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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 280.000,00

Autor

ADELSON PINTOCPF

Reu

LUCAS SIA RISSATO

KELLY CRISTINA MACHADO BUFFETCNPJ

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO VALLIM DE CASTRO· OAB SP 73623· CPF 719.***.***-49

Reu:

JOSE SOUTO TOSTES· OAB RJ 85199· CPF 007.***.***-77

Reu:

ALINE FERNANDA LANDIM· OAB SP 469771· CPF 400.***.***-78

Reu:

MARINA ROMANA PEREIRA· OAB SP 496909· CPF 396.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (05/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KELLY CRISTINA MACHADO BUFFETCNPJ

Reu

ADELSON PINTOCPF

Advogados

Autor:

MARINA ROMANA PEREIRA· OAB SP 496909· CPF 396.***.***-55

Reu:

CARLOS EDUARDO VALLIM DE CASTRO· OAB SP 73623· CPF 719.***.***-49

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS SIA RISSATOCPF

Reu

ADELSON PINTOCPF

Advogados

Autor:

ALINE FERNANDA LANDIM· OAB SP 469771· CPF 400.***.***-78

Autor:

JOSE SOUTO TOSTES· OAB RJ 85199· CPF 007.***.***-77

Reu:

CARLOS EDUARDO VALLIM DE CASTRO· OAB SP 73623· CPF 719.***.***-49

Último movimento: Julgamento Virtual Iniciado (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS SIA RISSATOCPF

Advogados

Autor:

ALINE FERNANDA LANDIM· OAB SP 469771· CPF 400.***.***-78

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

31/08/2025

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDO DA SILVA

APARECIDO DA SILVA BUFFET

Reu

ALSOL ENERGIAS RENOVáVEIS S/ACNPJ

COOPERATIVA ORIGO GERACAO DISTRIBUIDA (COGD)CPF

Advogados

Autor:

FÁBIO BRASÃO· OAB MG 109082· CPF 065.***.***-29

Autor:

CARLOS HENRIQUE SANTOS DE CARVALHO· OAB MG 107891· CPF 069.***.***-98

Autor:

CAUÊ CORRÊA· OAB MS 24754· CPF 044.***.***-46

Reu:

FÁBIO BRASÃO· OAB MG 109082· CPF 065.***.***-29

Reu:

CARLOS HENRIQUE SANTOS DE CARVALHO· OAB MG 107891· CPF 069.***.***-98

Reu:

CAUÊ CORRÊA· OAB MS 24754· CPF 044.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para manifestar-se acerca da certidão de fls. 355 e requerer o que entender pertinente. Prazo: 15 dias. (06/05/2026)

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