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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2017

Distribuição

23/11/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANCISCA GLAYSE DOS SANTOSCPF

Reu

CRISTINO ALVES NETOCPF

ESTADO DO CEARA

Outros

FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO· OAB CE 7068· CPF 245.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/12/2022

Distribuição

27/12/2022

Valor

R$ 48.089,45

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Reu

CRISTINO ALVES DA CRUZ NETOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB BA 46617· CPF 261.***.***-51

Reu:

MAX WEBER NOBRE DE CASTRO· OAB BA 13774· CPF 548.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 48.089,45

Autor

ITAUSA S.A.CNPJ

CRISTINO ALVES DA CRUZ NETOCPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MAX WEBER NOBRE DE CASTRO· OAB BA 13774· CPF 548.***.***-00

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB BA 46617· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/12/2025 (19/12/2025)

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