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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 61.159,56

Autor

CRISTINA PORTUGAL SILVACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA PORTUGAL SILVA DE OLIVEIRA· OAB BA 67488· CPF 038.***.***-64

Autor:

MURILO CARNEIRO GOMES· OAB BA 32696· CPF 033.***.***-85

Autor:

FRANCIS AUGUSTO QUEIROZ LIMA· OAB BA 32695· CPF 571.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de CRISTINA PORTUGAL SILVA em 16/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 132.004,86

Autor

CRISTINA PORTUGAL SILVACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

NATHALIA PORTUGAL SILVA DE OLIVEIRA· OAB BA 70001

Último movimento: Decorrido prazo de CRISTINA PORTUGAL SILVA em 04/11/2024 23:59. (12/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

Reu

RONALDO PEREIRA RODRIGUES DA SILVA

YAGO MUNIZ DE SOUZA

DP JUNTO A 2. VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU ( 423 )

Advogados

Reu:

MARCIO VIEIRA CONCEICÃO· OAB RJ 128867· CPF 025.***.***-00

Reu:

LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO· OAB RJ 124403· CPF 052.***.***-80

Reu:

VICTORIA CRISTINA AREAL PORTUGAL DA SILVA· OAB RJ 244331· CPF 169.***.***-30

Reu:

JAIR LEMOS JUNIOR· OAB RJ 199094· CPF 110.***.***-50

Reu:

MARINA DAS MERCES LOPES· OAB RJ 242834· CPF 136.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (13/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Constituição de Milícia PrivadaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

JONATHAN MENDES CARVALHOCPF

JEFERSON MATHEUS DOS SANTOSCPF

RONALD FONSECA PEREIRA

ROBERTO VINICIUS DA SILVA RANGELCPF

Advogados

Reu:

LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO· OAB RJ 124403· CPF 052.***.***-80

Reu:

VICTORIA CRISTINA AREAL PORTUGAL DA SILVA· OAB RJ 244331· CPF 169.***.***-30

Reu:

FABIO SANTOS AMARO· OAB RJ 73100· CPF 867.***.***-87

Reu:

KAIQUE EDMILSON VALOURA RODRIGUES· OAB RJ 244333· CPF 173.***.***-03

Reu:

MARINA DAS MERCES LOPES· OAB RJ 242834· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Juntada de documento (20/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFERSON MATHEUS DOS SANTOSCPF

JONATHAN MENDES CARVALHOCPF

ROBERTO VINICIUS DA SILVA RANGELCPF

RONALD FONSECA PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

JAIR LEMOS JUNIOR· OAB RJ 199094· CPF 110.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (06/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

JONATHAN MENDES CARVALHO

JEFERSON MATHEUS DOS SANTOS

RONALD FONSECA PEREIRA

ROBERTO VINICIUS DA SILVA RANGEL

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON JORGE TEIXEIRA JUNIORCPF

Reu

GILSON JORGE TEIXEIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MARINA DAS MERCES LOPES· OAB RJ 242834· CPF 136.***.***-00

Autor:

VICTORIA CRISTINA AREAL PORTUGAL DA SILVA· OAB RJ 244331· CPF 169.***.***-30

Último movimento: Juntada de petição (11/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Crédito Direto ao Consumidor - CDCBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ISRAEL GABRIEL ARCANJOCPF

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

KOBE ELIJA VEICULOS LTDACPF

GABRIEL FERREIRA GASPARCPF

Advogados

Autor:

MARINA DAS MERCES LOPES· OAB RJ 242834· CPF 136.***.***-00

Autor:

VICTORIA CRISTINA AREAL PORTUGAL DA SILVA· OAB RJ 244331· CPF 169.***.***-30

Reu:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

Outros

MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO· OAB RJ 82344· CPF 000.***.***-78

DELISSON SOARES CUNHA· OAB RJ 134379

ANTONIO SERGIO SOARES· OAB RJ 85304· CPF 565.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 20.500,00

Autor

GABRIEL OLIVEIRA BORGES VILELACPF

Reu

VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICTORIA CRISTINA AREAL PORTUGAL DA SILVA· OAB RJ 244331· CPF 169.***.***-30

Autor:

MARINA DAS MERCES LOPES· OAB RJ 242834· CPF 136.***.***-00

Reu:

ELIASI VIEIRA DA SILVA NETO· OAB PE 30286· CPF 069.***.***-31

Reu:

ADRIANO GONCALVES CURSINO· OAB PE 30854· CPF 061.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

Reu

PAULO ROBERTO SOARES

LEONARDO MONTEIRO BASTOS

RAMON AZEVEDO MONDEGO

PAULO RAFAEL DA SILVA VIEIRA

Advogados

Reu:

VICTORIA CRISTINA AREAL PORTUGAL DA SILVA· OAB RJ 244331· CPF 169.***.***-30

Reu:

MARCO AURELIO CUNHA CORREIA· OAB RJ 219141· CPF 154.***.***-20

Reu:

MARINA DAS MERCES LOPES· OAB RJ 242834· CPF 136.***.***-00

Reu:

JAIR LEMOS JUNIOR· OAB RJ 199094· CPF 110.***.***-50

Outros

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Juntada de petição (08/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

LEONARDO MONTEIRO BASTOS

PAULO RAFAEL DA SILVA VIEIRA

PAULO ROBERTO SOARES

RAMON AZEVEDO MONDEGO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 20.825,00

Autor

PEDRO PAULO DE OLIVEIRA MOURACPF

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICTORIA CRISTINA AREAL PORTUGAL DA SILVA· OAB RJ 244331· CPF 169.***.***-30

Autor:

MARINA DAS MERCES LOPES· OAB RJ 242834· CPF 136.***.***-00

Reu:

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· OAB RS 57360· CPF 758.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

Reu

PEDRO PAULO DE OLIVEIRA MOURA

Último movimento: Baixa Definitiva (02/11/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/01/2025

Distribuição

04/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2025)

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