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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direitos da PersonalidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/11/2022

Distribuição

19/11/2022

Valor

R$ 15.754,85

Autor

CRISLANE OLIVEIRA DIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE PEDRA LAVRADACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HIGOR SILVA OLIVEIRA· OAB PB 29222· CPF 103.***.***-50

Autor:

AUANNA TAYRINE NASCIMENTO VEIGA· OAB PB 25443· CPF 076.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direitos da PersonalidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 15.754,85

Autor

CRISLANE OLIVEIRA DIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE PEDRA LAVRADACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HIGOR SILVA OLIVEIRA· OAB PB 29222· CPF 103.***.***-50

Autor:

AUANNA TAYRINE NASCIMENTO VEIGA· OAB PB 25443· CPF 076.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (07/08/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 27.869,44

Autor

CRISLENE DIAS FURTADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Outros

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA· OAB AP 4003· CPF 831.***.***-72

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 2803· CPF 858.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CRISLENE DIAS FURTADO REQUERIDO: MUNICI Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success CERTIDÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6007398-92.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)... (03/10/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 102.751,42

Autor

CRISLENE DIAS FURTADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Outros

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA· OAB AP 4003· CPF 831.***.***-72

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 2803· CPF 858.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6007451-73.2024.8.03.0001. AUTOR: CRISLENE DIAS FURTADO REU: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Com razão a parte autora. Não cabe suspensão do feito em razão do Tema 1324 do STF, quando não houve determinação nesse sentido. Em decisão publicada em 18/06/2025, o Supremo indeferiu o requerimento de suspensão dos processos que verse sobre a matéria. Por outro lado, o feito está apto para julgamento. Todavia, deve ser observada a ordem cronol... (19/05/2026)

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