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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

144 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CANTU IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACPF

Reu

ALESSANDRO ANTUNESCPF

Outros

SORAYA PIACENTINI· OAB SC 055288

SIMONE CRISTINE DAVEL· OAB SC 029073· CPF 026.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CANTU IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACPF

Reu

ALESSANDRO ANTUNESCPF

Advogados

Autor:

SIMONE CRISTINE DAVEL· OAB SP 324505· CPF 026.***.***-40

Autor:

SORAYA PIACENTINI· CPF 048.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (05/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

PANIMEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

CHEFE DO POSTO FISCAL DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA DE OSASCOCPF

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE CRISTINE DAVEL· OAB SP 324505· CPF 026.***.***-40

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

SORAYA PIACENTINI· OAB SC 055288

JÔNATAS GOETTEN DE SOUZA· OAB SP 360029

RIZIERI CESAR MEZADRI· OAB SC 020670

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PANIMEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RIZIERI CESAR MEZADRI· CPF 033.***.***-37

Autor:

SIMONE CRISTINE DAVEL· OAB SP 324505· CPF 026.***.***-40

Autor:

JÔNATAS GOETTEN DE SOUZA· OAB SC 024480· CPF 040.***.***-50

Autor:

SORAYA PIACENTINI· CPF 048.***.***-47

Reu:

TATIANA FREIRE PINTO· OAB DF 0000000· CPF 153.***.***-47

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1017188352023826040520250227192321 (27/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

PANIMEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SR. DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO EM OSASCO, SP DRT-14

Advogados

Autor:

SIMONE CRISTINE DAVEL· OAB SP 324505· CPF 026.***.***-40

Reu:

GUSTAVO CAMPOS ABREU· OAB DF 0000000· CPF 105.***.***-71

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (23/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Especial

Multas e demais SançõesRecurso Especial

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ORIGINAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Reu

ORIGINAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Advogados

Autor:

SIMONE CRISTINE DAVEL· OAB SC 29073· CPF 026.***.***-40

Autor:

JONATAS GOETTEN DE SOUZA· OAB SC 24480· CPF 040.***.***-50

Autor:

ELAINE SAYONARA GRACHER MARQUES· OAB SC 33964· CPF 062.***.***-50

Autor:

PEDRO FRANCISCO DUTRA DA SILVA· OAB SC 8016· CPF 537.***.***-53

Autor:

MARCELO JOSÉ SCHIESSL· OAB SC 10137· CPF 653.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

SIMONE CRISTINE DAVEL· OAB SC 29073· CPF 026.***.***-40

Reu:

JONATAS GOETTEN DE SOUZA· OAB SC 24480· CPF 040.***.***-50

Reu:

ELAINE SAYONARA GRACHER MARQUES· OAB SC 33964· CPF 062.***.***-50

Reu:

PEDRO FRANCISCO DUTRA DA SILVA· OAB SC 8016· CPF 537.***.***-53

Reu:

MARCELO JOSÉ SCHIESSL· OAB SC 10137· CPF 653.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008624-44.2019.4.04.7208/SC EXECUTADO: ORIGINAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): MARCELO JOSÉ SCHIESSL (OAB SC010137) ADVOGADO(A): ELAINE SAYONARA GRACHER MARQUES (OAB SC033964) ADVOGADO(A): PEDRO FRANCISCO DUTRA DA SILVA (OAB SC008016) ADVOGADO(A): JONATAS GOETTEN DE SOUZA (OAB SC024480) ADVOGADO(A): SIMONE CRISTINE DAVEL (OAB SC029073) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a parte executada, por meio do procurador cons... (25/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 10.801,97

Autor

RENE DA SILVA ALMEIDACPF

Reu

CPX DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA POMBINHO NOGUEIRA· OAB BA 41750· CPF 893.***.***-82

Autor:

EWERTON PAIM GAMA· OAB BA 47726· CPF 043.***.***-80

Autor:

MIGUEL ANGEL MENEZES ALIENDRO· OAB BA 67061· CPF 037.***.***-00

Autor:

NATHALIA CHERON ROCHA· OAB BA 52721· CPF 057.***.***-90

Autor:

SIMONE GAMA BARBOSA· OAB BA 50434· CPF 041.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

SIMONE CRISTINE DAVEL· OAB SC 29073· CPF 026.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de RENE DA SILVA ALMEIDA em 30/03/2023 23:59. (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 6.295,50

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 6.295,50

Autor

VIA VAREJO S/ACPF

REPRESENTACAO VIA VAREJO S/A (CASAS BAHIA)

CPX DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

Reu

ANA CAROLINA DIONIZIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Autor:

SIMONE CRISTINE DAVEL· OAB SC 29073· CPF 026.***.***-40

Autor:

SORAYA PIACENTINI· OAB SC 55288· CPF 048.***.***-47

Reu:

ANA CAROLINA DIONIZIO DE OLIVEIRA· OAB BA 57698· CPF 058.***.***-06

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/05/2026 (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Depósito ElisivoRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 110.021,41

Autor

NACIONAL ACOS INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

SUBURBIO FERRO E ACO EIRELI - MECNPJ

ERLAN MARINHO DE JESUS

ERLAN MARINHO DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO SILVA GATTI· OAB SP 234531· CPF 280.***.***-30

Autor:

SANDRA REGINA FREIRE LOPES· OAB SP 244553· CPF 287.***.***-08

Último movimento: Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Depósito ElisivoFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 9.978,50

Autor

LUCIENE ARAUJO FERREIRA COSTACPF

Reu

CPX DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE NONATO DOS SANTOS· OAB BA 66663· CPF 060.***.***-00

Autor:

AGAMENON CARDOSO DOURADO JUNIOR· OAB BA 24300· CPF 823.***.***-34

Reu:

SIMONE CRISTINE DAVEL· OAB SC 29073· CPF 026.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MAURICELES SILVA TRINDADECPF

Reu

CPX DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SAMALA SILVA SANTOS· OAB BA 68358· CPF 064.***.***-85

Autor:

ISABELLA ROSA ARAÚJO· OAB BA 68248· CPF 042.***.***-10

Reu:

SIMONE CRISTINE DAVEL· OAB SC 29073· CPF 026.***.***-40

Último movimento: Conclusos para julgamento (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIAS GOMES DA SILVA

Reu

CPX DISTRIBUIDORA S/A

SIMONE CRISTINE DAVELCPF

Advogados

Autor:

SIMONE CRISTINE DAVEL· OAB SC 29073· CPF 026.***.***-40

Autor:

ELIAS GOMES DA SILVA· OAB BA 64149· CPF 882.***.***-15

Reu:

SIMONE CRISTINE DAVEL· OAB SC 29073· CPF 026.***.***-40

Reu:

ELIAS GOMES DA SILVA· OAB BA 64149· CPF 882.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8089315-79.2023.8.05.0001. AUTOR: ELIAS GOMES DA SILVA REU: CPX DISTRIBUIDORA S/A Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI n° 06/2016 e Portaria nº 04/2023, do 5° Cartório Integrado de Consumo, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a parte Embargada intimada, por meio dos seus advogados devidamente constituídos, para manifestar-se acerca dos Embargos de Declaração de ID, no prazo de 05 (cinco) dias. Salvador, Sábado... (09/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/03/2024

Distribuição

02/03/2024

Valor

R$ 21.479,60

Último movimento: Decorrido prazo de LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES em 15/10/2024 23:59. (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/03/2024

Distribuição

02/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TAMIRES COSTA GIL LOPESCPF

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES· OAB PE 26571· CPF 051.***.***-57

Autor:

DJANILTON BENTO CONCEICAO· OAB BA 53921· CPF 128.***.***-16

Autor:

EZEQUIEL MENDES RODRIGUES· OAB BA 69769· CPF 050.***.***-56

Autor:

SIMONE CRISTINE DAVEL· OAB SC 29073· CPF 026.***.***-40

Reu:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES· OAB PE 26571· CPF 051.***.***-57

Reu:

DJANILTON BENTO CONCEICAO· OAB BA 53921· CPF 128.***.***-16

Reu:

EZEQUIEL MENDES RODRIGUES· OAB BA 69769· CPF 050.***.***-56

Reu:

SIMONE CRISTINE DAVEL· OAB SC 29073· CPF 026.***.***-40

Último movimento: Publicação (17/04/2026)

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