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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

63 processos encontrados

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2833579/SE (2024/0470768-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADOS: MARCUS FLÁVIO HORTA CALDEIRA - DF013418 MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF016785 RAFAEL DE MELO BRANDÃO - DF062125 AGRAVADO: JOSE SANTOS AGRAVADO: DENISSON DOS SANTOS AGRAVADO: GEANE DOS SANTOS AGRAVADO: JOSEFA GIRLANEIDE ALVES DOS SANTOS AGRAVADO: CRISTIANE DOS SANTOS ADVOGADO: RAQUEL ELLEN NASCIMENTO ANDRADE MEND... (14/03/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Capitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDAçãO PETROBRáS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

Reu

JOSE SANTOSCPF

DENISSON DOS SANTOSCPF

GEANE DOS SANTOSCPF

JOSEFA GIRLANEIDE ALVES DOS SANTOSCPF

CRISTIANE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MIZZI GOMES GEDEON· OAB MA 014371· CPF 026.***.***-38

Reu:

RAQUEL ELLEN NASCIMENTO ANDRADE MENDONÇA MATOS· OAB SE 011787· CPF 116.***.***-02

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD (24/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Capitalização e Previdência PrivadaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (EMBARGANTE)

Reu

2. JOSE SANTOS (EMBARGADO)

3. DENISSON DOS SANTOS (EMBARGADO)

4. GEANE DOS SANTOS (EMBARGADO)

5. JOSEFA GIRLANEIDE ALVES DOS SANTOS (EMBARGADO)

6. CRISTIANE DOS SANTOS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL DE MELO BRANDÃO· OAB DF 62125· CPF 046.***.***-18

Autor:

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI· OAB DF 16785· CPF 799.***.***-72

Autor:

RAQUEL ELLEN NASCIMENTO ANDRADE MENDONÇA MATOS· OAB SE 11787· CPF 116.***.***-02

Autor:

MARCUS FLÁVIO HORTA CALDEIRA· OAB DF 13418· CPF 619.***.***-63

Autor:

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI· OAB DF 016785· CPF 799.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL DE MELO BRANDÃO· OAB DF 62125· CPF 046.***.***-18

Reu:

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI· OAB DF 16785· CPF 799.***.***-72

Reu:

RAQUEL ELLEN NASCIMENTO ANDRADE MENDONÇA MATOS· OAB SE 11787· CPF 116.***.***-02

Reu:

MARCUS FLÁVIO HORTA CALDEIRA· OAB DF 13418· CPF 619.***.***-63

Reu:

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI· OAB DF 016785· CPF 799.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2833579/SE (2024/0470768-6) RELATOR: MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) EMBARGANTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADOS: MARCUS FLAVIO HORTA CALDEIRA - DF013418 MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF016785 RAFAEL DE MELO BRANDÃO - DF062125 EMBARGADO: JOSE SANTOS EMBARGADO: DENISSON DOS SANTOS EMBARGADO: GEANE DOS SANTOS EMBARGADO: JOSEFA GIRLANEIDE ALVES DOS SANTOS EMBARGADO: CRISTIANE DOS SAN... (25/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 14.517,34

Autor

LUCIANO DOS SANTOS JUNIORCPF

LEANDRO DOS SANTOSCPF

CLEICIANO DOS SANTOSCPF

CRISTIANE DOS SANTOSCPF

CLEIDE DOS SANTOSCPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Outros

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB RJ 190060

ANTONIO MARCOS DOS SANTOS REIS E SILVA· OAB RJ 102484· CPF 014.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (04/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO DOS SANTOS JUNIOR

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MARIA CLARA STAFFA RODRIGUES DOS SANTOSCPF

ROBERT CRISTIAN DE SOUZA MOURA DOS SANTOSCPF

LUAN SANTANA ALMEIDA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

VANESSA BOMFIM DO VALLE· OAB BA 78402· CPF 847.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA CLARA STAFFA RODRIGUES DOS SANTOS em 22/10/2024 23:59. (05/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

13/07/2020

Valor

R$ 47.280,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

SILEIDE CONCEICAO DE JESUS DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

PEDRO FRATUCCI SAVORDELLI

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (21/07/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/06/2011

Distribuição

09/06/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA BAHIA-ESCRITORIO REGIONAL DE PAULO AFONSO/BA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MACIEL SOARES DA SILVA

Advogados

Reu:

ANTONIO CESAR SANTOS LEITE· OAB BA 8827· CPF 700.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Reu: Maciel Soares Da Silva Advogado: Antonio Cesar Santos Leite (OAB:BA8827) Vitima: Pedro Jose De Sa Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Alda Nascimento Da Silva Testemunha: Edilson Ferreira Dos Santos Testemunha: Cristiane Dos Santos Testemunha: Marcos Antonio Filho Testemunha: Juracy Araújo Pereira Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1A VARA CRIME DE PAULO AFONSO Processo: AÇÃO PENAL DE... (27/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

InterdiçãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/04/2012

Distribuição

02/04/2012

Valor

R$ 600,00

Último movimento: Decorrido prazo de ANA LUCIA SILVA DE ALMEIDA em 13/04/2023 23:59. (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

Tutela e CuratelaInterdição/Curatela

Ajuizamento

02/04/2012

Distribuição

02/04/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LUCIA SILVA DE ALMEIDA

EDIVALDO DOS SANTOS

Reu

CRISTIANE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANA LUCIA SILVA DE ALMEIDA· OAB BA 7704· CPF 069.***.***-15

Reu:

ANA LUCIA SILVA DE ALMEIDA· OAB BA 7704· CPF 069.***.***-15

Último movimento: Publicação (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

C. S. C. D. J.

CRISTIANE DOS SANTOS

FELIPE ALVES CAVALCANTI DE OLIVEIRACPF

Reu

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Advogados

Autor:

FELIPE ALVES CAVALCANTI DE OLIVEIRA· OAB BA 38482· CPF 025.***.***-62

Autor:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Autor:

EVERTON ASSIS MOURA· OAB BA 38869· CPF 927.***.***-49

Reu:

FELIPE ALVES CAVALCANTI DE OLIVEIRA· OAB BA 38482· CPF 025.***.***-62

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Reu:

EVERTON ASSIS MOURA· OAB BA 38869· CPF 927.***.***-49

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosApelação Cível

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

C. S. C. D. J.

CRISTIANE DOS SANTOS

FELIPE ALVES CAVALCANTI DE OLIVEIRACPF

Reu

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Advogados

Autor:

FELIPE ALVES CAVALCANTI DE OLIVEIRA· OAB BA 38482· CPF 025.***.***-62

Autor:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Autor:

EVERTON ASSIS MOURA· OAB BA 38869· CPF 927.***.***-49

Reu:

FELIPE ALVES CAVALCANTI DE OLIVEIRA· OAB BA 38482· CPF 025.***.***-62

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Reu:

EVERTON ASSIS MOURA· OAB BA 38869· CPF 927.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8063144-22.2022.8.05.0001. EXEQUENTE: C. S. C. D. J., CRISTIANE DOS SANTOS EXECUTADO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI n° 06/2016 e Portaria nº 04/2023, do 5° Cartório Integrado de Consumo, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a parte sucumbente CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL, devidamente intimada por meio de seu advogado regularmente constituído,... (29/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauMonitória

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 9.393,28

Último movimento: Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 10/05/2023 23:59. (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosMonitória

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA

NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRACPF

Reu

CRISTIANE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA· OAB ES 24769· CPF 127.***.***-27

Autor:

ALLISON DILLES DOS SANTOS PREDOLIN· OAB SP 285526· CPF 340.***.***-77

Reu:

NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA· OAB ES 24769· CPF 127.***.***-27

Reu:

ALLISON DILLES DOS SANTOS PREDOLIN· OAB SP 285526· CPF 340.***.***-77

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS BENJAMIM CORDEIRO MORAIS JUNIORCPF

CRISTIANE DOS SANTOS

Reu

BANCO PAN S.A

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS BENJAMIM CORDEIRO MORAIS JUNIOR· OAB BA 69145· CPF 862.***.***-11

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

CARLOS BENJAMIM CORDEIRO MORAIS JUNIOR· OAB BA 69145· CPF 862.***.***-11

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Decurso de Prazo (22/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE VENTIM LEMOSCPF

BENEDITO SANTANA VIANA

CRISTIANE DOS SANTOS

Reu

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKYCPF

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VENTIM LEMOS· OAB BA 30225· CPF 030.***.***-20

Autor:

BENEDITO SANTANA VIANA· OAB BA 39314· CPF 940.***.***-72

Autor:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Autor:

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY· OAB BA 14983· CPF 915.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE VENTIM LEMOS· OAB BA 30225· CPF 030.***.***-20

Reu:

BENEDITO SANTANA VIANA· OAB BA 39314· CPF 940.***.***-72

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Reu:

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY· OAB BA 14983· CPF 915.***.***-20

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE VENTIM LEMOSCPF

BENEDITO SANTANA VIANA

CRISTIANE DOS SANTOS

Reu

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKYCPF

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VENTIM LEMOS· OAB BA 30225· CPF 030.***.***-20

Autor:

BENEDITO SANTANA VIANA· OAB BA 39314· CPF 940.***.***-72

Autor:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Autor:

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY· OAB BA 14983· CPF 915.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE VENTIM LEMOS· OAB BA 30225· CPF 030.***.***-20

Reu:

BENEDITO SANTANA VIANA· OAB BA 39314· CPF 940.***.***-72

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Reu:

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY· OAB BA 14983· CPF 915.***.***-20

Último movimento: Remessa (outros motivos) (14/04/2026)

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