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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/06/2016

Distribuição

03/06/2016

Valor

R$ 1.167,66

Autor

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Reu

CRISTINA DOS SANTOS CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

GIOVANI COSTA MONTEIRO· OAB SP 412050· CPF 420.***.***-90

Reu:

PRISCILA LUZIA RAMOS DA COSTA· OAB SP 421482· CPF 340.***.***-42

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (22/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/10/2018

Distribuição

26/10/2018

Valor

R$ 3.634.099,64

Autor

MUNICIPIO DE GRAO MOGOLCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO EUGENIO NASCIMENTO PAULINO· OAB MG 142095· CPF 063.***.***-32

Autor:

RAILSON DIAS DOS SANTOS· OAB MG 47362· CPF 292.***.***-72

Autor:

PAULO SAMUEL SILVA COSTA· OAB MG 161650· CPF 084.***.***-37

Autor:

ISABEL CRISTINA DOS SANTOS DAHOUK· CPF 073.***.***-43

Outros

ISABEL CRISTINA DOS SANTOS CARVALHO· OAB MG 196947

GABRIELA SILVA PIRES E OLIVEIRA· OAB MG 112983

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação Imóvel Rural por Interesse Social

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 21.806,76

Autor

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S/ACNPJ

Reu

NICA EVANGELISTA DE ARRUDACPF

JANDIRA GOMES BATISTA DE OLIVEIRACPF

ESPOLIO DE ANTONIO EVANGELISTA RIBEIRO

JOSE PEREIRA DA CRUZ

FRANCISCO EVANGELISTA DE OLIVEIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097· CPF 043.***.***-56

Reu:

HIDALGO LEITE DE OLIVEIRA· OAB MG 40028· CPF 055.***.***-63

Outros

MARIA CELESTE MORAIS GUIMARAES· OAB MG 37745· CPF 374.***.***-87

FERNANDA LARA AMARAL BATISTA· OAB MG 107171· CPF 053.***.***-82

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337· CPF 489.***.***-20

GESIO LINCOLN DAMASCENO ROCHA· OAB MG 94430· CPF 769.***.***-87

GUSTAVO OLIVEIRA DE SIQUEIRA· OAB MG 56963· CPF 574.***.***-91

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (08/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSALINO GOMES PEREIRACPF

EDNA GOMES DE OLIVEIRACPF

Reu

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

HIDALGO LEITE DE OLIVEIRA

Reu:

LEANDRO AUGUSTO DA SILVA LOPES· OAB MG 96266

Reu:

GUSTAVO OLIVEIRA DE SIQUEIRA· OAB MG 56963

Reu:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337

Reu:

MARIA CELESTE MORAIS GUIMARAES· OAB MG 37745

Reu:

FABIOLA VIEGAS ALFENAS· OAB MG 91299

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/02/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação Imóvel Rural por Interesse Social

PropriedadeDesapropriação Imóvel Rural por Interesse Social

Ajuizamento

29/09/2005

Distribuição

29/09/2005

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoApelação Cível

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (08/02/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HAMILTON GONCALVES NASCIMENTOCPF

Reu

VALDIRELIO BATISTA MURCACPF

ARNALDO PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

BENARDY ANDRADE REIS· OAB MG 115932· CPF 068.***.***-08

Reu:

RUAN FELIPE BARBOSA DOS SANTOS· OAB MG 183959· CPF 124.***.***-25

Reu:

ANDRE LUIZ CARDOSO SPYER· OAB MG 100823· CPF 045.***.***-74

Outros

ISABEL CRISTINA DOS SANTOS CARVALHO· OAB MG 196947

Último movimento: Decorrido prazo de HAMILTON GONCALVES NASCIMENTO em 23/03/2026 23:59. (24/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

DifamaçãoAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

05/06/2020

Distribuição

05/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

HAMILTON GONCALVES NASCIMENTOCPF

Reu

A.P.S.

V.B.M.

Advogados

Autor:

BENARDY ANDRADE REIS· OAB MG 115932· CPF 068.***.***-08

Reu:

BENARDY ANDRADE REIS· OAB MG 115932· CPF 068.***.***-08

Reu:

ISABEL CRISTINA DOS SANTOS CARVALHO· OAB MG 196947

Último movimento: Decurso de Prazo (24/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/07/2017

Distribuição

13/07/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (07/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/10/2013

Distribuição

29/10/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (01/11/2024)

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