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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 16.568,21

Autor

ANTONIO EDUARDO BITU FEITOSACPF

CRISTIANA BITU DE FREITASCPF

Reu

PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.ACPF

TAM LINHAS AEREASCNPJ

Advogados

Autor:

RAISSA BELEZIA OLIVEIRA BITU HOLANDA· OAB SC 62302· CPF 058.***.***-19

Reu:

DIEGO PEDREIRA DE QUEIROZ ARAUJO· OAB BA 22903· CPF 836.***.***-44

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 82.761,75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 82.761,75

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

CRISTIANA BITU DE FREITASCPF

Advogados

Reu:

DANIEL SCARANO DO AMARAL· OAB CE 26832· CPF 052.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL SCARANO DO AMARALCPF

Reu

DANIEL SCARANO DO AMARALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL SCARANO DO AMARAL· OAB CE 26832· CPF 052.***.***-00

Reu:

DANIEL SCARANO DO AMARAL· OAB CE 26832· CPF 052.***.***-00

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (27/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL SCARANO DO AMARALCPF

Reu

DANIEL SCARANO DO AMARALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL SCARANO DO AMARAL· OAB CE 26832· CPF 052.***.***-00

Reu:

DANIEL SCARANO DO AMARAL· OAB CE 26832· CPF 052.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: CRISTIANA BITU DE FREITAS EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. PROGRESSÃO FUNCIONAL. INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DO PERÍODO QUE ANTECEDEU AO QUINQUÊNIO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS RETROATIVAS. DEVIDAS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. I. CASO EM EXAME 1. Parte autora requer o direito ao reconhecimento da sua p... (23/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 65.966,07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 65.966,07

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

CRISTIANA BITU DE FREITASCPF

Advogados

Reu:

DANIEL SCARANO DO AMARAL· OAB CE 26832· CPF 052.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (16/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

TANIA MARA BITU HOLANDACPF

CRISTIANA BITU DE FREITASCPF

ANTONIO EDUARDO BITU FEITOSACPF

MARIA CLEIDE BITU DE FREITASCPF

ALFREDO ROGERIO GOMES DE BRITOCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO JOSE DE ARAUJO PINHEIRO· OAB CE 52663· CPF 063.***.***-58

Autor:

RAFAEL TAVARES GONCALVES· OAB CE 52552· CPF 041.***.***-41

Autor:

JOAO FELIPE RIBEIRO PEDROZA DE SALES GURJAO· OAB CE 47741· CPF 670.***.***-53

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 22/08/2025. Documento: 169561011 (22/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 76.965,48

Autor

ALEXSANDRA LUZ DE FREITASCPF

ANTONIA MICHELE LUZ DE FREITASCPF

CRISTIANA LUZ DE FREITASCPF

JOSINEIDE LUZ DE FREITASCPF

SILVIA CRISTINA LUZ DE FREITASCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 76.965,48

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

SILVIA CRISTINA LUZ DE FREITASCPF

CRISTIANA LUZ DE FREITASCPF

ANTONIA MICHELE LUZ DE FREITASCPF

ABILIO NOBRE DE FREITAS

ALEXSANDRA LUZ FREITAS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2024)

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