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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

R$ 96.000,00

Autor

ADRIANO RICARDO GAIO

RUTE BENEDITA GACHET GAIOCPF

MARIANA FRANCO DE OLIVEIRA GAIOCPF

CRISTIANE VITORIA GAIO DIAS

IVANILDO GONCALVES DIAS

+ 1 outros

Reu

SUELLEN MARCON DE JESUSCPF

BRAULINO PEREIRA DE JESUSCPF

LYSIE MARCON DE JESUSCPF

MYRIAM MARCON ALFIERI

MARIA TEODORO BERTOLUCCI

+ 24 outros

Advogados

Autor:

BENEDITO PIRES GONÇALVES NETO· OAB SP 397281· CPF 428.***.***-07

Reu:

ALEXANDRE DA CRUZ ANDRADE· OAB SP 275975· CPF 311.***.***-30

Reu:

WAGNER APARECIDO DA CUNHA CLARO· CPF 280.***.***-58

Último movimento: Conclusos para julgamento (16/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2010

Distribuição

08/11/2010

Valor

R$ 4.000.000,00

Autor

ADEMAR JOAO BARCELOSCPF

ANTONIO LUIZ FERNANDESCPF

ENI TEREZINHA ALVESCPF

HELIO STANISLAU DE PAOLI

IVONE COSTA WAGNERCPF

+ 74 outros

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREVCNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA COLATTO· OAB SC 007137· CPF 572.***.***-00

Reu:

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN· OAB SC 032421· CPF 340.***.***-80

Reu:

ELAINE FERREIRA DOS SANTOS· OAB SC 021365· CPF 036.***.***-20

Reu:

JULIANA CARARA SOARES· OAB SC 019292· CPF 026.***.***-03

Reu:

ANA PAULA SCOZ SILVESTRE· OAB SC 016331· CPF 024.***.***-38

Reu:

ANDRESSA TRIBECK FERREIRA TOMAZ· OAB SC 015764· CPF 019.***.***-94

+ outros advogados do reu

Outros

MARCELO DE OLIVEIRA GANZO· OAB SC 029961· CPF 910.***.***-49

RUTHE CALADO SCHMITT· OAB SC 061848· CPF 055.***.***-32

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Ação Rescisória (Grupo Público) Número: 50061858620248240000/TJSC (27/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Licenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2020

Distribuição

15/07/2020

Valor

R$ 51.240,60

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREVCNPJ

Reu

ROSA HELENA GAIOCPF

Outros

WENDEL OSBALDE DE NOBLE· OAB RS 103805

FILIPE BENTO LEAES· OAB RS 104129

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN· OAB SC 032421· CPF 340.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 51.240,60

Autor

ROSA HELENA GAIOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREVCNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE BENTO LEAES· CPF 030.***.***-24

Autor:

WENDEL OSBALDE DE NOBLE· CPF 018.***.***-66

Reu:

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN· OAB SC 032421· CPF 340.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02FP0 (30/01/2024)

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