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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

01/09/2020

Valor

R$ 106.856,31

Autor

MARIA DO REGO NETACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Outros

RODRIGO MEDEIROS DE PAIVA LOPES· OAB RN 7156· CPF 010.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/07/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 12.484,56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 12.484,56

Autor

MARIA CRISTINA DO REGOCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE DA SILVA DIAS· OAB PB 21968· CPF 090.***.***-41

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA· OAB PB 32505· CPF 026.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 17/03/2026 23:59. (18/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE DA SILVA DIAS

Reu

BANCO DAYCOVAL S/A

Advogados

Autor:

ALINE DA SILVA DIAS· OAB PB 21968· CPF 090.***.***-41

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA· OAB PB 32505· CPF 026.***.***-41

Reu:

ALINE DA SILVA DIAS· OAB PB 21968· CPF 090.***.***-41

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (22/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE DA SILVA DIAS

Reu

BANCO DAYCOVAL S/A

Advogados

Autor:

ALINE DA SILVA DIAS· OAB PB 21968· CPF 090.***.***-41

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA· OAB PB 32505· CPF 026.***.***-41

Reu:

ALINE DA SILVA DIAS· OAB PB 21968· CPF 090.***.***-41

Último movimento: Definitivo (24/03/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 35.300,00

Autor

ANGELO GABRIEL MELO DE LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCA CARDOZO DA SILVA· OAB PB 15011· CPF 726.***.***-34

Autor:

MARIA CRISTINA DO REGO· CPF 992.***.***-68

Autor:

MOISES CARDOZO SARAIVA· OAB PB 27179· CPF 102.***.***-40

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (03/02/2026)

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