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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/11/2019

Distribuição

20/11/2019

Valor

R$ 5.114,89

Autor

LORENA CARLA SOUSA COSTACPF

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

FRANCISCA ORIANA CARNEIRO· OAB CE 40912

Autor:

CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB CE 40649· CPF 045.***.***-80

Autor:

BEATRIZ SILVA BEZERRA· OAB CE 36059· CPF 029.***.***-27

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Publicado Intimação em 13/10/2025. Documento: 178015232 (13/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 45.750,00

Autor

MARIA ELISANGELA LIMA CAVALCANTECPF

Reu

WELLER REGO BARRETOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCA ORIANA CARNEIRO· OAB CE 40912

Autor:

CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB CE 40649· CPF 045.***.***-80

Reu:

FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA JUNIOR· OAB CE 30941· CPF 560.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/08/2025

Distribuição

02/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

TANIELE RODRIGUES MALAQUIASCPF

TAMARA PONTES DA SILVACPF

ANY QUELE DA SILVA ROCHACPF

Advogados

Reu:

JUSCELINO SOUZA DOS SANTOS· OAB AP 3869· CPF 509.***.***-68

Reu:

EDUARDO BRASIL DANTAS· OAB AP 2865· CPF 015.***.***-50

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (05/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

02/08/2025

Distribuição

02/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (25/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

EVERALDO ALFAIA GONCALVESCPF

Advogados

Reu:

MARCELO ISACKSSON PACHECO· OAB AP 4190· CPF 606.***.***-20

Último movimento: Julgado procedente o pedido (12/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

EVERALDO ALFAIA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

MARCELO ISACKSSON PACHECO· OAB AP 4190· CPF 606.***.***-20

Autor:

FERNANDO JOSE SOUZA SEGATO· OAB AP 2839· CPF 801.***.***-34

Reu:

MARCELO ISACKSSON PACHECO· OAB AP 4190· CPF 606.***.***-20

Reu:

FERNANDO JOSE SOUZA SEGATO· OAB AP 2839· CPF 801.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: EVERALDO ALFAIA GONCALVES Advogado(s) do reclamado: MARCELO ISACKSSON PACHECO, FERNANDO JOSE SOUZA SEGATO DECISÃO Publicação Automática - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Criminal de Macapá Rua Manoel Eudóxio Pereira, S/n, Fórum Criminal de Macapá (Anexo do Fórum), Jesus de Nazaré, Macapá - AP - CEP: 68908-123 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/9684060298 Celula... (30/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

SEBASTIANA BATISTA ROSA

Advogados

Autor:

MAURO SERGIO MORAES BARROS· OAB AP 5210· CPF 328.***.***-20

Reu:

MAURO SERGIO MORAES BARROS· OAB AP 5210· CPF 328.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6037903-32.2025.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: SEBASTIANA BATISTA ROSA DECISÃO Na peça defensiva de SEBASTIANA BATISTA ROSA (ID 22618407) não houve arguição de preliminar, tampouco de exceções processuais. Não vislumbro causa excludente da ilicitude do fato, ou de causa excludente da culpabilidade do agente, tampouco extinta a punibilidade do agente. E não é hipótese de rejeição da denúncia. No mais, a ma... (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Planos de SaúdeProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasApelação Criminal

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAMON DOS SANTOS BALIEIRO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6012972-62.2025.8.03.0001. APELANTE: RAMON DOS SANTOS BALIEIRO/ APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA/ DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 03 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Vistos, etc. Considerando a prevenção do Desembargador Adão Carvalho que julgou o Habeas Corp... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAMON DOS SANTOS BALIEIRO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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