC055317) ADVOGADO: RICARDO AUGUSTO FERRO HALLA (OAB SC007272) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PROCURADOR: UBIRACI FARIAS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: GERENTE DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO GEPAI DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS PMF Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de setembro de 2022. Desembargadora BETTINA... (05/09/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 500,00

Autor

COMERCIO DE TINTAS E AUTO PECAS RENATO LTDACNPJ

Reu

GERENTE DO PATRIMONIO IMOBILIARIO GEPAI DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANOPOLIS PMF

Advogados

Autor:

RICARDO AUGUSTO FERRO HALLA· OAB SC 007272· CPF 630.***.***-00

Outros

UBIRACI FARIAS· OAB SC 021650· CPF 715.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (15/03/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 500,00

Autor

COMERCIO DE TINTAS E AUTO PECAS RENATO LTDACNPJ

Reu

GERENTE DO PATRIMONIO IMOBILIARIO GEPAI DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANOPOLIS PMF

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO AUGUSTO FERRO HALLA· OAB SC 007272· CPF 630.***.***-00

Reu:

CHRISTIANE EGGER CATUCCI· OAB SC 026463· CPF 722.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0 (13/12/2023)

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