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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/03/2017

Distribuição

28/03/2017

Valor

R$ 1.109,56

Autor

CRISTINA APARECIDA DE FREITAS

Reu

ELIZABETH SOUZA DA SILVA

DANIEL DA SILVA MIRANDA

Advogados

Autor:

DIEGO BATISTI PRANDO· OAB ES 24660· CPF 120.***.***-35

Último movimento: Juntada de Certidão (29/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 177.148,62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0029356-37.2024.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0029356-37.2024.8.27.2729/TO APELANTE: CRISTINA APARECIDA DE FREITAS (AUTOR) ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B) ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A) ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A) DESPACHO Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração, no prazo legal (art. 1.023, § 2º, CPC). C... (25/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 177.148,62

Autor

CRISTINA APARECIDA DE FREITASCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA· OAB TO 4251· CPF 993.***.***-10

Autor:

KARE MARQUES SANTOS· OAB TO 6226· CPF 031.***.***-85

Autor:

MARCO TULIO DE ALVIM COSTA· OAB TO 4252· CPF 515.***.***-00

Reu:

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA· OAB TO 11802· CPF 014.***.***-28

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 38 (13/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Data BaseApelação Cível

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTINA APARECIDA DE FREITAS

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

MARCO TULIO DE ALVIM COSTA· OAB TO 4252· CPF 515.***.***-00

Autor:

ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA· OAB TO 4251· CPF 993.***.***-10

Autor:

KARE MARQUES SANTOS· OAB TO 6226· CPF 031.***.***-85

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

MARCO TULIO DE ALVIM COSTA· OAB TO 04252· CPF 515.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO TULIO DE ALVIM COSTA· OAB TO 4252· CPF 515.***.***-00

Reu:

ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA· OAB TO 4251· CPF 993.***.***-10

Reu:

KARE MARQUES SANTOS· OAB TO 6226· CPF 031.***.***-85

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 01 de julho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0029356-37.2024.8.27.2729/TO (Pauta: 608) RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELAN... (19/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Data BaseProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTINA APARECIDA DE FREITAS

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

MARCO TULIO DE ALVIM COSTA· OAB TO 4252· CPF 515.***.***-00

Autor:

ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA· OAB TO 4251· CPF 993.***.***-10

Autor:

KARE MARQUES SANTOS· OAB TO 6226· CPF 031.***.***-85

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

MARCO TULIO DE ALVIM COSTA· OAB TO 04252· CPF 515.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO TULIO DE ALVIM COSTA· OAB TO 4252· CPF 515.***.***-00

Reu:

ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA· OAB TO 4251· CPF 993.***.***-10

Reu:

KARE MARQUES SANTOS· OAB TO 6226· CPF 031.***.***-85

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/09/2019

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 63.000,00

Autor

CRISTINA APARECIDA DE FREITASCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA· OAB TO 4251· CPF 993.***.***-10

Autor:

MARCO TULIO DE ALVIM COSTA· OAB TO 4252· CPF 515.***.***-00

Autor:

MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO· OAB TO 6659· CPF 072.***.***-97

Autor:

KARE MARQUES SANTOS· OAB TO 6226· CPF 031.***.***-85

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (19/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Data BaseCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/09/2019

Distribuição

19/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTINA APARECIDA DE FREITAS

Advogados

Autor:

KARE MARQUES SANTOS· OAB MG 90327· CPF 031.***.***-85

Autor:

MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO· OAB TO 6659· CPF 072.***.***-97

Autor:

KARE MARQUES SANTOS· OAB TO 6226· CPF 031.***.***-85

Autor:

MARCO TULIO DE ALVIM COSTA· OAB TO 4252· CPF 515.***.***-00

Autor:

ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA· OAB TO 4251· CPF 993.***.***-10

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (07/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Data BaseApelação Cível

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

09/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTINA APARECIDA DE FREITAS

Advogados

Autor:

KARE MARQUES SANTOS· OAB MG 90327· CPF 031.***.***-85

Autor:

MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO· OAB TO 6659· CPF 072.***.***-97

Autor:

KARE MARQUES SANTOS· OAB TO 6226· CPF 031.***.***-85

Autor:

MARCO TULIO DE ALVIM COSTA· OAB TO 4252· CPF 515.***.***-00

Autor:

ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA· OAB TO 4251· CPF 993.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0038813-69.2019.8.27.2729/TO RELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇA REQUERENTE: CRISTINA APARECIDA DE FREITAS ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B) ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A) ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659) ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327) ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A) ATO ORDINATÓRIO... (06/07/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 1.551,04

Autor

HELOISA CRISTINA APARECIDA DE FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE RUBIATABACNPJ

Outros

LEONEL RODRIGUES DE LIMA· OAB GO 45912

LINCOLN DEIVID MARTINS· OAB GO 45582

Último movimento: TRÂNSITO EM JULGADO (10/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificações Municipais EspecíficasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HELOISA CRISTINA APARECIDA DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

LEONEL RODRIGUES DE LIMA· OAB GO 45912

Autor:

LINCOLN DEIVID MARTINS· OAB GO 45582

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de Rubiataba2ª Vara Judicial das Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado CriminalAvenida Arapuã, N. 385, esq. com a Rua Mandaguari, Setor Bela Vista, CEP: 76.350-000.Fone: 62 3611-2097, E-mail: [email protected] n.: 5591218-72.2024.8.09.0139Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cum... (11/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HELOISA CRISTINA APARECIDA DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

LEONEL RODRIGUES DE LIMA· OAB GO 45912

Autor:

LINCOLN DEIVID MARTINS· OAB GO 45582

Último movimento: Ato ordinatório (10/07/2025)

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